{"id":26336,"date":"2018-07-02T00:18:20","date_gmt":"2018-07-02T03:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26336"},"modified":"2018-07-01T20:27:43","modified_gmt":"2018-07-01T23:27:43","slug":"entram-em-vigor-novas-regras-de-portabilidade-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/02\/entram-em-vigor-novas-regras-de-portabilidade-do-salario\/","title":{"rendered":"Entram em vigor novas regras de portabilidade do sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo\u00a0(1\u00ba). Esse tipo de portabilidade \u00e9 quando um benefici\u00e1rio de conta-sal\u00e1rio pede transfer\u00eancia de recursos para outra conta banc\u00e1ria ou de pagamento.<\/div>\n
<\/div>\n
Ao aderir \u00e0 portabilidade, o\u00a0sal\u00e1rio\u00a0passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudan\u00e7as definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), em fevereiro, est\u00e1 a invers\u00e3o do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transfer\u00eancia no banco onde o empregador mant\u00e9m a conta-sal\u00e1rio, ele poder\u00e1 fazer o pedido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m a conta de destino.Essa mudan\u00e7a iguala a portabilidade das contas-sal\u00e1rio ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telef\u00f4nica sem trocar de n\u00famero, o detentor da linha pede a transfer\u00eancia na empresa para a qual quer transferir a linha.<\/p>\n
\n
\n
\n

\"Ao<\/a>
Ao aderir \u00e0 portabilidade, o sal\u00e1rio passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa (Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Contas de pagamento<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a definida pelo CMN \u00e9 que agora os sal\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o ser transferidos para contas de pagamento. Esse tipo de conta n\u00e3o \u00e9 oferecida por um banco, mas por institui\u00e7\u00f5es de pagamento, empresas que t\u00eam a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica como diferencial e oferecem servi\u00e7os de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

Por meio das contas de pagamento, \u00e9 poss\u00edvel movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cart\u00e3o ou aplicativo no celular. A conta pode ser pr\u00e9-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transa\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

A conta tamb\u00e9m pode ser p\u00f3s-paga, isto \u00e9, as transa\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o liquidadas posteriormente em data pr\u00e9-fixada, como ocorre com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.\u00a0Nessas contas, o saldo n\u00e3o pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC).<\/p>\n

Entretanto, somente institui\u00e7\u00f5es de pagamento\u00a0reguladas\u00a0pelo BC podem fazer a portabilidade. Nem todas as entidades de pagamento s\u00e3o reguladas. Atualmente, as reguladas s\u00e3o apenas sete: Brasil Pr\u00e9-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.<\/p>\n

Essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cart\u00f5es pr\u00e9-pagos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/p>\n

Em maio, o BC definiu procedimentos operacionais relativos \u00e0s regras de portabilidade salarial. Com essas regras operacionais, a institui\u00e7\u00e3o financeira ou de pagamento que receber\u00e1 os recursos transferidos da conta-sal\u00e1rio precisar\u00e1, al\u00e9m de obter manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicita\u00e7\u00e3o, bem como a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n

Segundo o BC, caso a conta que receber\u00e1 os recursos vindos da conta-sal\u00e1rio seja conta de pagamento pr\u00e9-paga, portanto com saldo limitado a R$ 5 mil, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o obter a identifica\u00e7\u00e3o completa do cliente. S\u00e3o exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da m\u00e3e, data de nascimento, CPF, endere\u00e7o e telefone do cliente que ser\u00e1 beneficiado com a migra\u00e7\u00e3o dos recursos. Na solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o da empregadora.<\/p>\n

Conta-sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A conta-sal\u00e1rio \u00e9 uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de sal\u00e1rios, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer dep\u00f3sitos, e o empregado conta com isen\u00e7\u00e3o de tarifas em rela\u00e7\u00e3o aos seguintes servi\u00e7os: fornecimento de cart\u00e3o magn\u00e9tico para movimenta\u00e7\u00e3o, cinco saques a cada cr\u00e9dito, duas consultas de saldo e dois extratos por m\u00eas. Al\u00e9m disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a institui\u00e7\u00e3o na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.<\/p>\n

\n

Saiba mais<\/h3>\n