{"id":27639,"date":"2018-08-06T03:59:39","date_gmt":"2018-08-06T06:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27639"},"modified":"2018-08-06T03:59:39","modified_gmt":"2018-08-06T06:59:39","slug":"disputa-judicial-por-trem-da-alegria-no-senado-se-arrasta-ha-33-anos-acao-pede-que-servidores-sem-concurso-voltem-a-regime-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/06\/disputa-judicial-por-trem-da-alegria-no-senado-se-arrasta-ha-33-anos-acao-pede-que-servidores-sem-concurso-voltem-a-regime-clt\/","title":{"rendered":"Disputa judicial por \u201ctrem da alegria\u201d no Senado se arrasta h\u00e1 33 anos. A\u00e7\u00e3o pede que servidores sem concurso voltem a regime CLT.\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Depois de trinta e tr\u00eas anos e duas senten\u00e7as, uma disputa judicial envolvendo o maior \u201ctrem da alegria\u201d da hist\u00f3ria do Senado Federal\u00a0se arrasta no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). O processo, de autoria dos advogados Pedro Calmon e Jonas Candeia, foi apresentado em 1985 e contesta a efetiva\u00e7\u00e3o como servidores, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, de mais de\u00a01,5 mil funcion\u00e1rios contratados pela Casa, naquele ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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Por duas vezes, ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia acataram o pedido e determinaram a anula\u00e7\u00e3o parcial do ato.\u00a0Os servidores entraram com recurso\u00a0e, desde 2014, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada e o imbr\u00f3glio se alonga. Levantamento da reportagem aponta que, caso a senten\u00e7a fosse executada hoje, mais de 650 do total de servidores nomeados pelos atos seriam atingidos. Desses, cerca de 150 ainda est\u00e3o ativos e o restante j\u00e1 se aposentou. Os n\u00fameros refletem os beneficiados pela medida que ingressaram no Senado entre outubro de 1983 e dezembro de 1984, segundo o Portal da Transpar\u00eancia da Casa.<\/p>\n

Por enquanto,\u00a0o cen\u00e1rio\u00a0permanece o mesmo, mas\u00a0deixa um rastro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica entre os envolvidos na quest\u00e3o. Apesar de ser a maior, a medida n\u00e3o foi a \u00fanica do tipo a ser realizada no Senado. Entre os nomes beneficiados pelos \u201ctrens da alegria\u201d, est\u00e3o figuras conhecidas, como o do governador Rodrigo Rollemberg. Aparecem ainda na lista a ex-governadora do Maranh\u00e3o Roseana Sarney e o l\u00edder do governo da C\u00e2mara Legislativa, deputado distrital Agaciel Maia (PR). No caso mais recente, estagi\u00e1rios se tornaram servidores.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma loucura. O preju\u00edzo que est\u00e1 dando aos cofres p\u00fablicos do Brasil \u00e9 muito grande\u201d, afirma o advogado Pedro Calmon. Hoje com 79 anos, ele tinha 45 quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o popular contra o \u201ctrem da alegria\u201d junto de Jonas Candeia dos Santos, em janeiro de 1985.<\/p>\n

No processo, a dupla pede a anula\u00e7\u00e3o dos atos 87 e 88 de dezembro de 1984, assinados pelo ent\u00e3o presidente do Congresso Nacional, senador Moacyr Dalla. O documento previa a efetiva\u00e7\u00e3o de\u00a01.556 funcion\u00e1rios contratados pelo Senado Federal at\u00e9 1984 e que atuavam na gr\u00e1fica da Casa. Entre os beneficiados pela medida, est\u00e1 o pr\u00f3prio filho do parlamentar,\u00a0Ricardo de Augusto de Rezende Dalla,\u00a0al\u00e9m de outros parentes de pol\u00edticos e nomes como o do hoje deputado distrital do DF Agaciel Maia (PR). \u00c0 \u00e9poca, o caso se tornou um esc\u00e2ndalo e ficou conhecido como \u201cTrem Dalla\u201d.<\/p>\n

De acordo com os atos, todos os citados no documento \u2014 contratados no regime da CLT e sem concurso p\u00fablico \u2014\u00a0seriam enquadrados como servidores. Assim, teriam direito \u00e0 estabilidade no trabalho e \u00e0 aposentadoria integral \u2014 sem submiss\u00e3o ao teto do INSS \u2013, por exemplo. \u00c0 ocasi\u00e3o, a lei j\u00e1 previa que o concurso deveria ser a principal forma de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, mas abria espa\u00e7o para exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Pedro Calmon, um dos autores da a\u00e7\u00e3o contra o \u201ctrem da alegria\u201d.\u00a0REPRODU\u00c7\u00c3O<\/figcaption><\/figure>\n
\u201cOs cargos p\u00fablicos ser\u00e3o acess\u00edveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.<\/h5>\n
\u00a7 1\u00ba A primeira investidura em cargo p\u00fablico depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, salvo os casos indicados em lei\u201d, diz o artigo 97 da Emenda Constitucional n\u00ba 1 de 1969.<\/h5>\n<\/blockquote>\n

No m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos atos, Pedro Calmon e Jonas Candeia questionaram a medida junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal. Para eles, a Mesa Diretora do Senado n\u00e3o tinha compet\u00eancia para efetivar os funcion\u00e1rios. A partir da\u00ed, teve in\u00edcio o imbr\u00f3glio judicial que j\u00e1 dura tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Confus\u00e3o na Justi\u00e7a<\/strong>
\nNa d\u00e9cada seguinte, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu para ingressar no processo e defendeu a anula\u00e7\u00e3o dos atos. Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o afirmava ser necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0de concurso p\u00fablico para a investidura em cargos do Poder Legislativo e apontou que os postos \u201cirregularmente providos\u201d n\u00e3o foram criados por lei.<\/p>\n

A primeira decis\u00e3o sobre o caso veio em 2002, quando o juiz da 3\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia anulou a efetiva\u00e7\u00e3o de parte dos servidores beneficiados pelo \u201cTrem Dalla\u201d. No mesmo ano, no entanto, a senten\u00e7a perdeu os efeitos. O advogado Reginaldo Castro, representando os herdeiros de dois servidores j\u00e1 falecidos \u00e0 \u00e9poca, ajuizou um mandado de seguran\u00e7a pedindo a invalida\u00e7\u00e3o do processo sob a alega\u00e7\u00e3o de que os clientes n\u00e3o haviam sido citados no curso da a\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o teriam tido a oportunidade de apresentar defesa.<\/p>\n

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\"Gil<\/a>
Desembargador Tourinho Neto foi contra a anula\u00e7\u00e3o do processo.\u00a0GIL FERREIRA\/ AG\u00caNCIA CNJ<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O pedido foi analisado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do TRF-1 em 2003. O relator do caso, desembargador Tourinho Neto, foi contra a anula\u00e7\u00e3o do processo. Para ele, n\u00e3o era \u201caceit\u00e1vel a alega\u00e7\u00e3o dos impetrantes de que s\u00f3 vieram tomar conhecimento da propositura da a\u00e7\u00e3o popular amplamente divulgada pela imprensa 17 anos depois, e, assim, mesmo depois de prolatada a senten\u00e7a e de terem perdido prazo para recurso\u201d.<\/p>\n

O entendimento, no entanto, foi vencido pela maioria dos integrantes do colegiado. Para tr\u00eas dos cinco desembargadores da se\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, a senten\u00e7a s\u00f3 poderia ter efeito caso todos os citados tivessem sido intimados a apresentar defesa. Dessa forma, o processo inteiro foi cancelado e teve de reiniciar do zero.<\/p>\n

Uma d\u00e9cada depois<\/strong>
\nS\u00f3 10 anos depois, em 2012, veio uma segunda senten\u00e7a da Justi\u00e7a sobre o caso. O ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo processo, juiz federal Bruno C\u00e9sar Bandeira Apolin\u00e1rio, tamb\u00e9m atendeu ao pedido inicial em parte. De acordo com a decis\u00e3o do magistrado, deveriam retornar ao regime\u00a0da CLT apenas os servidores admitidos ap\u00f3s outubro de 1983. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0garantiu a possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, desde que estivessem no cargo h\u00e1, no m\u00ednimo, cinco anos anos antes da publica\u00e7\u00e3o da lei m\u00e1xima.<\/p>\n

Segundo o juiz, os atos \u201ctiveram por finalidade beneficiar filhos, afilhados e esposas de pol\u00edticos influentes, em atentado \u00e0 moralidade p\u00fablica e em detrimento dos cofres do pa\u00eds\u201d. Ainda de acordo com o magistrado, os servidores enquadrados nos termos da senten\u00e7a que j\u00e1 estivessem aposentados deveriam ter o benef\u00edcio cassado e ficar submetidos ao regime do INSS, com teto bem menor.<\/p>\n

Em 2013, os servidores afetados recorreram da decis\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia. Na apela\u00e7\u00e3o, eles pediram que os efeitos da\u00a0determina\u00e7\u00e3o fossem suspensos at\u00e9 a an\u00e1lise do caso no TRF-1. O\u00a0requerimento foi acatado e, desde 2014, a a\u00e7\u00e3o aguarda julgamento.\u00a0O\u00a0processo j\u00e1 subiu para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio e voto pelo menos 11 vezes, mas ainda n\u00e3o foi liberado para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator do caso seria o desembargador Francisco Betti. Desde 2011, por\u00e9m, o magistrado est\u00e1 afastado do cargo ap\u00f3s acusa\u00e7\u00f5es de venda de senten\u00e7as. Em seu lugar, atua o juiz federal C\u00e9sar Jatahy. O processo tramita sob segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

\"\"\u201cEstranho\u201d
\n<\/strong>Para o autor da a\u00e7\u00e3o, o advogado Pedro Calmon \u2014\u00a0defensor de pol\u00edticos e que ganhou notoriedade nacional ao representar a jornalista M\u00f4nica Veloso em disputa por pens\u00e3o aliment\u00edcia com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) \u2013, h\u00e1 algo \u201cestranho\u201d no processo que trata do \u201ctrem da alegria\u201d.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 no gabinete do desembargador federal h\u00e1 uns quatro anos apenas para fazer o relat\u00f3rio e o voto. J\u00e1 fui pedir, tenho\u00a0de\u00a0 ir de novo. H\u00e1 mais de dois anos, estou em cima do gabinete do desembargador para julgar isso e ele n\u00e3o julga\u201d, diz<\/p>\n

S\u00e3o mais de 1,5 mil pessoas recebendo R$ 20 mil por m\u00eas. Eles t\u00eam direito, sim, a receber pelo INSS, mas n\u00e3o pela gr\u00e1fica do Senado.“<\/span><\/p>\n
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Enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem um desfecho final, servidores ficam em um limbo jur\u00eddico, tendo em vista que, a qualquer momento, podem ter o sal\u00e1rio ou a aposentadoria cassados. O\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>\u00a0acionou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), que confirmou n\u00e3o ter recebido, at\u00e9 o momento, nenhuma reclama\u00e7\u00e3o de filiados quanto a dificuldades causadas pelo processo\u00a0em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

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Segundo o Senado Federal, \u201ca\u00a0referida senten\u00e7a n\u00e3o pode ainda ser executada, pois seus efeitos est\u00e3o suspensos at\u00e9 a decis\u00e3o final no processo, de acordo com despacho do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o\u201d.<\/h5>\n<\/blockquote>\n

Solicitado a comentar o processo, o Sindilegis afirmou que s\u00f3 se pronunciar\u00e1 quando houver nova determina\u00e7\u00e3o sobre o caso. A reportagem tamb\u00e9m questionou\u00a0a entidade acerca dos argumentos usados na defesa para manter os servidores no regime estatut\u00e1rio, mas n\u00e3o teve resposta do sindicato.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas,\u00a0o\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>\u00a0tentou falar com pelo menos 20 servidores ainda ativos no Senado e que foram efetivados no \u201ctrem da alegria\u201d de 1984. No entanto, devido ao recesso parlamentar, a grande maioria deles estava fora dos postos de trabalho. Tamb\u00e9m n\u00e3o tivemos resposta do advogado Reginaldo Castro, que defendeu os funcion\u00e1rios e conseguiu a anula\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

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Por fim, a reportagem entrou em contato com o TRF-1 para que o \u00f3rg\u00e3o comentasse a respeito do tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, no entanto, a Corte n\u00e3o havia se manifestado.<\/h5>\n<\/blockquote>\n

Personagens not\u00f3rios
\n<\/strong>Na lista dos beneficiados pelos atos 87 e 88 de 1984 do Senado Federal, est\u00e3o nomes ligados a pol\u00edticos de d\u00e9cadas anteriores, como o de Fl\u00e1via Marc\u00edlio, filha do ex-deputado federal Fl\u00e1vio Marc\u00edlio, e de\u00a0Ricardo Dalla, filho do ex-senador Moacyr Dalla. O nome de Ruth Maria Frota Mendon\u00e7a, esposa do atual embaixador do Brasil no Vaticano, tamb\u00e9m aparece no rol do \u201ctrem da alegria\u201d, assim como o do deputado distrital Agaciel Maia (PR).<\/p>\n

Ex-diretor-geral do Senado, o atual parlamentar foi alvo de um esc\u00e2ndalo em 2009, quando foi revelada a exist\u00eancia de atos secretos na Casa. As 663 medidas teriam beneficiado servidores e pol\u00edticos, e n\u00e3o foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com o objetivo de evitar divulga\u00e7\u00e3o. Pelo caso, Agaciel foi condenado por improbidade administrativa em 2014, em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

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\"Rafaela<\/a>
Deputado Agaciel Maia esteve envolvido no esc\u00e2ndalo dos atos secretos, quando era diretor-geral do Senado.\u00a0RAFAELA FELICCIANO\/METR\u00d3POLES<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na sua defesa, o parlamentar afirmou que a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial ocorreu por medida administrativa do Senado e em virtude de ter sido executada por raz\u00f5es de economia e moderniza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. Segundo os advogados de Agaciel Maia, n\u00e3o foi encontrada qualquer ilegalidade nos atos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Atualmente, o deputado distrital \u00e9 aposentado pelo Senado Federal e, no m\u00eas passado, recebeu R$ 23,1 mil da Casa, al\u00e9m de R$ 16,8 mil como antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba. Apesar de ter sido efetivado como servidor no \u201cTrem Dalla\u201d, Agaciel n\u00e3o \u00e9 um dos afetados pela senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, tendo em vista que foi contratado em 1977 e a decis\u00e3o s\u00f3 atinge os celetistas que ingressaram no Senado ap\u00f3s outubro de 1983.<\/p>\n

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Ao\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>, o congressista confirmou a informa\u00e7\u00e3o. De acordo com o parlamentar, \u00e0 \u00e9poca da efetiva\u00e7\u00e3o, \u201cj\u00e1 era servidor do Senado h\u00e1 mais de 7 anos. E a inclus\u00e3o dos funcion\u00e1rios antigos foi um equ\u00edvoco da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/h5>\n<\/blockquote>\n

Rollemberg e Roseana
\n<\/strong>Al\u00e9m do \u201cTrem Dalla\u201d, a reportagem localizou pelo menos outros tr\u00eas atos em que funcion\u00e1rios do Senado foram efetivados como servidores sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, entre as d\u00e9cadas de 1980 e 1990. As listas tamb\u00e9m trazem nomes not\u00f3rios, como o do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e o de\u00a0Roseana Sarney, ex-governadora do Maranh\u00e3o e filha de Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n

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\"Filipe<\/a>
O governador Rodrigo Rollemberg foi beneficiado por \u201ctrem da alegria\u201d.\u00a0FILIPE CARDOSO\/ESPECIAL PARA O METR\u00d3POLES<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O primeiro foi beneficiado pelo \u201ctrem da alegria\u201d de 1982, \u00e9poca em que a Casa era presidida pelo ex-senador Jarbas Passarinho. Junto de Rollemberg, outras 512 pessoas foram favorecidas pelo ato. Atualmente, por conta da chefia do Executivo, o titular do Buriti est\u00e1 afastado da fun\u00e7\u00e3o no Senado. Em 2008, enquanto deputado federal, o governador chegou a criticar medidas do tipo.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca da discuss\u00e3o das\u00a0PECs n\u00ba 54\/99 e n\u00ba 02\/03, que garantiam estabilidade a celetistas contratados entre 1983 e 1988, Rollemberg afirmou: \u201cO acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso foi uma conquista da sociedade garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. N\u00f3s n\u00e3o podemos admitir, agora, a efetiva\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios,\u00a0j\u00e1 sabedores de que seus contratos com o Estado tinham dura\u00e7\u00e3o determinada. Tampouco podemos admitir que pessoas\u00a0concursadas para um determinado cargo e local sejam efetivadas em outro, com exig\u00eancias completamente diferentes, como quer a proposta\u201d, afirmou.<\/p>\n

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\"M\u00c1RCIO<\/a>
Hoje, a ex-governadora do MA Roseana Sarney \u00e9 aposentada como servidora do Senado.\u00a0M\u00c1RCIO FERNANDES\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A ex-chefe do Executivo maranhense\u00a0Roseana Sarney foi outra beneficiada pelos \u201ctrens da alegria\u201d. Em 1974, ap\u00f3s ingressar no Senado como celetista, teve sua nomea\u00e7\u00e3o efetivada em 1985. Hoje, \u00e9 aposentada pela Casa e, no m\u00eas passado, recebeu R$ 23,6 mil pelo benef\u00edcio e R$ 16,8 mil como adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a ex-governadora.<\/p>\n

O governador do Distrito Federal afirma, por meio de nota, que n\u00e3o existiu ilegalidade\u00a0para o seu ingresso no Senado.<\/p>\n

Leia abaixo \u00edntegra do comunicado:<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 indevida a tentativa de fazer qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o entre o ingresso de Rodrigo Rollemberg no Senado Federal, em 1982, ao que se chama de \u2018trem da alegria\u2019, tentando imputar a pecha de irregularidade na efetiva\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988, sob a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de concurso p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, Rollemberg foi admitido na carreira de analista do Senado Federal por m\u00e9ritos pr\u00f3prios.\u00a0<\/em>O artigo 19 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, incluiu entre os beneficiados com a estabilidade os servidores n\u00e3o-concursados. Tal ato resolveu a quest\u00e3o daqueles que j\u00e1 eram servidores h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos. O concurso s\u00f3 passou a ser exigido a partir da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Existem milhares de funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o que ingressaram na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando concurso p\u00fablico n\u00e3o era obrigat\u00f3rio. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 um fato ilegal.<\/em><\/p>\n

Portanto, se n\u00e3o havia determina\u00e7\u00e3o legal que determinasse, \u00e0 \u00e9poca, a participa\u00e7\u00e3o de certame para a admiss\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, nem a previs\u00e3o de quando seria exigido o concurso p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em \u201ctrem da alegria\u201d, express\u00e3o claramente pejorativa.<\/em><\/p>\n

Sobre a lei da \u00e9poca, vale citar os artigos 32 e 46 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, constantes do Cap\u00edtulo VI \u2013 Do Poder Legislativo, e que previam caber ao Congresso Nacional regular a cria\u00e7\u00e3o de cargos de seus quadros:<\/em><\/p>\n

Art. 32 \u2013 A cada uma das C\u00e2maras compete dispor, em Regimento Interno, sobre sua organiza\u00e7\u00e3o, pol\u00edcia, cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos.<\/em><\/p>\n

Art. 46 \u2013 Ao Congresso Nacional, com a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, cabe dispor, mediante lei, sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, especialmente:\u00a0<\/em>II \u2013 o or\u00e7amento; a abertura e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; a divida p\u00fablica; as emiss\u00f5es de curso for\u00e7ado; (\u2026)\u00a0\u00a0<\/em>IV \u2013 a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o, de cargos p\u00fablicos e fixa\u00e7\u00e3o: dos respectivos vencimentos.<\/em><\/p>\n

Dessa forma, o Senado Federal editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 58\/1972, que dispunha \u201csobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal\u201d. Os artigos 3\u00ba e 4\u00ba do Regulamento Administrativo do Senado Federal previam:<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Os cargos e empregos da administra\u00e7\u00e3o do Senado Federal s\u00e3o acess\u00edveis a todos os brasileiros, observados, em cada hip\u00f3tese, os requisitos estabelecidos, respectivamente, neste Regulamento e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/em><\/p>\n

(\u2026)\u00a0<\/em>\u00a7 2\u00ba \u2013 Os contratos de trabalho, relativos aos empregos a que se refere este artigo, obedecer\u00e3o a normas uniformes e fixar\u00e3o n\u00edveis de sal\u00e1rio de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pela Comiss\u00e3o Diretora.<\/em><\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 Os cargos s\u00e3o:\u00a0<\/em>I \u2013 de provimento efetivo;\u00a0<\/em>II \u2013 de provimento em comiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Assim, nota-se que o contrato de trabalho firmado entre o servidor e o Senado Federal, respeitava a resolu\u00e7\u00e3o SF n\u00ba 58\/1972, que era, portanto, a norma de reg\u00eancia \u00e0 \u00e9poca.<\/em><\/p>\n

Ademais, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 58\/1972 do Senado Federal, com base na Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, era a norma que regulava a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, raz\u00e3o pela qual o ingresso de Rodrigo Rollemberg nos quadros do Poder Legislativo se deu em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s normas ent\u00e3o vigentes.<\/em><\/p>\n

Dessa forma, qualquer alega\u00e7\u00e3o de suposta irregularidade do ingresso de Rodrigo Rollemberg no servi\u00e7o p\u00fablico caracteriza informa\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica, deixando transparecer o objetivo dissimulado de tentar macular a reputa\u00e7\u00e3o de Rodrigo Rollemberg.\u201d<\/em><\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/strong>
\nO caso mais recente, no entanto, ocorreu em 1991 e s\u00f3 veio a p\u00fablico em 2009, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo dos atos secretos. \u00c0 \u00e9poca, 76 estagi\u00e1rios foram efetivados como servidores da gr\u00e1fica do Senado, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Agaciel Maia era o diretor do setor no per\u00edodo.\u00a0A medida\u00a0n\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em 2012, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF apresentou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o ato. O Senado argumentava que, como foram contratados antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os estagi\u00e1rios estavam amparados pelas regras anteriores. O MPF-DF, no entanto, discorda:<\/p>\n

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo Senado, por\u00e9m, n\u00e3o considerou o prazo m\u00ednimo estipulado pelo Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT). Ao contr\u00e1rio do que prev\u00ea a norma, os estagi\u00e1rios beneficiados pelo ato ilegal da Comiss\u00e3o Diretora haviam ingressado no Senado apenas em 1984 e 1985, portanto, a menos de cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o \u00f3rg\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tramita na 9\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. Seis anos ap\u00f3s o in\u00edcio do processo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma senten\u00e7a.<\/p>\n

\n

Cr\u00e9dito: Pedro Alves\/Metr\u00f3poles – dispon\u00edvel na internet 06\/08\/2018<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de trinta e tr\u00eas anos e duas senten\u00e7as, uma disputa judicial envolvendo o maior \u201ctrem da alegria\u201d da hist\u00f3ria do Senado Federal\u00a0se arrasta no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). O processo, de autoria dos advogados Pedro Calmon e Jonas Candeia, foi apresentado em 1985 e contesta a efetiva\u00e7\u00e3o como servidores, sem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":27640,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27639","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/trem-alegria.jpg?fit=840%2C560&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27639\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}