{"id":27779,"date":"2018-08-09T00:16:32","date_gmt":"2018-08-09T03:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27779"},"modified":"2018-08-09T03:50:00","modified_gmt":"2018-08-09T06:50:00","slug":"ana-mantem-atribuicoes-originais-apos-mp-que-atualizou-marco-legal-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/09\/ana-mantem-atribuicoes-originais-apos-mp-que-atualizou-marco-legal-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"ANA mant\u00e9m atribui\u00e7\u00f5es originais ap\u00f3s MP que atualizou marco legal do saneamento b\u00e1sico. MP recebe cr\u00edticas em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0\u00a0superintendente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA),\u00a0S\u00e9rgio Ayrimoraes, disse ontem (8), que, mesmo com a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 844, que atualiza o marco legal do saneamento b\u00e1sico, a ag\u00eancia mant\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es originais, Al\u00e9m de respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da \u00e1gua no pa\u00eds, a ANA supervisiona a edi\u00e7\u00e3o de normas regulat\u00f3rias para o setor.<\/div>\n<\/blockquote>\n
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“Isso \u00e9 algo que ainda est\u00e1 em debate no Congresso Nacional, apesar de a MP j\u00e1 estar editada, mas, sem d\u00favida, d\u00e1 um papel \u00e0 ANA de fiscalizadora e de edi\u00e7\u00e3o das normas regulat\u00f3rias”, disse Ayrimoraes, ao participar da 7\u00ba Encontro Nacional das \u00c1guas, realizado na capital paulista.<\/p>\n
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\"Superintendente<\/a>
O superintendente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, S\u00e9rgio Ayrimoraes –\u00a0Ant\u00f4nio Cruz\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Segundo Ayrimoraes, a MP e as novas atribui\u00e7\u00f5es da ANA n\u00e3o tiram a for\u00e7a dos munic\u00edpios, porque a titularidade municipal, que \u00e9 um dos pilares da pol\u00edtica de saneamento, permanece. “\u00c9 uma quest\u00e3o importante e visa muito mais dar uniformidade e padr\u00e3o para as diversas ag\u00eancias reguladoras que atuam no setor, seja dos estados, dos pr\u00f3prios munic\u00edpios ou em escala regional.”<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0Ayrimoraes, a MP 844 estabelecer\u00e1 boas pr\u00e1ticas de normas de refer\u00eancia para que haja harmoniza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das in\u00fameras ag\u00eancias reguladoras existentes pelo pa\u00eds e que essa multiplicidade de ag\u00eancias n\u00e3o seja um entrave para o setor. “Essa busca da padroniza\u00e7\u00e3o, das boas pr\u00e1ticas, das normas de refer\u00eancia, que elas deem\u00a0um norte para que tenhamos uma a\u00e7\u00e3o em harmonia das diversas ag\u00eancias, tal qual est\u00e1 prevista na nossa legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Para o superintendente da ANA, o debate em torno do tema \u00e9 sempre leg\u00edtimo e, como em toda proposta, h\u00e1 pontos positivos e pontos que precisam ser aprimorados. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio buscar o consenso onde \u00e9 poss\u00edvel. “H\u00e1 um consenso de que \u00e9 preciso aprimorar o setor e de que vis\u00f5es corporativas e muitas vezes ideol\u00f3gicas t\u00eam que ser deixadas de lado, para que o setor, como um todo, possa avan\u00e7ar no marco institucional, no marco regulat\u00f3rio e, principalmente, que traga\u00a0 benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o objetivo de tudo.”<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 09\/08\/2018<\/strong><\/p>\n

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Medida provis\u00f3ria que altera o marco legal do saneamento recebe cr\u00edticas em audi\u00eancia p\u00fablica<\/span><\/h2>\n<\/div>\n
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Deputados de diversos partidos, sindicalistas, trabalhadores do setor de servi\u00e7os urbanos e representantes de cinco associa\u00e7\u00f5es nacionais de saneamento estadual e municipal criticaram a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP 844\/18) que altera o marco legal do saneamento no Brasil. Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara nesta quarta-feira (8), eles pediram a revoga\u00e7\u00e3o da medida e mostraram-se dispostos a lutar para que ela perca a sua efic\u00e1cia, impedindo a sua vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

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\"Audi\u00eancia<\/a>
Audi\u00eancia p\u00fablica sobre a MP 844\/18, que trata do marco legal do saneamento b\u00e1sico – Will Shutter\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
Trabalhadores do setor de saneamento tomaram o audit\u00f3rio onde foi discutida a medida provis\u00f3ria<\/div>\n<\/div>\n

A medida provis\u00f3ria prev\u00ea que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) atuar\u00e1 como reguladora dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, que abrange as atividades de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem urbana. As diretrizes nacionais do saneamento b\u00e1sico est\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n

A principal cr\u00edtica \u00e9 que a medida provis\u00f3ria abriria caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento p\u00fablico. \u00c9 o que ressalta o presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Saneamento B\u00e1sico Estaduais, Roberto Cavalcanti Tavares.<\/p>\n

“A medida provis\u00f3ria tem o nome de moderniza\u00e7\u00e3o, mas ela na verdade tem o objetivo \u00fanico de abrir o mercado para o setor privado \u2013 e abrir da pior forma poss\u00edvel: de forma pulverizada, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a economia de escala que \u00e9 t\u00e3o importante no setor de infraestrutura.”<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa que preocupa os especialistas \u00e9 o fim do subs\u00eddio cruzado, dispositivo que permite investimentos em regi\u00f5es com menos recursos a partir de lucros obtidos na oferta de servi\u00e7os em localidades rent\u00e1veis, como lembrou Cl\u00e1udia Lins, supervisora da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

“O fim do subs\u00eddio cruzado vai prejudicar a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico. A gente tamb\u00e9m \u00e9 contra condicionar os recursos do saneamento ao cumprimento das normas de refer\u00eancia da ANA. Primeiro porque a gente n\u00e3o sabe como ser\u00e3o essas normas e nem se elas v\u00e3o atender a todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, os recursos s\u00e3o escassos e voc\u00ea ainda vai dificultar o acesso a eles exigindo que o munic\u00edpio cumpra uma norma de refer\u00eancia.”<\/p>\n

A audi\u00eancia foi promovida pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano e ocorreu em um audit\u00f3rio tomado por trabalhadores do setor de saneamento, que exibiram faixas contr\u00e1rias \u00e0 medida provis\u00f3ria enquanto gritavam \u201c\u00e1gua e energia n\u00e3o s\u00e3o mercadoria\u201d.<\/p>\n

A presidente da comiss\u00e3o, deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), resumiu a situa\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

“N\u00e3o houve ningu\u00e9m que a defendesse. Partidos que inclusive se digladiam, como \u00e9 o caso do PT e do PSDB, concordam. Essa mexida nessa legisla\u00e7\u00e3o, nessa institucionalidade, n\u00e3o devia ser na forma de medida provis\u00f3ria. Era necess\u00e1rio que isso fosse constru\u00eddo como projeto de lei e com ampla audi\u00eancia da sociedade e dos interessados.”<\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades foi convidado para comparecer \u00e0 audi\u00eancia, mas n\u00e3o enviou representante \u2013 o que tamb\u00e9m gerou cr\u00edticas entre os presentes.<\/p>\n

Uma primeira vit\u00f3ria dos que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 MP foi conseguida ainda nesta quarta-feira (8), quando os parlamentares obstru\u00edram os trabalhos e impediram a instala\u00e7\u00e3o da\u00a0comiss\u00e3o mista<\/span>\u00a0destinada a analisar a MP.<\/p>\n

Embora tenha efeito imediato, a medida provis\u00f3ria que altera o marco legal do saneamento b\u00e1sico precisa ser analisada pela comiss\u00e3o especial e depois votada pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n