A prote\u00e7\u00e3o aos requerentes \u00e9 uma das metas do 3\u00ba Plano de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto do Brasil, feito pelo Mecanismo de Avalia\u00e7\u00e3o Independente<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) vai permitir que qualquer cidad\u00e3o possa solicitar informa\u00e7\u00f5es e dados p\u00fablicos ao governo sem que o \u00f3rg\u00e3o questionado saiba quem fez a pergunta. A ideia \u00e9 evitar repres\u00e1lias ou amea\u00e7as a quem pergunta e evitar vi\u00e9s nas respostas.<\/p>\n
A partir da mudan\u00e7a, qualquer pessoa que quiser saber informa\u00e7\u00f5es do governo poder\u00e1 pedir, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que sua identidade seja ocultada do servidor p\u00fablico que ir\u00e1 fornecer a resposta. Somente a pr\u00f3pria CGU ter\u00e1 acesso ao nome do solicitante. A medida era amplamente defendida por especialistas, por garantir o princ\u00edpio da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, at\u00e9 o momento, vale apenas para os \u00f3rg\u00e3os federais. \u201cO Minist\u00e9rio ir\u00e1 adequar o e-SIC (portais onde se pede informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ao governo federal) de forma que o requerente possa solicitar, caso deseje, que sua identidade seja preservada. A necessidade de incluir informa\u00e7\u00f5es pessoais permanecer\u00e1, mas elas n\u00e3o ser\u00e3o compartilhadas com os \u00f3rg\u00e3os, ficando retidas na CGU\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi anunciada depois da divulga\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio internacional independente feito pela Open Government Partnership (OGP), de Washington (EUA), em junho, que aponta que o governo federal havia cumprido apenas parcialmente uma meta acordada internacionalmente, em 2016, de proteger os autores dos pedidos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento, assinado pelo pesquisador Fabro Steibel, usa uma reportagem do Estado publicada em novembro de 2017 como exemplo pr\u00e1tico de que a identifica\u00e7\u00e3o dos requerentes de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pode comprometer o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Naquela \u00e9poca, a reportagem revelou \u00e1udios de uma reuni\u00e3o dentro da Prefeitura em que o ent\u00e3o chefe de gabinete da Secretaria Especial da Comunica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o Jo\u00e3o Doria (PSDB) dava orienta\u00e7\u00f5es para dificultar pedidos feitos por jornalistas, para evitar uma imagem negativa da administra\u00e7\u00e3o municipal. No mesmo dia em que a mat\u00e9ria foi publicada, o chefe de gabinete foi exonerado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) instaurou um inqu\u00e9rito para apurar o caso.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o aos requerentes \u00e9 uma das metas do 3\u00ba Plano de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto do Brasil, feito pelo Mecanismo de Avalia\u00e7\u00e3o Independente (IRM), que faz parte da OGP. A entidade foi criada a partir de uma iniciativa internacional que incentiva globalmente pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0s transpar\u00eancias dos governos. O Brasil \u00e9 membro-fundador da parceria.<\/p>\n
Os planos de a\u00e7\u00e3o nacionais possuem dura\u00e7\u00e3o de dois anos e, ao longo deste per\u00edodo, os pa\u00edses s\u00e3o avaliados pela organiza\u00e7\u00e3o, que publica relat\u00f3rios independentes de avalia\u00e7\u00e3o bianual para cada pa\u00eds participante.<\/p>\n
Respostas diferentes<\/strong><\/b><\/p>\n Outra fonte citada pelo relat\u00f3rio \u00e9 um estudo produzido pelo pesquisador Rafael Velasco, da Escola Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Empresas, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-Rio). Foram feitas centenas de pedidos de informa\u00e7\u00e3o por pessoas de profissionais de profiss\u00f5es diferentes \u2013 dois pesquisadores, um porteiro e uma de uma faxineira \u2013 com o consentimento destes. Os resultados apontaram respostas diferentes para ambos, comprovando que h\u00e1 vi\u00e9s.<\/p>\n Orientador do estudo, o professor Gregory Michener, afirmou que a iniciativa do governo federal \u00e9 um avan\u00e7o. \u201cSabemos que a resposta pode ser, sim, discriminat\u00f3ria, e que os servidores p\u00fablicos fazem buscas no Google para saber quem pediu a informa\u00e7\u00e3o. Isto pode gerar repres\u00e1lias, intimida\u00e7\u00f5es e, em alguns casos, at\u00e9 viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n O especialista ressaltou, no entanto, que o modelo adotado pelo CGU ainda n\u00e3o \u00e9 o ideal. \u201cOutros pa\u00edses j\u00e1 encorajam o uso de pseud\u00f4nimo e o Brasil est\u00e1 fora da curva. O correto seria ter o anonimato como regra e a identifica\u00e7\u00e3o somente nos casos em que a pessoa concorda em se identificar. Ao colocar o anonimato como exce\u00e7\u00e3o, ainda existe o risco de quem receber o pedido de informa\u00e7\u00e3o por um an\u00f4nimo ficar desconfiado logo de cara.\u201d As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Revista Veja – dispon\u00edvel na internet 13\/08\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prote\u00e7\u00e3o aos requerentes \u00e9 uma das metas do 3\u00ba Plano de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto do Brasil, feito pelo Mecanismo de Avalia\u00e7\u00e3o Independente O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) vai permitir que qualquer cidad\u00e3o possa solicitar informa\u00e7\u00f5es e dados p\u00fablicos ao governo sem que o \u00f3rg\u00e3o questionado saiba quem fez a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":27875,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27874","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/gov.jpg?fit=600%2C314&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}