Minist\u00e9rio informa que o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) j\u00e1 foi acionado para a corre\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a migra\u00e7\u00e3o ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (Funpresp), que se encerra em 29 de julho<\/p>\n
Ap\u00f3s den\u00fancias, ontem, do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), de graves erros no Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas (Sigepe), que prejudicam a simula\u00e7\u00e3o da aposentadoria do funcionalismo, o Minist\u00e9rio do Planejamento admitiu que, \u201cna simula\u00e7\u00e3o, o valor da gratifica\u00e7\u00e3o natalina est\u00e1 sendo somado, indevidamente, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de novembro, o que pode influenciar no valor simulado do benef\u00edcio, uma vez que a gratifica\u00e7\u00e3o natalina deve ser considerada no c\u00e1lculo, por\u00e9m \u00e0 parte\u201d. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u201co Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) j\u00e1 foi acionado para devida corre\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Planejamento, no entanto, apesar do apertado prazo de menos de 10 dias para a decis\u00e3o irrevers\u00edvel, n\u00e3o acenou favoravelmente ao principal desejo dos servidores \u2013 que usaram o deslize oficial para insistir na posterga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o por mais dois anos. Ao constatar que os equ\u00edvocos induzem os servidores a erro, por apresentar uma m\u00e9dia salarial majorada em mais de 10%, o Fonacate enviou, ontem, um of\u00edcio ao ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para que a ades\u00e3o seja postergada para 2020. No entendimento do minist\u00e9rio, por\u00e9m, n\u00e3o houve exatamente um dano grave aos que usaram o sistema, mesmo com a falha do governo.<\/p>\n
\u201cO Sigepe do Poder Executivo federal disponibiliza aos servidores um simulador para o c\u00e1lculo aproximado do valor do benef\u00edcio especial. Os resultados apresentados constituem apenas uma simula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo validade legal e nem constitu\u00eddo o valor real deste benef\u00edcio, pois este ser\u00e1 calculado efetivamente no momento da aposentadoria do servidor\u201d, justificou o \u00f3rg\u00e3o. \u201cPor fim, o prazo para os servidores migrarem para o Regime de Previd\u00eancia Complementar encerrar\u00e1 no dia 29 de julho. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o deste prazo, no momento\u201d, enfatizou.<\/p>\n
De acordo com o Fonacate, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o aparece, na simula\u00e7\u00e3o do Sigepe, como um m\u00eas \u00e0 parte. Ele \u00e9 somado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas em que o 13\u00ba foi pago. Isso faz com que o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es fique subestimado e a m\u00e9dia salarial, superestimada. \u201cO que resulta em benef\u00edcios especiais quase 10% mais elevados do que os calculados a partir da planilha de simula\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no site do pr\u00f3prio Funpresp\u201d, denunciou. Outro contratempo \u00e9 o percentual de infla\u00e7\u00e3o \u2013 pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2013 usado para a atualiza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. O Fonacate garante que est\u00e3o incorretos.<\/p>\n
Nos meses de julho, agosto e setembro de 2017, por exemplo, o simulador Sigepe utilizou IPCA de 2,71%, 2,46% e 2,54%, respectivamente, quando deveria ter utilizado 0,24%, 0,19% e 0,16%, aponta a nota do Fonacate. \u201cOs c\u00e1lculos pelo Sigepe est\u00e3o elevando artificialmente os valores do benef\u00edcio especial. Os servidores est\u00e3o sendo induzidos a erro, o que poder\u00e1 levar a disputas judiciais todos aqueles que se sentirem lesados por terem feito a op\u00e7\u00e3o confiando nessa metodologia\u201d, assinalou Marques.<\/p>\n
Falsa indica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n O lado mais dram\u00e1tico do erro \u00e9 a falsa indica\u00e7\u00e3o para servidores que ingressaram antes de fevereiro de 2013 e n\u00e3o deveriam aderir \u00e0 previd\u00eancia complementar, apontou o especialista em servi\u00e7o p\u00fablico Rudi Cassel, s\u00f3cio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. \u201cH\u00e1 uma linha emp\u00edrica que observamos nas simula\u00e7\u00f5es. Praticamente nenhum servidor que aguarde menos de 12 anos para se aposentar tem indica\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o. E a maioria dos que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico com 30 anos ou mais, tamb\u00e9m n\u00e3o. \u00c9 um momento dif\u00edcil e muitos servidores est\u00e3o tomando sua decis\u00e3o sem saber o que significa, embora seja irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel\u201d, destacou Cassel.<\/p>\n De acordo com o advogado, o prazo deveria ser reaberto em lei federal. \u201c\u00c9 positivo para todos, especialmente nesse contexto confuso que exige uma avalia\u00e7\u00e3o individual muito s\u00e9ria. Recomendamos a simula\u00e7\u00e3o diretamente com a Funpresp\u201d, afirmou. De acordo com Larissa Benevides, do escrit\u00f3rio Torre\u00e3o Braz Advogados, o \u201cfato novo\u201d descoberto pelo Fonacate aumentou a inseguran\u00e7a e abre espa\u00e7o para a judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cHouve um v\u00edcio na manifesta\u00e7\u00e3o da vontade que vai pesar. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra a prorroga\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o cautelar. Ainda n\u00e3o foi julgado o m\u00e9rito. Por isso, como a f\u00f3rmula n\u00e3o \u00e9 simples e, no passado, a conjuntura era diferente, pois ainda se discutia a reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 muito prov\u00e1vel que o STF considere alongar esse tempo por mais dois anos\u201d, destacou Larissa.<\/p>\n Para a advogada Tha\u00eds Riedel, especialista em previd\u00eancia, o ideal tamb\u00e9m seria o adiamento. \u201cEsses erros demonstram que ainda h\u00e1 muita incerteza no cen\u00e1rio atual para que o servidor possa tomar uma decis\u00e3o t\u00e3o s\u00e9ria em sua vida, de car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel\u201d. Al\u00e9m do Fonacate, que re\u00fane 30 entidades federais, outras representa\u00e7\u00f5es, isoladamente, lutam pelo mesmo objetivo. \u201cSeria prudente que o governo prorrogasse por pelo menos mais dois anos. Estamos conversando com parlamentares e insistindo nesse sentido\u201d, destacou Paulo Martins, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e TCU (Sindilegis). O Fupresp n\u00e3o quis se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 21\/07\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minist\u00e9rio informa que o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) j\u00e1 foi acionado para a corre\u00e7\u00e3o. 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