{"id":27650,"date":"2018-08-07T00:10:54","date_gmt":"2018-08-07T03:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27650"},"modified":"2018-08-07T05:01:47","modified_gmt":"2018-08-07T08:01:47","slug":"pgr-recebe-lista-de-gestores-irregulares-das-maos-do-presidente-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/07\/pgr-recebe-lista-de-gestores-irregulares-das-maos-do-presidente-do-tcu\/","title":{"rendered":"PGR recebe lista de gestores irregulares das m\u00e3os do presidente do TCU"},"content":{"rendered":"

Os dados j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para acesso por qualquer cidad\u00e3o. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares na internet. A busca pode ser por nome ou CPF, Estado ou munic\u00edpio. Confira<\/em><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou nesta sexta-feira (27) \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica (PGR), Raquel Dodge, a\u00a0lista<\/a>\u00a0contendo os nomes dos gestores p\u00fablicos com contas julgadas irregulares pela Corte de Contas. A entrega foi realizada durante reuni\u00e3o com procuradores regionais eleitorais na sede da PGR em Bras\u00edlia (DF), ocasi\u00e3o na qual a procuradora-geral enalteceu a parceria entre as duas Casas.<\/p>\n

Para Raquel Dodge, ao criar e colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos diferentes ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico ferramentas que auxiliam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o presidente Carreiro inova. \u201cVai muito al\u00e9m desse aux\u00edlio tradicional que o Tribunal de Contas sempre deu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, declarou, referindo-se \u00e0 entrega da lista. Pois a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) estabeleceu que os tribunais de contas t\u00eam de tornar dispon\u00edveis \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, e n\u00e3o apenas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a rela\u00e7\u00e3o das pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o laborat\u00f3rios de an\u00e1lise de dados p\u00fablicos acessados \u00e0s custas do TCU com corpo t\u00e9cnico de excel\u00eancia, mas agora a servi\u00e7o de outras institui\u00e7\u00f5es do Estado tamb\u00e9m\u201d, prosseguiu a procuradora-geral. Diante dos procuradores regionais eleitorais, destacou: \u201cEnt\u00e3o \u00e9 um passo que eu gostaria de enaltecer publicamente perante voc\u00eas, inovador, dif\u00edcil de ser alcan\u00e7ado em uma gest\u00e3o sempre curta\u201d.<\/p>\n

Ao falar da generosidade do presidente Carreiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es detidas pelo TCU, disse que \u201cs\u00e3o iniciativas como essas que mostram essa determina\u00e7\u00e3o de atuar em prol da causa p\u00fablica\u201d. \u201cPor isso, queria reconhecer esse respeito que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem por sua gest\u00e3o, por toda a sua equipe\u201d, concluiu Raquel Dodge.<\/p>\n

Acompanharam o ministro-presidente, pelo TCU, na entrega da lista \u00e0 PGR, o secret\u00e1rio-geral de Controle Externo (Segecex), Claudio Castello Branco, o secret\u00e1rio-geral adjunto da Presid\u00eancia, Fel\u00edcio Ribas Torres, e o oficial de Gabinete da Presid\u00eancia, Hiram Carvalho Leite.<\/p>\n

\"montagem.jpg\"<\/a>
Cr\u00e9dito da Imagem: JAA – TCU<\/figcaption><\/figure>\n

Pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

No ato da entrega da lista, o presidente Carreiro ressaltou que \u201ca parceria do TCU com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vai al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o da lista dos respons\u00e1veis que tiveram suas contas julgadas irregulares\u201d e citou que \u201cem 6 de junho \u00faltimo, o Tribunal firmou termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e assist\u00eancia m\u00fatua com o MPF com o objetivo de facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, realizar treinamentos e outras a\u00e7\u00f5es conjuntas\u201d.<\/p>\n

Essa foi a segunda vez que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o foi firmado entre os \u00f3rg\u00e3os. \u201cO prazo da parceria iniciada em 2012 expirou em agosto do ano passado e agora recebeu atualiza\u00e7\u00f5es para que se torne ainda mais ampla e efetiva\u201d, informou.<\/p>\n

Em maio, o TCU tamb\u00e9m fechou acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o qual permite acesso ao Laborat\u00f3rio de Informa\u00e7\u00f5es de Controle (LabContas). Na plataforma est\u00e3o dispon\u00edveis bases de dados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica custodiadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m cont\u00e9m diversas ferramentas voltadas \u00e0 an\u00e1lise de dados.<\/p>\n

O ministro-presidente citou outras parcerias como aquela que permitiu a realiza\u00e7\u00e3o do Di\u00e1logo P\u00fablico \u201cDiscuss\u00e3o do Projeto de Lei 7.448\/2017\u201d, ocorrido em abril deste ano, com o objetivo de debater os efeitos da aprova\u00e7\u00e3o daquela proposi\u00e7\u00e3o e refletir acerca de poss\u00edveis inconstitucionalidades e impactos para atividades de controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cO esfor\u00e7o e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das duas institui\u00e7\u00f5es e das demais entidades culminaram em vetos apostos a diversos dispositivos\u201d, esclareceu, referindo-se ao ato do presidente da Rep\u00fablica, que sancionou o projeto, com vetos, dando origem \u00e0 Lei 13.655\/2018.<\/p>\n

A lista tamb\u00e9m foi\u00a0entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, na quinta-feira (26). Ela cont\u00e9m 7.431 nomes de gestores p\u00fablicos relacionados a 11.408 contas.<\/p>\n

Como acessar a lista<\/strong><\/p>\n

Os dados j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para todo e qualquer cidad\u00e3o. O Tribunal disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares em tempo integral em sua\u00a0p\u00e1gina\u00a0na internet. A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Tamb\u00e9m h\u00e1 filtros por Estado ou munic\u00edpio. O resultado traz o nome completo do respons\u00e1vel e\u00a0link<\/em>\u00a0para acessar a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o relativo ao julgamento de suas contas irregulares. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel exportar os dados. Outra forma de fazer a consulta \u00e9 via\u00a0Twitter.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso lembrar que somente a Justi\u00e7a Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de algu\u00e9m. Mesmo assim \u00e9 preciso que haja uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos. O papel do TCU \u00e9 julgar as contas de administradores p\u00fablicos quanto \u00e0 exatid\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis, \u00e0 legalidade, \u00e0 legitimidade e \u00e0 economicidade dos atos de gest\u00e3o praticados por esses agentes.<\/p>\n

TCU 07\/08\/2018<\/strong><\/p>\n

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