{"id":27304,"date":"2018-07-26T05:06:36","date_gmt":"2018-07-26T08:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27304"},"modified":"2018-07-26T05:08:35","modified_gmt":"2018-07-26T08:08:35","slug":"justica-rejeita-atrelar-acordo-embraer-boeing-a-manutencao-de-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/07\/26\/justica-rejeita-atrelar-acordo-embraer-boeing-a-manutencao-de-empregos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita atrelar acordo Embraer-Boeing a manuten\u00e7\u00e3o de empregos"},"content":{"rendered":"
A Justi\u00e7a do Trabalho em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos negou, em car\u00e1ter liminar, o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para que a Uni\u00e3o condicione a autoriza\u00e7\u00e3o do acordo entre as companhias Embraer e Boeing \u00e0 garantia da manuten\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica agora segue para julgamento em car\u00e1ter definitivo.<\/div>\n
\u201cPor maior que seja a densidade normativa do conjunto de relevantes princ\u00edpios e normas invocadas pelo MPT, n\u00e3o \u00e9 juridicamente vi\u00e1vel dele extrair a conclus\u00e3o de que a Uni\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de vetar a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio ou outro neg\u00f3cio qualquer, como a forma\u00e7\u00e3o de joint venture, caso n\u00e3o sejam oferecidas as salvaguardas\u201d, diz a decis\u00e3o provis\u00f3ria do juiz do trabalho Bernardo Mor\u00e9 Frigeri, publicada ontem (24).As empresas anunciaram, no in\u00edcio do m\u00eas, um acordo pelo qual a Boeing ficar\u00e1 com 80% do setor de avia\u00e7\u00e3o comercial da Embraer. A Uni\u00e3o, que mant\u00e9m na empresa brasileira privatizada em 1994 uma a\u00e7\u00e3o de tipo especial, conhecida como golden share, det\u00e9m poder para barrar a opera\u00e7\u00e3o.O MPT, na a\u00e7\u00e3o, afirma que h\u00e1 o risco de a Boeing, ao assumir o segmento de avia\u00e7\u00e3o comercial da Embraer, remeter ao exterior a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o da empresa brasileira, amea\u00e7ando 26,6 mil postos de trabalho. O MPT argumenta ainda que o acordo poder\u00e1 comprometer a capacidade brasileira de produzir tecnologia de ponta em um setor estrat\u00e9gico ao desenvolvimento nacional.<\/p>\n

\u201cO segmento de avia\u00e7\u00e3o comercial da Embraer, justamente o que mais lhe proporciona receita e lucro, ser\u00e1 vendido \u00e0 Boeing, sendo constitu\u00edda uma nova empresa \u2013 fala-se em \u2018joint venture\u2019 ou parceria, mas, como se ver\u00e1, esses n\u00e3o s\u00e3o os reais contornos da opera\u00e7\u00e3o \u2013 com capital fechado, controlada diretamente pelo presidente mundial (CEO) da Boeing\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o do MPT remetida a Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA Embraer continuaria com participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, de 20%, nessa nova empresa, mas em dez anos poderia vender tal participa\u00e7\u00e3o, consolidando 100% de controle pela Boeing (integral desnacionaliza\u00e7\u00e3o da companhia brasileira). Em s\u00edntese, o segmento de avi\u00e3o comercial da Embraer, empresa brasileira, ir\u00e1 se tornar um bra\u00e7o da multinacional norte-americana\u201d, acrescenta o MPT.<\/p>\n

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Saiba mais<\/h3>\n