{"id":27606,"date":"2018-08-04T02:13:27","date_gmt":"2018-08-04T05:13:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27606"},"modified":"2018-08-04T07:19:07","modified_gmt":"2018-08-04T10:19:07","slug":"governabilidade-do-presidente-condicoes-e-pressupostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/04\/governabilidade-do-presidente-condicoes-e-pressupostos\/","title":{"rendered":"Governabilidade do presidente: condi\u00e7\u00f5es e pressupostos"},"content":{"rendered":"
<\/dl>\n

A palavra governabilidade refere-se \u00e0s pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es substantivas ou materiais de exerc\u00edcio do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.<\/p>\n

Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito \u00e0\u00a0autoridade pol\u00edtica do Estado em si<\/strong>, entendida como a\u00a0capacidade que este tem para agregar<\/strong>\u00a0os m\u00faltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes objetivo comum para os curto, m\u00e9dio e longo prazos, e depende da rela\u00e7\u00e3o entre a autoridade e as institui\u00e7\u00f5es de governo, bem como do poder das institui\u00e7\u00f5es que a ele se op\u00f5em.<\/p>\n

Assim, a governabilidade estar\u00e1 ou n\u00e3o presente na medida em que haja\u00a0apoio \u00e0s pol\u00edticas do governante e \u00e0 sua capacidade de articular alian\u00e7as e coaliz\u00f5es\/pactos<\/strong>\u00a0entre os diferentes grupos s\u00f3cio-pol\u00edticos para viabilizar o seu projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar pol\u00edticas.<\/p>\n

Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das institui\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e9 indispens\u00e1vel quatro tipos de estabilidade: pol\u00edtica, social, financeira e de gest\u00e3o.<\/p>\n

A 1\u00aa estabilidade \u2014 a pol\u00edtica \u2014 \u00e9 crucial, pois tem rela\u00e7\u00e3o direta com a legitimidade do governo. Depende, al\u00e9m da aceita\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o l\u00f3cus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro leg\u00edtimo e apropriado para a solu\u00e7\u00e3o das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A boa rela\u00e7\u00e3o com o Poder Legislativo \u00e9 fundamental porque quando o Congresso disp\u00f5e de agenda pr\u00f3pria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, e, no sistema pol\u00edtico brasileiro, o Chefe do Poder Executivo s\u00f3 tem 3 alternativas:<\/p>\n

1) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas;<\/p>\n

2) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, at\u00e9 porque o Congresso d\u00e1 a palavra final em decretos legislativos e emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e pode derrubar eventual veto \u00e0s leis complementares e ordin\u00e1rias, inclusive as resultantes de medida provis\u00f3ria; e<\/p>\n

3) ser derrotado e destitu\u00eddo, como aconteceu no Brasil pelo menos 2 vezes nos \u00faltimos 30 anos.<\/p>\n

A 2\u00aa estabilidade \u2014 a social \u2014 est\u00e1 relacionada \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o popular ou \u00e0 aus\u00eancia de protestos violentos, desordem, saques, tumultos, levantes, motins e outras formas de contesta\u00e7\u00e3o ao governante. Nenhum governo, sem apelar para a viol\u00eancia, consegue enfrentar protestos longos e, salvo se migrar para ditadura, se sustenta contra o povo.<\/p>\n

A 3\u00aa estabilidade \u2014 a financeira \u2014 tem a ver com a capacidade de o governante manter as obriga\u00e7\u00f5es do Estado em dia, tarefa que ser\u00e1 enormemente dificultada com o or\u00e7amento congelado, como atualmente. A crise fiscal do Estado, sua incapacidade de atender \u00e0s demandas da sociedade e a profundidade das medidas de ajuste fiscal adotadas, frequentemente conduzem a crises de governabilidade.<\/p>\n

A 4\u00aa estabilidade \u2014 a de gest\u00e3o \u2014 requer a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es administrativas adequadas, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso para contratar ou repor pessoal, e, principalmente, grande capacidade de coordena\u00e7\u00e3o e de montagem de equipe qualificadas para dar efetividade \u00e0s 4 macrofun\u00e7\u00f5es do Estado:<\/p>\n

1) fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, que consistem na defini\u00e7\u00e3o de direitos e deveres, 2) fun\u00e7\u00f5es executivas, voltadas para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, 3) fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais, direcionadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, e 4) fun\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, voltadas ao controle da a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

Os desafios de articula\u00e7\u00e3o e de capacidade de lideran\u00e7a do pr\u00f3ximo presidente ser\u00e3o enormes, de um lado por for\u00e7a da prov\u00e1vel pulveriza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do Congresso, e, de outro, pela crise fiscal, que for\u00e7ar\u00e1 o governo a fazer fortes ajustes.<\/p>\n

No caso do Congresso, a tarefa n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, pelo perfil fisiol\u00f3gico da maioria dos partidos e parlamentares. E com o agravante de que nenhum dos candidatos eleger\u00e1 maioria em sua coliga\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m ter\u00e1 que montar coaliz\u00e3o de apoio, tendo que negociar com partidos e parlamentares viciados em trocar votos por apoio ao governo, dadas as generosas concess\u00f5es feitas durante o governo Temer.<\/p>\n

No quesito fiscal, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente dram\u00e1tica. O ajuste ter\u00e1 que atacar tanto os aspectos da despesa p\u00fablica, com corte de gasto e flexibiliza\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, quanto da receita, com a cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de tributos. E ambos os casos, a calibragem e o equil\u00edbrio s\u00e3o fundamentais, inclusive para distribuir de forma justa e equitativa os sacrif\u00edcios, que devem ser proporcionais \u00e0 capacidade econ\u00f4mica e condi\u00e7\u00e3o social dos contribuintes e usu\u00e1rios ou benefici\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Governar o Brasil, neste cen\u00e1rio, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 tarefa para amador ou principiante. Vai exigir equil\u00edbrio emocional, experi\u00eancia, capacidade de lideran\u00e7a e tamb\u00e9m coragem para tomar decis\u00f5es dif\u00edceis e, eventualmente, impopulares. As resist\u00eancias vir\u00e3o de todas as partes, se n\u00e3o houver comunica\u00e7\u00e3o honesta e eficiente. Reformas ser\u00e3o necess\u00e1rias \u2014 a come\u00e7ar pela tribut\u00e1ria \u2014 para destravar a economia, gerar empregos e melhorar a renda, sob pena de colapso com graves consequ\u00eancias sociais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas.<\/p>\n

Nesse contexto, a reponsabilidade do eleitor ser\u00e1 ainda maior. \u00c9 preciso escolher bem, sufragando nomes \u2014 tanto no Congresso Nacional quando no Poder Executivo \u2014 que tenham coragem de tomar decis\u00f5es e sejam justos na distribui\u00e7\u00e3o dos sacrif\u00edcios, especialmente nessa fase de transi\u00e7\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\/Ag\u00eancia Diap – dispon\u00edvel na internet 04\/08\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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