{"id":26475,"date":"2018-07-05T00:14:58","date_gmt":"2018-07-05T03:14:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26475"},"modified":"2018-07-05T05:00:39","modified_gmt":"2018-07-05T08:00:39","slug":"camara-aprova-texto-base-que-viabiliza-a-privatizacao-de-distribuidoras-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/05\/camara-aprova-texto-base-que-viabiliza-a-privatizacao-de-distribuidoras-de-energia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o de distribuidoras de energia"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por\u00a0203 votos a 123, o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei\u00a010332\/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.<\/p>\n

O texto aproveita dispositivos da Medida Provis\u00f3ria 814\/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.<\/p>\n

As seis distribuidoras que ser\u00e3o colocadas \u00e0 venda s\u00e3o: Amazonas Energia; Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piau\u00ed (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.<\/p>\n

Conforme acordo entre os partidos, os\u00a0destaques\u00a0<\/span>apresentados \u00e0 mat\u00e9ria ficar\u00e3o para a pr\u00f3xima semana<\/p>\n<\/div>\n

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Ser\u00e3o analisados na pr\u00f3xima semana os destaques que podem alterar pontos da proposta<\/p>\n<\/div>\n

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\"Ordem<\/a>
Ordem do dia para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de diversos projetos. Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Problemas financeiros<\/strong>
\nO objetivo do projeto \u00e9 resolver pend\u00eancias jur\u00eddicas que podem afastar investidores do leil\u00e3o e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma s\u00e9rie de problemas financeiros e operacionais \u2013 est\u00e3o entre as de pior desempenho do Pa\u00eds, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) \u2013 e que atuam em mercados de menor potencial econ\u00f4mico.<\/p>\n

O relator, deputado Julio Lopes, afirmou que essas empresas hoje s\u00e3o deficit\u00e1rias, acumulam preju\u00edzos e d\u00edvidas bilion\u00e1rias, o que levou a Eletrobras a optar pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de suas concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o e pela privatiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de suas distribuidoras.<\/p>\n

\u201cEstima-se que a Eletrobras j\u00e1 perdeu cerca de R$ 31 bilh\u00f5es com essas empresas, sem perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, e a continuidade dos preju\u00edzos comprometer\u00e1 seriamente seus investimentos em gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o, atividades para as quais a companhia foi criada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Julio Lopes aceitou uma emenda com o objetivo de garantir que as distribuidoras de Rond\u00f4nia e do Acre sejam inclu\u00eddas em reembolsos previstos na proposta. Outra altera\u00e7\u00e3o busca solucionar quest\u00f5es relativas ao suprimento de g\u00e1s natural \u00e0s termel\u00e9tricas contratadas no \u00e2mbito do Programa Priorit\u00e1rio de Termel\u00e9tricas (PPT).<\/p>\n

Pre\u00e7o simb\u00f3lico<\/strong>
\nEm fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simb\u00f3lico de R$ 50 mil, com a assun\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das seis empresas pela estatal. A Eletrobras alega que o leil\u00e3o \u00e9 vantajoso, porque a inefici\u00eancia das empresas tornou a concess\u00e3o invi\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico e econ\u00f4mico.<\/p>\n

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>), que conduz a modelagem do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milh\u00f5es de habitantes, em uma \u00e1rea de aproximadamente 2,46 milh\u00f5es de km\u00b2, correspondente a 29% do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Obstru\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto foi alvo de forte\u00a0obstru\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que adiaram a vota\u00e7\u00e3o por cerca de cinco horas.<\/p>\n

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) criticou a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia energ\u00e9tica do seu estado. \u201cUma coisa \u00e9 privatizar uma rodovia, terceirizar um aeroporto, mas, em setor estrat\u00e9gico, \u00e9 um absurdo o que est\u00e1 se fazendo\u201d, disse ele, afirmando que n\u00e3o haver\u00e1 interesse em expandir o servi\u00e7o para o sert\u00e3o nordestino.<\/p>\n

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) denunciou uma \u201cofensiva\u201d do governo Temer sobre o setor el\u00e9trico, em refer\u00eancia \u00e0s diversas mudan\u00e7as legislativas no setor. \u201cDe repente, no \u00faltimo ano da\u00a0legislatura<\/span>, estamos vendo v\u00e1rias vers\u00f5es sobre o mesmo projeto\u201d, criticou.<\/p>\n

Vice-l\u00edder do governo, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) defendeu a privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cSou a favor que se privatize com preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o entregar o que foi nosso de gra\u00e7a para as empresas, por isso temos de fazer um leil\u00e3o muito bem feito\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA) ressaltou que as empresas que ser\u00e3o privatizadas est\u00e3o registrando preju\u00edzos. \u201cOs sindicalistas dessas seis distribuidoras j\u00e1 perceberam que ou ser\u00e3o privatizadas ou ser\u00e3o liquidadas. E a liquida\u00e7\u00e3o significa que os trabalhadores ficar\u00e3o sem patr\u00e3o, sem trabalho e sem emprego\u201d, disse. Ele afirmou que as empresas \u2013 do Norte e do Nordeste \u2013 foram mal administradas pelos governos dos estados.<\/p>\n

Prazos<\/strong>
\nEntre outros pontos, o projeto de lei permite harmonizar os prazos da outorga das usinas termel\u00e9tricas com o prazo da outorga da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de infraestrutura de transporte dutovi\u00e1rio de g\u00e1s natural. O objetivo \u00e9 conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termel\u00e9trica Mau\u00e1 3 (que v\u00e3o at\u00e9 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai at\u00e9 2030). Essa diferen\u00e7a pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na pr\u00e1tica, a termel\u00e9trica poder\u00e1 antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 e 2042.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar R$ 3,5 bilh\u00f5es da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) para cobrir as despesas das termel\u00e9tricas que atuam nos sistemas isolados (n\u00e3o conectados ao resto do Pa\u00eds) com a compra de combust\u00edvel, requisito considerado essencial para tornar as quatro distribuidoras da regi\u00e3o Norte atrativas. O combust\u00edvel \u00e9 fornecido pela Petrobras.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, as distribuidoras acumularam uma grande d\u00edvida com a estatal petrol\u00edfera, que a Eletrobras vem renegociando.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n