{"id":26556,"date":"2018-07-09T00:30:57","date_gmt":"2018-07-09T03:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26556"},"modified":"2018-07-08T07:19:11","modified_gmt":"2018-07-08T10:19:11","slug":"entenda-como-vai-funcionar-a-transferencia-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/09\/entenda-como-vai-funcionar-a-transferencia-de-servidores\/","title":{"rendered":"Entenda como vai funcionar a transfer\u00eancia de servidores"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o publicou a\u00a0Portaria n\u00ba 193<\/a>, na \u00faltima quarta-feira (4), com o objetivo de facilitar a realoca\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos entre \u00f3rg\u00e3os federais. A medida alcan\u00e7a funcion\u00e1rios civis que atuam no Poder Executivo e empresas p\u00fablicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caber\u00e1 ao pr\u00f3prio minist\u00e9rio o poder de gerenciar e autorizar ou n\u00e3o todos os processos de transfer\u00eancia de funcion\u00e1rios.Pela portaria, os \u00f3rg\u00e3os de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, n\u00e3o ter\u00e3o poder de veto sobre as migra\u00e7\u00f5es que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via fica mantida no caso de empresas n\u00e3o-dependentes do or\u00e7amento, como Banco do Brasil e Petrobras. Nesses casos, para que um funcion\u00e1rio dessas estatais seja remanejado, a pr\u00f3pria empresa ter\u00e1 que autorizar.<\/div>\n
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\"Esplanada<\/a>
Portaria flexibilizou transfer\u00eancia de funcion\u00e1rios p\u00fablicos entre org\u00e3os (Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil) . Esplanada dos Minist\u00e9rios<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

A portaria tem gerado d\u00favidas e causado preocupa\u00e7\u00e3o entre servidores p\u00fablicos, que temem esvaziamento de \u00f3rg\u00e3os e transfer\u00eancias compuls\u00f3rias. Tamb\u00e9m h\u00e1 o temor de que haja perdas relacionadas \u00e0 carreira original desses funcion\u00e1rios, caso eles passem a atuar em outro \u00f3rg\u00e3o. Este risco, no entanto, estaria fora de cogita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a portaria prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores fa\u00e7am jus em seus \u00f3rg\u00e3os de origem, como sal\u00e1rio, f\u00e9rias, progress\u00e3o funcional, entre outros.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0procurou o Minist\u00e9rio do Planejamento para esclarecer as principais d\u00favidas sobre as novas regras e como elas devem funcionar na pr\u00e1tica. Confira:<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0– Se um servidor p\u00fablico tiver interesse em trabalhar em um \u00f3rg\u00e3o diferente do seu, ele poder\u00e1 se candidatar \u00e0 mudan\u00e7a? Como ele dever\u00e1 proceder?<\/p>\n

Minist\u00e9rio do Planejamento<\/strong>\u00a0– \u00c9 poss\u00edvel a migra\u00e7\u00e3o isolada de um servidor em caso de necessidade ou interesse p\u00fablicos ou por motivos de ordem t\u00e9cnica ou operacional. N\u00e3o basta apenas o interesse, tem que haver justificativa que embase o remanejamento solicitado. Todos os pedidos ser\u00e3o analisados pela Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas da pasta. Ser\u00e1 lan\u00e7ado, nas pr\u00f3ximas semanas, uma esp\u00e9cie de banco de talentos do servi\u00e7o p\u00fablico federal para que os servidores possam inserir informa\u00e7\u00f5es profissionais que podem ser usadas no processo de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal entre \u00f3rg\u00e3os e estatais. Esse banco ficar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os interessados em determinado tipo de perfil funcional.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– O \u00f3rg\u00e3o que receber\u00e1 a transfer\u00eancia vai indicar que quer receber determinado servidor ou apenas indicar as qualidades\/compet\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 fun\u00e7\u00e3o para qual h\u00e1 a demanda?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal poder\u00e3o solicitar ao Planejamento, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (Sipec), a movimenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de um servidor, devendo apresentar “justificativa clara e objetiva de que a movimenta\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para o desenvolvimento das atividades executadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, necessidade do perfil profissional solicitado em raz\u00e3o de suas caracter\u00edsticas e qualifica\u00e7\u00f5es e compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente p\u00fablico”.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– O servidor pode se negar a ser transferido ou \u00e9 obrigado a aceitar a mudan\u00e7a?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– O car\u00e1ter irrecus\u00e1vel \u00e9 para os \u00f3rg\u00e3os de origem dos servidores, que n\u00e3o t\u00eam mais poder de veto sobre uma transfer\u00eancia autorizada. A movimenta\u00e7\u00e3o do servidor \u00e9 do interesse da administra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m tem de levar em considera\u00e7\u00e3o o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execu\u00e7\u00e3o das atividades do pr\u00f3prio servidor. A movimenta\u00e7\u00e3o de servidores n\u00e3o depende de uma anu\u00eancia pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o, mas deve levar em considera\u00e7\u00e3o o interesse do servidor.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– A transfer\u00eancia tem um prazo pr\u00e9-determinado?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– De acordo com a portaria, a movimenta\u00e7\u00e3o para compor for\u00e7a de trabalho ser\u00e1 concedida por prazo indeterminado, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– A fonte pagadora continuar\u00e1 sendo o \u00f3rg\u00e3o de origem do servidor? O servidor requisitado pode optar pelo sal\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o de origem ou para o qual est\u00e1 sendo cedido?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– N\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado pelo \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– Quem for transferido receber\u00e1 os benef\u00edcios do \u00f3rg\u00e3o de origem ou do novo \u00f3rg\u00e3o, como plano de sa\u00fade, reajuste salarial, gratifica\u00e7\u00f5es, etc.?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– O art. 4\u00ba da Portaria 193, diz que ao servidor ou empregado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica ou fundacional que houver sido movimentado para compor for\u00e7a de trabalho ser\u00e3o assegurados todos os direitos e vantagens a que fa\u00e7a jus no \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem. O per\u00edodo em que este funcion\u00e1rio estiver cedido contar\u00e1 normalmente na sua vida funcional, como se ele ainda estivesse no \u00f3rg\u00e3o de origem como efetivo exerc\u00edcio no cargo ou emprego que ocupe no \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– O Minist\u00e9rio do Planejamento poder\u00e1 propor mudan\u00e7as ou o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 vai centralizar os pedidos e avaliar se autoriza as realoca\u00e7\u00f5es solicitadas?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– A pasta passou a ter a compet\u00eancia para promover a movimenta\u00e7\u00e3o para compor for\u00e7a de trabalho no Executivo Federal, isso inclui a possibilidade do \u00f3rg\u00e3o encaminhar diretamente as mudan\u00e7as, al\u00e9m de analisar as solicita\u00e7\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os e dos pr\u00f3prios servidores interessados.<\/p>\n

ABr<\/strong>\u00a0– Durante o per\u00edodo eleitoral, eventuais transfer\u00eancias com base na Portaria n\u00ba 193 ficam impedidas por for\u00e7a legal?<\/p>\n

MP<\/strong>\u00a0– N\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para a publica\u00e7\u00e3o de portarias de transfer\u00eancias de servidores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos durante o per\u00edodo eleitoral. A veda\u00e7\u00e3o se aplica, segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, para a nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou admiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos, que passaram em concurso, nos tr\u00eas meses (90 dias) antes do pleito e at\u00e9 a posse dos eleitos.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 09\/07\/2018<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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