{"id":26472,"date":"2018-07-05T00:12:29","date_gmt":"2018-07-05T03:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26472"},"modified":"2018-07-05T04:54:20","modified_gmt":"2018-07-05T07:54:20","slug":"camara-aprova-permissao-para-petrobras-negociar-areas-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/05\/camara-aprova-permissao-para-petrobras-negociar-areas-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova permiss\u00e3o para Petrobras negociar \u00e1reas do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"
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Projeto autoriza a Petrobras a transferir a outras petroleiras at\u00e9 70% de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal na \u00e1rea cedida onerosamente pela Uni\u00e3o<\/h5>\n
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Plen\u00e1rio aprovou permiss\u00e3o para a Petrobras n\u00e3o seguir regras de licita\u00e7\u00e3o das estatais quando operar em cons\u00f3rcio<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 8939\/17, do deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite \u00e0 Petrobras transferir a outras petroleiras at\u00e9 70% de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do\u00a0pr\u00e9-sal<\/span>\u00a0na \u00e1rea cedida onerosamente pela Uni\u00e3o. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada ainda pelo Senado.<\/p>\n

O texto muda a Lei 12.276\/10, que autorizou a Uni\u00e3o a repassar diretamente \u00e0 Petrobras, sem licita\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea na Bacia de Santos (SP). Essa cess\u00e3o para a estatal \u00e9 limitada at\u00e9 se alcan\u00e7ar a extra\u00e7\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de barris equivalentes de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Segundo o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), o petr\u00f3leo excedente a esses 5 bilh\u00f5es ser\u00e1 licitado sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a revis\u00e3o do contrato original de cess\u00e3o onerosa, que pode significar pagamentos adicionais pela Uni\u00e3o \u00e0 Petrobras.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Ordem<\/a>
Ordem do dia para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de diversos projetos. Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) contratou estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates que estimam o volume total excedente a esses 5 bilh\u00f5es de barris em mais outros 6 a 15 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente.<\/p>\n

Ap\u00f3s a revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa com a Petrobras, o governo ter\u00e1 de definir a modelagem do leil\u00e3o do excedente. A licita\u00e7\u00e3o de parcelas de volumes de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1reas j\u00e1 declaradas comerciais nunca foi feita antes no mundo.<\/p>\n

Esses contratos do excedente n\u00e3o ter\u00e3o limite de extra\u00e7\u00e3o de barris de petr\u00f3leo equivalente e, se definido em edital, poder\u00e3o prever a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do volume excedente mesmo em \u00e1reas n\u00e3o devolvidas pela Petrobras.<\/p>\n

O petr\u00f3leo extra\u00eddo das \u00e1reas cedidas pela Uni\u00e3o paga\u00a0royalties<\/span>\u00a0menores que o padr\u00e3o. Em vez de 15%, a Petrobras paga 10%, o mesmo a ser devido pelas petroleiras que ficarem com os 70% dos direitos de explora\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o especial, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de adicional devido \u00e0 Uni\u00e3o em raz\u00e3o de volumes maiores de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Repasse de direitos<\/strong>
\nO projeto, ao permitir o repasse de at\u00e9 70% dos direitos de explora\u00e7\u00e3o dos 5 bilh\u00f5es de barris, exige a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras no cons\u00f3rcio com um m\u00ednimo de 30%. Para o neg\u00f3cio ser concretizado, ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o da ANP, manuten\u00e7\u00e3o do objeto e das condi\u00e7\u00f5es contratuais e atendimento, por parte do novo cession\u00e1rio, dos requisitos t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos estabelecidos pela ag\u00eancia.<\/p>\n

Antecipadamente, a Petrobras e a ANP dever\u00e3o publicar as motiva\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas sobre as quais basearam suas decis\u00f5es. A estatal brasileira n\u00e3o precisar\u00e1 licitar a transfer\u00eancia dessas titularidades.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nOutro ponto tratado no substitutivo se refere \u00e0s regras de licita\u00e7\u00f5es e contratos. Quando a Petrobras participar de cons\u00f3rcios operados por ela, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir o regime de licita\u00e7\u00e3o e contratos definido no estatuto jur\u00eddico das sociedades de economia mista, previsto na Lei 13.303\/16. Isso valer\u00e1 para as contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os para atender a demandas exclusivas desses cons\u00f3rcios.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSomente para o segundo semestre de 2018, a Petrobras prev\u00ea a entrada em opera\u00e7\u00e3o de mais cinco navios-sonda para extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da cess\u00e3o onerosa, com capacidade de produ\u00e7\u00e3o maior que 1 milh\u00e3o de barris por dia.<\/p>\n

De acordo com o Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia 2026, a produ\u00e7\u00e3o sob o regime de cess\u00e3o onerosa passa de zero, em 2017, a 1,7 milh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo por dia em 2026, sem considerar o volume excedente da cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

Como funciona<\/strong>
\nQuando da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa, a Petrobras tamb\u00e9m passou por um processo de capitaliza\u00e7\u00e3o, com emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es. No total, a empresa contou com aumento de capital de R$ 80 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o e por outros entes federais e com R$ 40,2 bilh\u00f5es dos acionistas privados. Por isso, descontando-se os R$ 74,8 bilh\u00f5es da cess\u00e3o pagos \u00e0 Uni\u00e3o, ainda ficou com um aumento l\u00edquido de R$ 45,178 bilh\u00f5es, exclu\u00eddas comiss\u00f5es de R$ 263 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entretanto, ap\u00f3s decorrido o tempo previsto para a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dessa cess\u00e3o, a empresa argumenta que houve grande desvaloriza\u00e7\u00e3o do barril do petr\u00f3leo no per\u00edodo e quer ser ressarcida.<\/p>\n

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconhece que a estatal sai credora no processo de revis\u00e3o do contrato, mas os valores ainda n\u00e3o est\u00e3o definidos, podendo girar em torno de 1 a 2 bilh\u00f5es de barris, segundo tem noticiado a imprensa.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de revis\u00e3o<\/strong>
\nNesse sentido, o texto de Coelho Filho define alguns par\u00e2metros para o c\u00e1lculo dessa revis\u00e3o, permitindo o pagamento em dinheiro ou em barris de petr\u00f3leo a serem extra\u00eddos da pr\u00f3pria \u00e1rea de cess\u00e3o onerosa, superando o limite de 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os valores m\u00ednimos do \u00edndice de nacionaliza\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os (conte\u00fado nacional) n\u00e3o ter\u00e3o mais metas para seu aumento ao longo do per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, como previsto na lei atualmente.<\/p>\n

Para a revis\u00e3o, dever\u00e3o ser considerados os preju\u00edzos fiscais acumulados, os pre\u00e7os de mercado descontados das expectativas de infla\u00e7\u00e3o projetadas desde o momento do contrato at\u00e9 a revis\u00e3o e o pre\u00e7o futuro do petr\u00f3leo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, devem entrar na conta a amortiza\u00e7\u00e3o fiscal do b\u00f4nus de assinatura e a deprecia\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo, a revis\u00e3o ser\u00e1 feita com fundamento em laudos t\u00e9cnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, aplicando-se a m\u00e9dia das estimativas de gastos desses laudos se houver diverg\u00eancia no c\u00e1lculo dos gastos da Petrobras.<\/p>\n

Barris em d\u00f3lar<\/strong>
\nUm dos pontos de disc\u00f3rdia entre o governo e a Petrobras nessa revis\u00e3o era a cota\u00e7\u00e3o do pagamento dos barris em d\u00f3lar. Em raz\u00e3o disso, o governo queria tributar os ativos tamb\u00e9m em d\u00f3lar, mas a Petrobras alega que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira.<\/p>\n

Por outro lado, o relat\u00f3rio de Coelho Filho determina que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a ser aplicada aos gastos considerados nessa revis\u00e3o ser\u00e1 feita pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos \u00edndices de pre\u00e7os ao produtor e ao consumidor utilizados no mercado dos Estados Unidos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que, caso seja acertada a devolu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o, assegurada a manuten\u00e7\u00e3o do volume da cess\u00e3o onerosa (5 bilh\u00f5es de barris) ou outro valor ap\u00f3s a revis\u00e3o, essa devolu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato oriundo da nova licita\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, dentro do montante do excedente de \u00f3leo.<\/p>\n

De qualquer forma, o relat\u00f3rio exige que a Petrobras seja ressarcida tamb\u00e9m pelo diferimento do fluxo de caixa decorrente dessa devolu\u00e7\u00e3o, ou seja, pelo adiamento da entrada de recursos em seu caixa. Esse pagamento poder\u00e1 ser feito em direitos de explora\u00e7\u00e3o, com aumento do limite de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea sob cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n<\/div>\n

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CONTINUA:<\/h4>\n