{"id":26684,"date":"2018-07-11T00:20:12","date_gmt":"2018-07-11T03:20:12","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=26684"},"modified":"2018-07-10T23:04:39","modified_gmt":"2018-07-11T02:04:39","slug":"projeto-de-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-aprovado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/11\/projeto-de-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-aprovado-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto de lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 aprovado no Senado"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (10). O texto garante maior controle dos cidad\u00e3os sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais: exige consentimento expl\u00edcito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder p\u00fablico quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de op\u00e7\u00f5es para o usu\u00e1rio visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>O\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/133486\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLC 53\/2018<\/a>\u00a0tamb\u00e9m pro\u00edbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou abusiva. Esse tratamento \u00e9 o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa espec\u00edfica ou de um grupo para subsidiar decis\u00f5es comerciais (perfil de consumo para divulga\u00e7\u00e3o de ofertas de bens ou servi\u00e7os, por exemplo), pol\u00edticas p\u00fablicas ou atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n<div id=\"carrosselFotos\" class=\"carousel-materia slide\">\n<div class=\"pgwSlideshow wide\">\n<div class=\"ps-current\">\n<ul>\n<li class=\"elt_1\">\n<p><figure style=\"width: 860px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/07\/10\/projeto-de-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-aprovado-no-senado\/20180710_02525mo.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/07\/10\/projeto-de-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-aprovado-no-senado\/20180710_02525mo.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\" alt=\"Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria. Ordem do dia.  Bancada: deputado Orlando Silva (PCdoB-SP);  senador Cristovam Buarque (PPS-DF); senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), em pronunciamento; senador Jorge Viana (PT-AC).  Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado\" width=\"860\" height=\"570\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria. Ordem do dia. Bancada: deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); senador Cristovam Buarque (PPS-DF); senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), em pronunciamento; senador Jorge Viana (PT-AC). Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado &#8211; Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado\u00a0\u00a0<\/figcaption><\/figure><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador: a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A proposta ainda determina puni\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es, de advert\u00eancia a multa di\u00e1ria de R$ 50 milh\u00f5es, al\u00e9m de proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas ao tratamento de dados.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/resolveuid\/41794434-5813-4a30-8048-4d45c5abc45e\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"image-right aligncenter\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/resolveuid\/41794434-5813-4a30-8048-4d45c5abc45e\" alt=\"\" width=\"477\" height=\"964\" \/><\/a><\/p>\n<p>A lei ser\u00e1 aplic\u00e1vel mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados seja realizada no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<h3><strong>Vazamento<\/strong><\/h3>\n<p>O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usu\u00e1rios do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa Cambrigde Analytica e usados nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos<\/p>\n<p>Outro caso recente, sob investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, est\u00e1 relacionado a uma suposta acusa\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de dados pessoais por uma empresa p\u00fablica federal de processamento de dados. A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) convocou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Urg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>A mat\u00e9ria foi votada em regime de urg\u00eancia no Plen\u00e1rio, depois de ter sido aprovada em maio na C\u00e2mara e nesta semana na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n<p>O relator na CAE, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), fez apenas ajustes de reda\u00e7\u00e3o. Para ele, o Brasil perde oportunidades de investimento financeiro internacional em raz\u00e3o do \u201cisolamento jur\u00eddico\u201d por n\u00e3o dispor de uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p>Segundo Ferra\u00e7o, o marco legal ser\u00e1 o ponto de partida para a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia social que coloque o indiv\u00edduo no controle efetivo dos seus dados pessoais perante terceiros.<\/p>\n<div class=\"principalStyle\">\u2014 At\u00e9 mesmo na Am\u00e9rica do Sul e no Mercosul todos os pa\u00edses j\u00e1 contavam com lei que protege a intimidade, a privacidade das pessoas, estabelecendo regras, limites, diretrizes, responsabilidades e penalidades objetivas e solid\u00e1rias. Aquilo que acontece e que deve acontecer na rela\u00e7\u00e3o individual do dia a dia, que \u00e9 o respeito ao pr\u00f3ximo, entendendo o princ\u00edpio b\u00e1sico de que o meu direito termina onde come\u00e7a o direito do meu semelhante, deve tamb\u00e9m ser uma premissa da internet. E \u00e9 isso que n\u00f3s estamos estabelecendo nesta data.<\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/resolveuid\/884cae1f-63e2-487b-9882-6c0300092d00\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"image-right aligncenter\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/resolveuid\/884cae1f-63e2-487b-9882-6c0300092d00\" alt=\"\" width=\"226\" height=\"535\" \/><\/a><\/p>\n<div class=\"principalStyle\">O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu o parecer de Ferra\u00e7o no Plen\u00e1rio, em substitui\u00e7\u00e3o aos relat\u00f3rios das Comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ, que acompanharam o parecer da CAE.<\/div>\n<h3><strong>Elogios<\/strong><\/h3>\n<p>O di\u00e1logo constru\u00eddo entre as duas Casas legislativas e com diversas entidades foi ressaltado por v\u00e1rios senadores. Lindbergh Farias (PT-RJ), L\u00eddice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiaram a atua\u00e7\u00e3o de Ferra\u00e7o e destacaram a atualidade do projeto, que \u00e9 efetivo e moderno, como o que entrou em vigor na Uni\u00e3o Europeia no dia 25 de maio.<\/p>\n<p>\u2014 Todos aqui se lembram de que, em v\u00e1rios processos judiciais, quando a Justi\u00e7a brasileira solicita dados do Twitter, solicita dados do Google, esses dados n\u00e3o s\u00e3o repassados com a justificativa de que elas n\u00e3o est\u00e3o sob a nossa jurisdi\u00e7\u00e3o. O projeto de lei resolve esse problema, \u00e9 um projeto de lei muito importante \u2014 ressaltou Vanessa.<\/p>\n<h4 class=\"text-muted\"><strong><small>Ag\u00eancia Senado 11\/07\/2018<\/small><\/strong><small><\/small><\/h4>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (10). 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