{"id":26481,"date":"2018-07-05T00:04:41","date_gmt":"2018-07-05T03:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26481"},"modified":"2018-07-05T05:39:38","modified_gmt":"2018-07-05T08:39:38","slug":"o-pl-dos-agrotoxicos-vai-ter-um-impacto-direto-na-saude-do-trabalhador-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/05\/o-pl-dos-agrotoxicos-vai-ter-um-impacto-direto-na-saude-do-trabalhador-rural\/","title":{"rendered":"\u201cO PL dos agrot\u00f3xicos vai ter um impacto direto na sa\u00fade do trabalhador rural"},"content":{"rendered":"
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Na \u00faltima segunda-feira (25), a comiss\u00e3o especial criada na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0para discutir o\u00a0projeto de lei 6.299\/2002, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na atual legisla\u00e7\u00e3o de\u00a0agrot\u00f3xicos<\/strong>, aprovou\u00a0texto\u00a0que divide opini\u00f5es. De um lado, empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprova\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos pesticidas. Do outro, organiza\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relat\u00f3rio flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos n\u00e3o s\u00f3 aos trabalhadores do campo, mas tamb\u00e9m aos consumidores dos alimentos expostos aos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

O pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Cear\u00e1 Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Tem\u00e1tico Sa\u00fade e Ambiente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observat\u00f3rio da Sa\u00fade das Popula\u00e7\u00f5es do Campo, da Floresta e das \u00c1guas (OBTEIA), ele garante que as mudan\u00e7as na lei significam um \u201cretrocesso gigantesco\u201d.<\/p>\n

Para Carneiro, um dos pontos mais cr\u00edticos trazidos pelo texto \u2013\u00a0que agora vai a plen\u00e1rio\u00a0\u2013 \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es de novos produtos e autoriza\u00e7\u00e3o de registros no Minist\u00e9rio da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regula\u00e7\u00e3o \u2013 a\u00a0lei em vigor\u00a0determina que os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e Meio Ambiente tamb\u00e9m atuem nas an\u00e1lises. \u201cO processo fica concentrado em um \u00f3rg\u00e3o totalmente dominado pelo agroneg\u00f3cio, ent\u00e3o o risco \u00e9 de realmente haver a aprova\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que possam causar todo tipo de problema\u201d, declara.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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\"\u201cO<\/a>
Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Minist\u00e9rio da Agricultura, como prev\u00ea projeto de lei, representa perigo para a popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pergunta.<\/strong>\u00a0Por que o senhor considera que o PL 6.299\/2002 represente um retrocesso?<\/p>\n

Resposta.<\/strong>\u00a0H\u00e1 60 anos, Rachel Carson, bi\u00f3loga norte-americana, escreveu \u201cA primavera silenciosa\u201d, um cl\u00e1ssico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercuss\u00e3o t\u00e3o grande que o governo americano criou uma comiss\u00e3o de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o ambiental nos Estados Unidos. N\u00f3s, em 2015, publicamos o\u00a0dossi\u00ea Abrasco, com quase 700 p\u00e1ginas e mais de 60 autores colocando isso. S\u00f3 que o que a gente v\u00ea hoje com esse PL \u00e9 que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contr\u00e1rio. O PL \u00e9 a liberaliza\u00e7\u00e3o, o desmonte do aparato regulat\u00f3rio brasileiro do registro de agrot\u00f3xicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que subst\u00e2ncias muito mais danosas \u00e0 sa\u00fade adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Quais riscos \u2013 sociais, ambientais e para a sa\u00fade p\u00fablica \u2013 essa proposta representa?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Vai ter um impacto direto na sa\u00fade do trabalhador, do consumidor brasileiro, da popula\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea de repente concentra [o processo de avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos] na agricultura, tirando o papel da sa\u00fade e do meio ambiente de olhar a quest\u00e3o por seus \u00e2ngulos \u2013 a sa\u00fade pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um \u00f3rg\u00e3o totalmente dominado pelo agroneg\u00f3cio, ent\u00e3o o risco \u00e9 de realmente haver a aprova\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de sa\u00fade quanto de contamina\u00e7\u00e3o do ambiente, o que representa um risco \u00e0 vida como um todo. Os danos causados pelos agrot\u00f3xicos s\u00e3o de v\u00e1rias ordens. Isso que querem chamar de defensivo \u00e9 um veneno, causa efeitos imediatos e cr\u00f4nicos, desde c\u00e2ncer at\u00e9 diminui\u00e7\u00e3o de QI em crian\u00e7as. Isso para n\u00e3o falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. \u00c9 muito grave o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

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O uso de agrot\u00f3xicos ainda parece um tema distante na realidade urbana \u2013 n\u00e3o s\u00e3o todos os consumidores que se preocupam com isso quando v\u00e3o ao mercado, por exemplo. Quais os riscos \u00e0 sa\u00fade desse consumidor final?<\/p>\n

Para fazer estudos de seguimento e analisar essas quest\u00f5es, pode-se levar 20, 30 anos. S\u00e3o estudos caros e complexos; h\u00e1 a carga heredit\u00e1ria e a carga ambiental de doen\u00e7as, \u00e9 necess\u00e1rio que os estudos controlem esses fatores. Mas isso n\u00e3o tem sido prioridade na ci\u00eancia brasileira. O agroneg\u00f3cio capitaliza o lucro e socializa o preju\u00edzo: analisar uma amostra de agrot\u00f3xico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laborat\u00f3rios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma subst\u00e2ncia que n\u00e3o temos a capacidade de monitorar e vigiar. \u00c9 caro e o \u00f4nus fica para o setor p\u00fablico \u2013 o \u00f4nus da pesquisa, da vigil\u00e2ncia \u2013, enquanto eles capitalizam em cima disso \u2013 e a maior parte dos agrot\u00f3xicos no Brasil nem paga imposto, em v\u00e1rios estados eles t\u00eam 100% de isen\u00e7\u00e3o. O que j\u00e1 se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, atrav\u00e9s do Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos [PARA]. A s\u00e9rie hist\u00f3rica que apresentamos no dossi\u00ea da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos \u00faltimos dez anos mostra que\u00a070% dos alimentos consumidos pelos brasileiros t\u00eam res\u00edduos de agrot\u00f3xicos\u00a0e 30% est\u00e3o irregulares. Ent\u00e3o, pelo menos, um ter\u00e7o do que a gente come est\u00e1 fora do padr\u00e3o, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avalia\u00e7\u00e3o de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A subst\u00e2ncia \u00e9 carcinog\u00eanica, mas na avalia\u00e7\u00e3o de risco, que o PL quer implantar, voc\u00ea tem premissas. Quais s\u00e3o elas? A pessoa vai estar com luva e com m\u00e1scara. Estando com isso, o risco \u00e9 aceit\u00e1vel. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como \u00e9 poss\u00edvel aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador n\u00e3o usa [as prote\u00e7\u00f5es], \u00e9 caro, o patr\u00e3o n\u00e3o paga o equipamento, que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 adequado \u00e0 nossa realidade, \u00e9 quente. A premissa da avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 que tudo isso est\u00e1 funcionando muito bem, cabe tudo no modelo te\u00f3rico. Esse \u00e9 o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avalia\u00e7\u00e3o de perigo para avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Outra quest\u00e3o apontada como delicada pelos cr\u00edticos do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do registro tempor\u00e1rio para produtos que j\u00e1 sejam registrados em pelo menos tr\u00eas pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o para\u00a0Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u00a0(OCDE) e que obede\u00e7am ao c\u00f3digo da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO). Voc\u00ea pensa da mesma forma?<\/p>\n

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\"Fernando<\/a>
Fernando Carneiro, pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Cear\u00e1\u00a0ABRASCO<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/section>\n

R.<\/strong>\u00a0Est\u00e3o dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se at\u00e9 oito anos para obter o registro de um agrot\u00f3xico no Brasil, mas isso \u00e9 fake news porque compara a estrutura de pa\u00edses como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa h\u00e1 20 ou 30 t\u00e9cnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrot\u00f3xicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, s\u00e3o 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milh\u00e3o. A fila aqui \u00e9 grande porque n\u00e3o se investe na capacidade de \u00f3rg\u00e3os reguladores e porque \u00e9 barato registrar, sendo que o registro \u00e9 eterno \u2013 para voc\u00ea tirar um produto de circula\u00e7\u00e3o, tem que fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o a partir de den\u00fancia etc. O registro tempor\u00e1rio \u00e9 para for\u00e7ar a barra e, em vez de investir na capacidade de an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os \u2013 fazendo concurso, pagando equipe \u2013, colocar uma faca no pesco\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o e dizer \u201cse voc\u00ea n\u00e3o liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado\u201d. Eles falam dos problemas, mas o PL n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para nenhum deles. Ele est\u00e1 longe de resolver o problema da popula\u00e7\u00e3o, s\u00f3 resolve o problema das empresas. Vai virar o para\u00edso dos agrot\u00f3xicos, porque j\u00e1 \u00e9 barato e eterno, vai poder tudo.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Ao discutir a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, o Brasil segue uma tend\u00eancia mundial ou vai na contram\u00e3o dos pa\u00edses mais desenvolvidos?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Vai totalmente na contram\u00e3o. Na Europa, foram colocadas mais restri\u00e7\u00f5es [ao uso de agrot\u00f3xicos]; a pr\u00f3pria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito a\u00e7\u00f5es desse tipo. O Brasil est\u00e1 na contram\u00e3o da hist\u00f3ria mundial. Lembra um pouco a d\u00e9cada de 80, na \u00e9poca de Cubat\u00e3o, em que os militares diziam \u201cpolui\u00e7\u00e3o, venha a n\u00f3s, polui\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolvimento\u201d. Est\u00e1 muito parecido.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Em contraposi\u00e7\u00e3o ao PL 6.299\/2002, seus cr\u00edticos defendem a Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos (PNARA), transformado em\u00a0projeto de lei que tramita na C\u00e2mara<\/a>. \u00c9 poss\u00edvel reduzir o uso de agrot\u00f3xicos sem repensar o modelo de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1rio que hoje vigora no Brasil?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas \u00faltimas d\u00e9cadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exporta\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios, tanto agr\u00edcolas como minerais. Houve o tempo da bonan\u00e7a, mas depois, com a crise e a queda dos pre\u00e7os, esse modelo entrou em colapso. O agrot\u00f3xico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria poss\u00edvel apenas com a aplica\u00e7\u00e3o plena da agroecologia. Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do p\u00fablico] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que come\u00e7am a fazer a transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, a\u00ed vem o vizinho com o avi\u00e3o, [pulveriza] o agrot\u00f3xico e as pragas fogem para onde? Para as \u00e1reas onde n\u00e3o h\u00e1 veneno. Isso causa um problema. Outra situa\u00e7\u00e3o: escutei v\u00e1rios agricultores que t\u00eam caixas de abelhas, a\u00ed vem o avi\u00e3o e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrot\u00f3xico ultrapassa os limites da \u00e1rea que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas. H\u00e1 tamb\u00e9m casos de avi\u00f5es sendo utilizados como forma de expulsar ind\u00edgenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transi\u00e7\u00e3o: vamos pelo menos reduzir o uso de agrot\u00f3xicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque \u00e9 muito desigual o apoio de um modelo em rela\u00e7\u00e3o ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecol\u00f3gica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo pa\u00eds. Uma simples medida como essa. \u00c9 poss\u00edvel criar formas de promover um modelo em rela\u00e7\u00e3o ao outro, pois historicamente a gente v\u00ea o contr\u00e1rio. O agricultor que quer plantar sem veneno tem at\u00e9 hoje dificuldade de conseguir empr\u00e9stimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo qu\u00edmico. \u00c9 muito dif\u00edcil convencer o gerente que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio gastar com isso, que \u00e9 poss\u00edvel gastar com outras coisas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: anna Beatriz Anjos (Publica) el p\u00e1is Brasil – dispon\u00edvel na internet 05\/07\/201804<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima segunda-feira (25), a comiss\u00e3o especial criada na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0para discutir o\u00a0projeto de lei 6.299\/2002, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na atual legisla\u00e7\u00e3o de\u00a0agrot\u00f3xicos, aprovou\u00a0texto\u00a0que divide opini\u00f5es. De um lado, empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprova\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos pesticidas. Do outro, organiza\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26483,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-26481","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/xagrotoxico.jpg.pagespeed.ic_.hIO22bdF1F.jpg?fit=699%2C420&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26481\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}