{"id":27879,"date":"2018-08-13T00:30:58","date_gmt":"2018-08-13T03:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27879"},"modified":"2018-08-12T20:06:13","modified_gmt":"2018-08-12T23:06:13","slug":"judiciario-e-o-unico-poder-a-nao-respeitar-limite-de-gasto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/13\/judiciario-e-o-unico-poder-a-nao-respeitar-limite-de-gasto\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico Poder a n\u00e3o respeitar limite de gasto"},"content":{"rendered":"
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Pela regra do teto, despesa da Justi\u00e7a deveria crescer 7,2%, mas j\u00e1 avan\u00e7ou 8,8%.<\/h5>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Protagonista da atual\u00a0discuss\u00e3o sobre reajustes\u00a0salariais e seus consequentes impactos em um Or\u00e7amento que opera no negativo, o Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico dos tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o a n\u00e3o respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas.<\/p>\n

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judici\u00e1rio j\u00e1 ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A varia\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.<\/p>\n

Uma revers\u00e3o do quadro n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, j\u00e1 que os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com sal\u00e1rios e encargos sociais, que n\u00e3o podem ser simplesmente cortados.<\/p>\n

A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo federal ser\u00e1 limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de dez anos, com poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o por mais dez.<\/p>\n

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\"Sess\u00e3o
Sess\u00e3o plen\u00e1ria no Supremo Tribunal Federal –\u00a0Pedro Ladeira\/Folhapress<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

O descumprimento da regra pelo Judici\u00e1rio pode ser corrigido at\u00e9 o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.<\/p>\n

Mantido o estouro do limite, o Executivo ter\u00e1 de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.<\/p>\n

No ano passado, o uso desse mecanismo j\u00e1 foi necess\u00e1rio.<\/p>\n

Com um limite autorizado de crescimento de 7,2% em 2017 para todos os Poderes, o Judici\u00e1rio elevou os gastos em 7,5%. O excesso teve de ser absorvido pelo Executivo.<\/p>\n

Como a economia de cada Poder foi repassada para este ano como saldo, o limite de gastos n\u00e3o \u00e9 mais linear.<\/p>\n

O Executivo, por exemplo, tem um teto que permite alta de 7,1% dos gastos e ampliou as despesas no primeiro semestre deste ano em 5,3%. Isso ainda deixa uma folga
\nno Or\u00e7amento.<\/p>\n

O Legislativo, por sua vez, ampliou os desembolsos\u00a0em 2,7% de janeiro a junho, \u00edndice bem menor do que os 9,6% permitidos.<\/p>\n

No total, juntando todos os Poderes, o gasto poder\u00e1 crescer no m\u00e1ximo 7,1% neste ano.<\/p>\n

Mantida a tend\u00eancia, o descumprimento da regra pelos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a deve ser observado novamente neste ano \u2014e pode ser ainda mais intenso em 2019.<\/p>\n

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram\u00a0propor um reajuste de 16,38%\u00a0para os pr\u00f3prios sal\u00e1rios, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O novo valor valeria a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Se for\u00a0aprovado pelo Congresso, o aumento vai gerar um efeito cascata, porque o valor pago aos ministros \u00e9 o teto para o funcionalismo.<\/p>\n

Desse modo, o reajuste do STF provoca aumento autom\u00e1tico na remunera\u00e7\u00e3o de servidores que hoje t\u00eam sal\u00e1rios cortados por estarem acima do limite.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, algumas categorias t\u00eam seus reajustes atrelados aos dos ministros.<\/p>\n

Apesar de o Executivo compensar os excessos do Judici\u00e1rio, essa facilidade tem data para acabar.<\/p>\n

A partir de 2020, cada um dos tr\u00eas Poderes \u2014al\u00e9m de Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o\u2014 ter\u00e1 de respeitar seu pr\u00f3prio limite, sem a possibilidade de aux\u00edlio.<\/p>\n

Em caso de descumprimento do teto de gastos, s\u00e3o acionados gatilhos de ajuste, como veto a aumentos salariais de servidores, cria\u00e7\u00e3o de cargos e realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n

O professor da FGV Eaesp Sergio Luiz de Moraes Pinto alerta para o fato de que o governo corre o risco de ser obrigado a conceder reajustes mesmo em caso de acionamento desses gatilhos.<\/p>\n

Ele afirma que a regra veda esses aumentos, a menos que sejam provenientes de senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou de determina\u00e7\u00e3o legal anterior \u00e0 entrada em vigor da norma.<\/p>\n

\u201cNesses casos, o governo ser\u00e1 obrigado a dar os aumentos, mas vai ter de cortar em outro lugar, possivelmente em despesas sociais, sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A press\u00e3o dos gastos com pessoal, somada a outras despesas em trajet\u00f3ria de crescimento, como a da Previd\u00eancia, j\u00e1 est\u00e1 aos poucos estrangulando o Or\u00e7amento e for\u00e7ando cortes de gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Neste ano, o governo prev\u00ea um desembolso de R$ 127,7 bilh\u00f5es com despesas discricion\u00e1rias, o que representa menos de 10% do limite de gastos, estipulado em R$ 1,347 trilh\u00e3o.<\/p>\n

O relator do projeto que estabeleceu as bases para o Or\u00e7amento de 2019, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), ressalta que o governo j\u00e1 est\u00e1 perdendo, por exemplo, a capacidade de investir. Ele explica ainda que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel cortar certas despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

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      \"Ministra<\/a>
      Ministra C\u00e1rmen L\u00facia – Presidente: natural de Montes Claros, em Minas Gerais, foi indicada por Lula\u00a0\/Alan Marques\/Folhapress –\u00a0\u201cGasto n\u00e3o obrigat\u00f3rio \u00e9 s\u00f3 o nome, porque o governo n\u00e3o pode deixar de pagar \u00e1gua, luz e aluguel\u201d, disse.<\/figcaption><\/figure><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Para o diretor de Estudos e Pol\u00edticas Macroecon\u00f4micas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), Jos\u00e9 Ronaldo de Castro Souza J\u00fanior, a crise que o pa\u00eds vive exige contribui\u00e7\u00e3o e sacrif\u00edcio de todos os setores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \u201cA gente n\u00e3o pode ter um Poder que n\u00e3o leve em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o em que o pa\u00eds se encontra\u201d, disse.<\/p>\n

      A investida do Supremo em busca de aumentos salariais vem em meio a uma s\u00e9rie de tentativas frustradas do governo federal de barrar os reajustes de servidores.<\/p>\n

      Em outubro de 2017, o presidente Michel Temer editou uma medida provis\u00f3ria para suspender reajustes de uma s\u00e9rie de carreiras.<\/p>\n

      O texto foi bloqueado por liminar do STF e acabou perdendo a efic\u00e1cia.<\/p>\n

      Nas diretrizes do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, o relator chegou a propor a proibi\u00e7\u00e3o de reajustes, mas foi derrotado em plen\u00e1rio.<\/p>\n

      Agora, o Minist\u00e9rio do Planejamento entregou a Temer uma nova proposta para suspender reajustes.<\/p>\n

      Segundo a pasta, a potencial economia de R$ 6,9 bilh\u00f5es com a medida em 2019 ser\u00e1 revertida em investimentos em educa\u00e7\u00e3o e programas sociais.<\/p>\n

      \u201c\u00c9 importante frisar que o Or\u00e7amento de 2019 est\u00e1 sendo constru\u00eddo em um cen\u00e1rio de forte restri\u00e7\u00e3o fiscal da economia brasileira\u201d, ressaltou o minist\u00e9rio.<\/p>\n

      A Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil) informou que n\u00e3o vai se manifestar porque, segundo a entidade, o reajuste ainda vai ser discutido pelo Congresso e n\u00e3o existe na pr\u00e1tica.<\/p>\n

      Ministros do STF<\/a><\/span><\/h3>\n

      Cr\u00e9dito: Bernardo Caram\/Folha de SS\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 13\/08\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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