{"id":27967,"date":"2018-08-15T05:15:51","date_gmt":"2018-08-15T08:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=27967"},"modified":"2018-08-15T07:25:00","modified_gmt":"2018-08-15T10:25:00","slug":"fgts-tem-lucro-de-r-124-bi-e-cotistas-receberao-meta-do-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/15\/fgts-tem-lucro-de-r-124-bi-e-cotistas-receberao-meta-do-valor\/","title":{"rendered":"FGTS fecha com lucro em 2017 e divide R$ 6,23 bilh\u00f5es com os trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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Rendimentos das contas vinculadas ficam acima da infla\u00e7\u00e3o pelo segundo ano consecutivo, informou o Minist\u00e9rio do Trabalho.\u00a0Os dep\u00f3sitos ser\u00e3o realizados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de agosto<\/i><\/div>\n<\/header>\n
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O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) fechou 2017 com lucro de R$ 12,46 bilh\u00f5es. Com isso, R$ 6,23 bilh\u00f5es, que correspondem \u00e0 metade do rendimento, ser\u00e3o divididos entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro do ano passado. Cerca de 258 milh\u00f5es de contas vinculadas ter\u00e3o dep\u00f3sitos e 90,7 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o beneficiadas. Os dep\u00f3sitos ser\u00e3o realizados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de agosto.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, nesta ter\u00e7a-feira (14), no Minist\u00e9rio do Trabalho, em Bras\u00edlia. Este \u00e9 o segundo ano em que 50% dos lucros do FGTS s\u00e3o distribu\u00eddos entre os trabalhadores e, tamb\u00e9m, os rendimentos do fundo ficar\u00e3o maiores do que a infla\u00e7\u00e3o. Enquanto a infla\u00e7\u00e3o oficial de 2017 ficou em 2,95%, o rendimento do FGTS fechou em 5,59%. O \u00edndice de distribui\u00e7\u00e3o do resultado foi de 1,72%.<\/p>\n

A medida foi criada pela Lei n\u00ba 13.446, de 25 de maio de 2017 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13446.htm<\/a>), que teve como um dos objetivos melhorar os rendimentos das contas vinculadas, os quais, desde 2008, apresentavam corre\u00e7\u00e3o menor do que a infla\u00e7\u00e3o. A quantia que cada trabalhador ter\u00e1 depositada na conta vinculada vai depender do saldo em 31 de dezembro. A partir de 31 de agosto de 2018, os trabalhadores poder\u00e3o consultar os valores no site da Caixa (https:\/\/www.resultadosfgts.caixa.gov.br).<\/a>\u00a0Outra op\u00e7\u00e3o de atendimento aos trabalhadores \u00e9 pelo APP FGTS ou, ainda, por meio do SMS FGTS.<\/p>\n

O saque desse dinheiro, no entanto, seguir\u00e1 as regras de saque atuais do FGTS. Ou seja, ele s\u00f3 poder\u00e1 ser retirado, entre outros, em casos como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria ou pagamento das presta\u00e7\u00f5es do financiamento habitacional. As pessoas que sacaram o FGTS em 2018, e tinham saldo em 31 de dezembro de 2017, ter\u00e3o direito ao cr\u00e9dito tamb\u00e9m da quantia correspondente \u00e0 divis\u00e3o dos lucros.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do FGTS na economia<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

O FGTS \u00e9 a maior fonte de financiamento em saneamento, habita\u00e7\u00e3o e infraestrutura do pa\u00eds. Em 2017, ele foi respons\u00e1vel pela inje\u00e7\u00e3o de R$ 219 bilh\u00f5es na economia brasileira. O montante vem da soma do que foi colocada no mercado por meio de saques de trabalhadores e os desembolsos dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo.<\/p>\n

A maior parte do dinheiro entrou em circula\u00e7\u00e3o por meio dos saques dos trabalhadores, que somaram R$ 162,7 bilh\u00f5es. Dos saques, R$ 44 bilh\u00f5es foram efetuados pelas contas inativas, liberados pelo governo federal por meio da Lei n\u00ba 13.446, a mesma que autorizou a divis\u00e3o dos lucros do FGTS com os trabalhadores cotistas.<\/p>\n

Os outros R$ 56,3 bilh\u00f5es do FGTS injetados na economia em 2017 foram referentes aos desembolsos das contrata\u00e7\u00f5es de obras de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura do pa\u00eds. A maior parte do recurso, R$ 53,2 bilh\u00f5es, foi usada em habita\u00e7\u00e3o, principalmente no programa popular Minha Casa Minha Vida. Ele recebeu R$ 45,6 bilh\u00f5es, o equivalente a 85,7% de todo o montante destinado a essa \u00e1rea.<\/p>\n

Uso do FGTS para compra de \u00d3rteses e Pr\u00f3teses<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

A partir desta quarta-feira (15), estar\u00e1 liberada uma nova modalidade de saque do dinheiro do fundo de garantia. Ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o as regras para uso do FGTS na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses e pr\u00f3teses. Elas valem para trabalhadores com defici\u00eancia que tiverem prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

A possibilidade foi dada pela Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13146.htm<\/a>), conhecida como Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Faltava, no entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o, o que ocorreu com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.345, de 16 de abril de 2018.<\/p>\n

O uso do FGTS para compra de \u00f3rteses e pr\u00f3teses seguir\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Trabalhador com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u00c9 aquele que tenha impedimento de longo prazo (dois anos), de natureza f\u00edsica ou sensorial, que necessite de acessibilidade e inclus\u00e3o social para sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com demais pessoas.<\/p>\n

\u2013 Documento de comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Laudo m\u00e9dico que ateste a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, que mencione a classifica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o OMS (CID) e que prescreva \u00f3rtese ou pr\u00f3tese a ser adquirida com saldo da conta vinculada do FGTS.<\/p>\n

\u2013 Como usar o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

Para que o trabalhador possa solicitar o saque, o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento dever\u00e1 emitir o Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina\u00a0www.conectividadesocial.caixa.gov.br\/medicos<\/a>, indicar o nome da doen\u00e7a e o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), o tipo e o n\u00edvel da defici\u00eancia, o c\u00f3digo da \u00f3rtese e\/ou pr\u00f3tese, o n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o no CRM ou RMS, e a assinatura sob carimbo\/identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/p>\n

Caso o m\u00e9dico n\u00e3o tenha acesso \u00e0 internet durante o atendimento ao trabalhador com defici\u00eancia, poder\u00e1 imprimir e preencher manualmente um formul\u00e1rio padr\u00e3o do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o \u2013 Defici\u00eancia F\u00edsica ou Sensorial, que ser\u00e1 disponibilizado para download no portal da Caixa.<\/p>\n

Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do laudo, o trabalhador deve comparecer \u00e0 qualquer Ag\u00eancia da Caixa e apresentar, al\u00e9m dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, o Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o impresso.<\/p>\n

O titular da conta do FGTS poder\u00e1 usar novamente o benef\u00edcio para o mesmo motivo dois anos a contar da data do d\u00e9bito.<\/p>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 15\/08\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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