{"id":26381,"date":"2018-07-03T00:27:56","date_gmt":"2018-07-03T03:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26381"},"modified":"2018-07-03T05:13:31","modified_gmt":"2018-07-03T08:13:31","slug":"relator-da-ldo-2019-propoe-ano-sem-reajustes-e-com-restricao-de-novos-incentivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/03\/relator-da-ldo-2019-propoe-ano-sem-reajustes-e-com-restricao-de-novos-incentivos\/","title":{"rendered":"Relator da LDO apresenta parecer e prop\u00f5e proibir aumento para servidores em 2019"},"content":{"rendered":"
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Relator da LDO 2019 prop\u00f5e ano sem reajustes e com restri\u00e7\u00e3o de novos incentivos<\/strong><\/em><\/h5>\n
O senador Dalirio Beber apresentou neste domingo o seu parecer, que ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Ele prop\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas de controle dos gastos p\u00fablicos<\/h5>\n<\/div>\n
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Texto restringe a concess\u00e3o de novos incentivos fiscais, pro\u00edbe reajustes para servidores p\u00fablicos e elimina a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos<\/div>\n<\/div>\n

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), entregou na noite deste domingo (1\u00b0) o\u00a0parecer\u00a0<\/a>que ser\u00e1 discutido e votado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO<\/span>) a partir desta quarta-feira (4). A preocupa\u00e7\u00e3o com a crise fiscal, marcada por d\u00e9ficits p\u00fablicos anuais e aumento do endividamento estatal, levou a senador a propor uma s\u00e9rie de medidas de controle dos gastos p\u00fablicos para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O texto restringe a concess\u00e3o de novos incentivos fiscais, pro\u00edbe reajustes para servidores p\u00fablicos e elimina a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos. A contrata\u00e7\u00e3o de servidores fica limitada a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como para os concursos com prazo de nomea\u00e7\u00e3o vencendo em 2019. O parecer tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu ainda um dispositivo que pro\u00edbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Estas verbas s\u00e3o utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulga\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel.<\/p>\n

Beber afirmou que 2019 deve ser visto como \u201cum ano sab\u00e1tico\u201d, para rearranjo das prioridades or\u00e7ament\u00e1rias, tarefa que ficar\u00e1 a cargo do novo presidente da Rep\u00fablica, eleito em outubro. O relat\u00f3rio da LDO, segundo ele, \u00e9 o in\u00edcio deste processo de reavalia\u00e7\u00e3o. Beber se disse estarrecido com a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. \u201cA situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o garante pagar suas despesas atuais, pois vem convivendo com d\u00e9ficits prim\u00e1rios j\u00e1 h\u00e1 mais de quatro anos, sem perspectiva de revers\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entre 2014 e 2017 a Uni\u00e3o apresentou um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 415 bilh\u00f5es. Isso corresponde a um gasto m\u00e9dio anual de R$ 103,76 bilh\u00f5es acima de tudo que o governo arrecada, segundo Beber. Essa situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria ainda perdurar\u00e1 pelo menos at\u00e9 2021. \u201cPortanto, no per\u00edodo de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas prim\u00e1rias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893 bilh\u00f5es. Essa sangria \u00e9 definitivamente insustent\u00e1vel\u201d, afirma o senador no relat\u00f3rio.<\/p>\n

A meta fiscal de 2019, proposta pelo governo, foi mantida por Beber. O texto prev\u00ea d\u00e9ficit de R$ 132 bilh\u00f5es (1,75% do PIB) para o conjunto do setor p\u00fablico, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento federal; d\u00e9ficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras) e super\u00e1vit de R$ 10,5 bilh\u00f5es para os entes federados.<\/p>\n

Medidas<\/strong>
\nA LDO \u00e9 uma lei de vig\u00eancia anual de m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es. Cabe a ela orientar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo e fixar par\u00e2metros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador prop\u00f5e as seguintes medidas para conten\u00e7\u00e3o de gastos ou preserva\u00e7\u00e3o das receitas:<\/p>\n

– as despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escrit\u00f3rio, telefone e combust\u00edveis) devem cair 10% em rela\u00e7\u00e3o ao programado para 2018;
\n– pagamentos a agentes p\u00fablicos, remunerat\u00f3rios ou indenizat\u00f3rios, n\u00e3o poder\u00e3o ter efeitos financeiros retroativos a 2019;
\n– fica proibida a aprova\u00e7\u00e3o de reajuste salarial, cria\u00e7\u00e3o de cargos ou altera\u00e7\u00e3o de carreiras nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ainda que com efeitos posteriores a 2019. Tamb\u00e9m fica proibido o reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar;
\n– o aumento de despesa obrigat\u00f3ria sujeita ao teto de gastos, como pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se houver corte equivalente em outra despesa obrigat\u00f3ria;
\n– a nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores civis ou militares fica restrita a quatro situa\u00e7\u00f5es: para reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa; para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino criadas nos \u00faltimos cinco anos; para os concursos vencendo em 2019 com edital publicado at\u00e9 junho de 2018; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
\n– nenhuma nova ren\u00fancia poder\u00e1 ser criada em 2019, e as que expirarem s\u00f3 poder\u00e3o ser prorrogadas por 5 anos sob condi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% ao ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias 03\/07\/2018\u00a0<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Relator da LDO apresenta parecer e prop\u00f5e proibir aumento para servidores em 2019<\/span><\/h1>\n<\/div>\n
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Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias define como Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ser\u00e1 elaborado. Texto do relator prev\u00ea que Congresso n\u00e3o poder\u00e1 aprovar projeto nem governo editar MP para conceder reajuste.<\/h5>\n
\"O<\/a>
O senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), relator da LDO de 2019 (Foto: Beto Barata\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), apresentou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o parecer dele sobre o tema e prop\u00f4s, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pelo texto de Dal\u00edrio Beber, o Congresso n\u00e3o poder\u00e1 aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poder\u00e1 editar medidas provis\u00f3rias (MPs) para aumentar os sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator prop\u00f5s, ainda, que Congresso e governo tamb\u00e9m fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A LDO define as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, e o parecer de Dal\u00edrio Beber ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois disso, ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio do Congresso e, em seguida, ser\u00e1 enviado para san\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o parcial ou veto do presidente Michel Temer.<\/p>\n<\/div>\n

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“Fica vedada a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei e a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria relativos a concess\u00e3o de qualquer vantagem ou aumento de remunera\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreiras nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto tamb\u00e9m impede reajustes para benef\u00edcios concedidos aos agentes p\u00fablicos entre os quais aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\n<\/div>\n

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Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ao formular o relat\u00f3rio, Dal\u00edrio Beber definiu algumas exce\u00e7\u00f5es, Saiba abaixo:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Poder\u00e1 haver reposi\u00e7\u00e3o de servidores nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa, desde que vagas estejam desocupadas;<\/li>\n
  • Ser\u00e1 poss\u00edvel contratar servidores para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino criadas nos \u00faltimos cinco anos;<\/li>\n
  • Poder\u00e3o ser nomeados os candidatos que passaram em concursos j\u00e1 em andamento, cujo prazo de nomea\u00e7\u00e3o vence em 2019.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    A proposta de LDO tamb\u00e9m pro\u00edbe que o governo conceda novos incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios, mas permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes por prazo m\u00e1ximo de cinco anos, desde que “o montante do incentivo ou benef\u00edcio prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica fomentada”.<\/p>\n<\/div>\n

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    Redu\u00e7\u00e3o de despesas e controle de gastos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    A proposta recomenda a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% nas despesas de custeio administrativo, em rela\u00e7\u00e3o ao valor gasto em 2018.<\/p>\n<\/div>\n

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    Determina, ainda, medidas de controle de gastos, entre as quais:<\/p>\n<\/div>\n

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    • proibi\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de recursos para despesas com reforma ou constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis funcionais e compra de autom\u00f3veis oficiais;<\/li>\n
    • veda\u00e7\u00e3o de reajuste de verba destinadas aos gabinetes dos parlamentares e outros recursos usados no exerc\u00edcio da atividade parlamentar.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      O parecer de Dal\u00edrio Beber prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 10% das emendas individuais dos parlamentares para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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      Estabelece, tamb\u00e9m, que uma das prioridades na defini\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no ano que vem ser\u00e1 o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<\/div>\n

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      Cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      No parecer, o relator da LDO justifica as medidas de controle de gastos apresentando os n\u00fameros das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n

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      Segundo o senador, entre 2014 e 2017, a Uni\u00e3o teve d\u00e9ficit prim\u00e1rio de aproximadamente R$ 415 bilh\u00f5es (sem levar em conta os juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica). O parlamentar prev\u00ea que, considerando as proje\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit nas contas vai durar at\u00e9, pelo menos, 2021.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      “No per\u00edodo de 2018 a 2021, estima-se oficialmente d\u00e9ficit prim\u00e1rio da ordem de mais R$ 478,0 bilh\u00f5es de reais (m\u00e9dia anual de R$115,5 bilh\u00f5es). Portanto, no per\u00edodo de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas prim\u00e1rias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893,0 bilh\u00f5es (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da d\u00edvida na mesma propor\u00e7\u00e3o. Essa sangria \u00e9 definitivamente insustent\u00e1vel”, afirmou Dal\u00edrio Beber no documento.<\/p>\n

      Cr\u00e9dito:\u00a0 Fernanda Vivas, TV Globo, Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 03\/07\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Relator da LDO 2019 prop\u00f5e ano sem reajustes e com restri\u00e7\u00e3o de novos incentivos O senador Dalirio Beber apresentou neste domingo o seu parecer, que ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Ele prop\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas de controle dos gastos p\u00fablicos Texto restringe a concess\u00e3o de novos incentivos fiscais, pro\u00edbe reajustes para servidores p\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26382,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-26381","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/ldo.jpg?fit=1698%2C1110&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26381\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}