Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redu\u00e7\u00e3o de 39,3% de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas ingressadas no pa\u00eds entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo per\u00edodo de 2018. No portal do jornal Brasil de Fato –<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os n\u00fameros apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e0 espera de julgamento em todo o pa\u00eds; em maio deste ano, eram 1,5 milh\u00e3o de processos.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 Reforma Trabalhista, imposta pelo grupo pol\u00edtico que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de 2017, que retirou 1 s\u00e9rie de direitos dos trabalhadores e criou obst\u00e1culos para a judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as instauradas pela reforma, por exemplo, est\u00e1 exig\u00eancia de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honor\u00e1rios do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre \u2014 na pr\u00e1tica, anulando\u00a0 dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar n\u00e3o poder arcar com as despesas da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Para especialistas, a queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es representa o medo e a falta de informa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e sindicatos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que destaca o analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do\u00a0Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)<\/strong>, Marcos Verlaine.<\/p>\n “Quando a Reforma Trabalhista foi pensada, o objetivo dos patr\u00f5es era, efetivamente, diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Ent\u00e3o, \u00e9 natural que nesse primeiro momento o trabalhador e o sindicato recorram menos \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para garantir direitos, em fun\u00e7\u00e3o de desconhecimento da lei e de medo de perder a a\u00e7\u00e3o. A rigor, n\u00e3o h\u00e1 o que comemorar”, diz Marcos Verlaine.<\/p>\n Inseguran\u00e7a<\/strong> “A reforma foi pouco discutida, teve poucos meses de tramita\u00e7\u00e3o, veio uma medida provis\u00f3ria em seguida e confundiu ainda mais as coisas. Dos 20 anos de magistratura que eu tenho, nunca houve tempo de tanta inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque h\u00e1 v\u00e1rias lacunas, contradi\u00e7\u00f5es no texto da nova CLT”, afirma Feliciano.<\/p>\n Al\u00e9m da onera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a reforma tamb\u00e9m acabou com a obriga\u00e7\u00e3o de os sindicatos ou o Minist\u00e9rio do Trabalho revisarem a rescis\u00e3o dos trabalhadores \u2014 e isso tamb\u00e9m teve efeito na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n As verbas rescis\u00f3rias historicamente representam a maioria das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mostra que, em 2014, elas representaram 44% das a\u00e7\u00f5es ingressadas no Judici\u00e1rio. No relat\u00f3rio de 2017, j\u00e1 foram apenas 16,29% do total.<\/p>\n “O trabalhador n\u00e3o tem dinheiro para pagar advogado e ingressar com essa a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, ent\u00e3o a relev\u00e2ncia do sindicato \u00e9 que ele fazia esse trabalho gratuitamente. Al\u00e9m disso, na medida em que o sindicato n\u00e3o participa, a negocia\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de maneira muito desigual, tende muito mais para o lado patronal, que tem assessoria jur\u00eddica”, explica Verlaine.<\/p>\n
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destaca que nunca viveu per\u00edodo de tanta inseguran\u00e7a na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n