{"id":26500,"date":"2018-07-06T07:12:36","date_gmt":"2018-07-06T10:12:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26500"},"modified":"2018-07-06T07:29:20","modified_gmt":"2018-07-06T10:29:20","slug":"medida-provisoria-cria-nova-politica-industrial-para-o-setor-automotivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/06\/medida-provisoria-cria-nova-politica-industrial-para-o-setor-automotivo\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria cria nova pol\u00edtica industrial para o setor automotivo"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira, Medida Provis\u00f3ria que cria o Rota 2030 Mobilidade e Log\u00edstica, nova pol\u00edtica industrial para o setor automotivo. Formulado ap\u00f3s amplo debate encabe\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC) e que envolveu representantes da ind\u00fastria nacional, trabalhadores, especialistas e pesquisadores, al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os do governo, o programa mira o desenvolvimento da ind\u00fastria automotiva do pa\u00eds, buscando alinhar o produto nacional ao padr\u00e3o dos grandes polos globais.<\/p>\n<p>O Rota 2030 foi elaborado em um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transforma\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o e na forma de usar os ve\u00edculos. A meta do novo programa \u00e9 tra\u00e7ar linhas para o futuro da mobilidade e da log\u00edstica no Brasil, frente \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas em curso, e ampliar a inser\u00e7\u00e3o global da ind\u00fastria automotiva brasileira atrav\u00e9s da expans\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos e autope\u00e7as.<\/p>\n<p>\u201cA proposta \u00e9 que este movimento de inser\u00e7\u00e3o global seja progressivo, permitindo que, ao final da vig\u00eancia do programa, a ind\u00fastria nacional integre a produ\u00e7\u00e3o mundial de ve\u00edculos automotores\u201d, explica o ministro Marcos Jorge de Lima. \u201cEntendemos que as medidas a serem adotadas agora v\u00e3o refletir os rumos que a ind\u00fastria automobil\u00edstica brasileira tomar\u00e1 e, principalmente, qual ser\u00e1 o papel do Brasil em um cen\u00e1rio de decis\u00f5es globais\u201d, sintetiza.<\/p>\n<p>Um dos diferenciais do Rota 2030 \u00e9 o fato de ter sido pensado para ser uma pol\u00edtica de m\u00e9dio prazo, executada durante tr\u00eas ciclos de investimentos, ou seja, por 15 anos, trazendo mais previsibilidade para o setor, o que \u00e9 necess\u00e1rio para que as empresas possam se adaptar e programar os seus investimentos no Brasil. Ind\u00fastria e governo poder\u00e3o se preparar para cumprir as metas em seguran\u00e7a veicular, efici\u00eancia energ\u00e9tica e aumento de tecnologia embarcada nos carros, entre outros avan\u00e7os, definidos no programa. Para cada ciclo ser\u00e1 realizada uma revis\u00e3o da pol\u00edtica e uma reorienta\u00e7\u00e3o das metas e instrumentos.<\/p>\n<p>Com a nova pol\u00edtica, o Poder Executivo estabelece requisitos obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos importados ou produzidos no pa\u00eds. Ela define metas obrigat\u00f3rias, objetivas e mensur\u00e1veis de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, efici\u00eancia energ\u00e9tica e de seguran\u00e7a veicular. Tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os ve\u00edculos que superarem essas metas.<\/p>\n<p>O Rota inclui ainda pol\u00edticas de est\u00edmulo \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento (P&amp;D) e projetos estruturantes que visam dotar as empresas de instrumentos para que possam alcan\u00e7ar as metas estabelecidas, al\u00e9m de lhes conferir condi\u00e7\u00f5es de competitividade para que tais atividades possam ocorrer no Brasil.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o concedidos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de 10,2% que poder\u00e3o ser usados no abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se trata de ampliar a competitividade somente via redu\u00e7\u00e3o de custos, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s da diferencia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A import\u00e2ncia dos incentivos justifica-se pelo fato de que o desenvolvimento da ind\u00fastria automotiva brasileira est\u00e1 atrelado \u00e0s grandes montadoras globais, cujos centros de decis\u00f5es est\u00e3o em suas matrizes, fora do Brasil\u201d, ressalta Marcos Jorge. \u201cO investimento em desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 chave para a sobreviv\u00eancia das companhias no mercado mundial, al\u00e9m de conferir vantagem competitiva \u00e0s empresas aqui estabelecidas\u201d, enumera.<\/p>\n<p><strong>DESAFIOS A SEREM SUPERADOS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Baixa competitividade que resulta em uma integra\u00e7\u00e3o passiva \u00e0s cadeias globais de valor;<\/li>\n<li>Defasagem tecnol\u00f3gica, especialmente em efici\u00eancia energ\u00e9tica e seguran\u00e7a veicular;<\/li>\n<li>Risco de transfer\u00eancia dos investimentos em P&amp;D para outros polos, com a consequente perda de postos de trabalho de alta qualifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Risco de perda de investimentos no pa\u00eds, com a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos pelas matrizes das empresas;<\/li>\n<li>Ocupa\u00e7\u00e3o da capacidade ociosa na ind\u00fastria, com o direcionamento da produ\u00e7\u00e3o para mercados externos;<\/li>\n<li>Risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombust\u00edveis, com impactos na cadeia produtiva.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>P\u00daBLICO-ALVO<\/strong><\/p>\n<p>Montadoras e importadores de ve\u00edculos, fabricantes de autope\u00e7as, e trabalhadores do setor.<\/p>\n<p>No entanto, os resultados esperados ser\u00e3o compartilhados com toda a sociedade, uma vez que refletir\u00e3o aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica \u2013 com consequente redu\u00e7\u00e3o de gasto de combust\u00edveis por quilometro rodado \u2013 e tamb\u00e9m aumento da seguran\u00e7a dos ve\u00edculos comercializados no pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>METAS<\/strong><\/p>\n<p>Pesquisa e Desenvolvimento: Ser\u00e1 concedido cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 1,5 bilh\u00e3o. Para fazer jus ao benef\u00edcio, no entanto, a ind\u00fastria ter\u00e1 que garantir um aporte m\u00ednimo de R$ 5 bilh\u00f5es em P&amp;D por ano.<\/p>\n<p>Efici\u00eancia Energ\u00e9tica: Com a meta obrigat\u00f3ria de incremento de 11% na efici\u00eancia energ\u00e9tica dos ve\u00edculos at\u00e9 2022.<\/p>\n<p>Desempenho Estrutural: At\u00e9 2027, com a incorpora\u00e7\u00e3o das chamadas tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Etiquetagem veicular: Os ve\u00edculos comercializados no Brasil receber\u00e3o etiquetas, que informar\u00e3o de maneira mais direta ao consumidor a efici\u00eancia energ\u00e9tica e os equipamentos de seguran\u00e7a instalados.<\/p>\n<p><strong>PENALIDADES<\/strong><\/p>\n<p>O descumprimento de requisitos, compromissos, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Rota 2030 poder\u00e1 acarretar no cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos, suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o ou multa de at\u00e9 2% sobre o faturamento apurado no m\u00eas anterior \u00e0 pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>H\u00cdBRIDOS E EL\u00c9TRICOS<\/strong><\/p>\n<p>O presidente Michel Temer assinou tamb\u00e9m um Decreto que altera a Tabela de Incid\u00eancia do IPI, reduzindo as al\u00edquotas aplicadas sobre os ve\u00edculos com novas tecnologias de propuls\u00e3o. A medida visa estimular a comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil de ve\u00edculos h\u00edbridos e el\u00e9tricos, que s\u00e3o menos poluentes.<\/p>\n<p>Essa altera\u00e7\u00e3o se alinha \u00e0s demais iniciativas governamentais de apoio \u00e0 expans\u00e3o do uso de novas tecnologias de motoriza\u00e7\u00e3o, para se criar no Brasil uma matriz de transporte verde.<\/p>\n<p><strong>CR\u00c9DITO DAS MONTADORAS PREMIUM<\/strong><\/p>\n<p>O governo federal vai mandar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de saldo cr\u00e9dito presumido de IPI:<\/p>\n<ul>\n<li>Durante o Programa Inovar-Auto, as empresas habilitadas na modalidade \u201cprojeto de investimento\u201d tiveram de recolher, durante a implementa\u00e7\u00e3o do projeto, um IPI adicional de 30 pontos percentuais incidente sobre os ve\u00edculos importados.<\/li>\n<li>Conforme disp\u00f5e o regulamento do Programa, esses valores seriam ressarcidos \u00e0s empresas, pelo Governo Federal, ap\u00f3s o in\u00edcio da fabrica\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, por meio de cr\u00e9dito presumido de IPI para dedu\u00e7\u00e3o do IPI devido.<\/li>\n<li>Devido ao encerramento do Programa, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para que esse ressarcimento fosse feito em sua totalidade.<\/li>\n<li>A proposta garantir a restitui\u00e7\u00e3o do tributo efetivamente pago pelas empresas e que n\u00e3o puderam ser utilizados durante a vig\u00eancia do Programa INOVAR-AUTO, encerrado em 31 de dezembro de 2017.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>SETOR AUTOMOTIVO<\/strong><\/p>\n<p>O setor automotivo no Brasil gera cerca de 1,3 milh\u00e3o de postos de trabalho diretos e indiretos, e \u00e9 respons\u00e1vel por 22% do PIB industrial e 4% do PIB total do Pa\u00eds. A ind\u00fastria automotiva \u00e9 um dos principais empregadores e possui grande capacidade de dinamizar a economia nacional.<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MDIC 06\/07\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira, Medida Provis\u00f3ria que cria o Rota 2030 Mobilidade e Log\u00edstica, nova pol\u00edtica industrial para o setor automotivo. 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