{"id":28127,"date":"2018-08-20T00:31:48","date_gmt":"2018-08-20T03:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28127"},"modified":"2018-08-19T19:06:32","modified_gmt":"2018-08-19T22:06:32","slug":"sob-pressao-agencias-reguladoras-defendem-lei-contra-indicacao-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/20\/sob-pressao-agencias-reguladoras-defendem-lei-contra-indicacao-politica\/","title":{"rendered":"Sob press\u00e3o, ag\u00eancias reguladoras defendem lei contra indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"
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Em meio a uma crescente press\u00e3o sobre as decis\u00f5es das\u00a0ag\u00eancias reguladoras, analistas e representantes dos \u00f3rg\u00e3os defendem a mudan\u00e7a de regras do setor, que hoje est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m das cr\u00edticas \u00e0s\u00a0frequentes indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u00a0em suas diretorias, os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam sido alvo de forte interfer\u00eancia do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n

O projeto de lei que altera as normas das ag\u00eancias traz medidas que ajudam a blindar os \u00f3rg\u00e3os dessas influ\u00eancias.<\/p>\n

Uma pesquisa da FGV de 2016 mostrou que 81% das nomea\u00e7\u00f5es em\u00a0ag\u00eancias reguladoras<\/a>\u00a0v\u00eam de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u2013das pr\u00f3prias ag\u00eancias reguladoras, de minist\u00e9rios, de estatais, do Senado Federal ou outros \u00f3rg\u00e3os ligados ao estado. Foram analisadas 18 ag\u00eancias, federais e estaduais.<\/p>\n

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\"Agencia<\/a>
Agencia Nacional de Telecomunica\u00e7oes, que fica no Setor de Autarquias Sul, em Brasilia –\u00a0Alan Marques\/Folhapress<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Apenas 6% dos dirigentes v\u00eam do setor privado, segundo a professora da FGV Juliana de Palma.<\/p>\n

Um dos principais focos do texto \u00e9\u00a0coibir as indica\u00e7\u00f5es\u00a0pol\u00edticas, com\u00a0a defini\u00e7\u00e3o de\u00a0requisitos para a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes nas ag\u00eancias –como a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o cargo e experi\u00eancia profissional ou acad\u00eamica na \u00e1rea.<\/p>\n

Um dos principais focos do texto \u00e9 coibir as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, com a defini\u00e7\u00e3o de requisitos para a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes nas ag\u00eancias e a cria\u00e7\u00e3o de um processo de \u201cpr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o” \u2013um processo seletivo em que candidatos se apresentam e s\u00e3o entrevistados por uma comiss\u00e3o, que far\u00e1 uma lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

“Quando as ag\u00eancias foram criadas, no fim dos anos 1990, a expectativa era que se aperfei\u00e7oassem, mas o que ocorreu foi o contr\u00e1rio”, afirma S\u00e9rgio Lazzarini, professor de estrat\u00e9gia do Insper.<\/p>\n

Em evento na Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria do Estado de S\u00e3o Paulo), nesta sexta (17), representantes de diversas ag\u00eancias \u2013Anatel (telecomunica\u00e7\u00f5es), ANTT (transportes), ANP (\u00f3leo e g\u00e1s), ANA (\u00e1gua) e Antaq (transporte aquavi\u00e1rio)– defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

No entanto, em suas apresenta\u00e7\u00f5es sobre o projeto, os representantes focaram em outras medidas consideradas positivas, como a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e a exig\u00eancia de uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto regulat\u00f3rio das decis\u00f5es.<\/p>\n

“Todas [as indica\u00e7\u00f5es] s\u00e3o pol\u00edticas. Quem indica \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica”, afirmou\u00a0Christianne Dias Ferreira, diretora da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas), ap\u00f3s o evento. Sua nomea\u00e7\u00e3o, no fim do ano passado, sofreu cr\u00edticas de parte do setor pela falta de experi\u00eancia t\u00e9cnica em gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Ela rebate, afirmando que sua indica\u00e7\u00e3o tem base t\u00e9cnica, j\u00e1 que ela atuou como sub-chefe adjunta de infraestrutura da Casa Civil, e defendeu que n\u00e3o \u00e9 preciso ter uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao tema.<\/p>\n

“O antigo presidente da ANA era contador. N\u00f3s somos gestores. Acho que precisa ter uma experi\u00eancia profissional que agregue \u00e0 ag\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de um processo de \u201cpr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o” –um processo seletivo em que candidatos se apresentam e s\u00e3o entrevistados por uma comiss\u00e3o, que far\u00e1 uma lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Para Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regula\u00e7\u00e3o e Infraestrutura da FGV, a proposta do projeto de lei t\u00eam problemas, como a ideia de uma pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o com recebimento de candidaturas.<\/p>\n

“Pessoas que prezam por valores importantes provavelmente ter\u00e3o menos incentivo para buscar a posi\u00e7\u00e3o [de dirigente da ag\u00eancia] do que outras”, diz.<\/p>\n

A medida, de fato, n\u00e3o \u00e9 ideal, mas ao menos d\u00e1 alguma transpar\u00eancia ao processo de escolha aos dirigentes, afirmou Juliana de Palma.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a presente no texto \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o dos mandatos de dirigentes a cinco anos, sem possibilidade de nova nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“[A possibilidade de] Ser reconduzido muda o jogo. \u00c0s vezes voc\u00ea trabalha para ser reconduzido”, afirma Marcelo Pacheco dos Guaranys, subchefe da Casa Civil.<\/p>\n

O projeto, originado no Senado, sofreu algumas mudan\u00e7as em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados. O texto ainda dever\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara para, ent\u00e3o, retornar ao Senado.<\/p>\n

TCU E AS AG\u00caNCIAS<\/h3>\n

Uma das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original mais comemoradas por analistas do setor de infraestrutura s\u00e3o os artigos que buscam restringir a influ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle nas decis\u00f5es das ag\u00eancias.<\/p>\n

Nesta semana, o TCU publicou um ac\u00f3rd\u00e3o que autoriza os ministros a “corrigir” normas editadas pelas ag\u00eancias, “quando verificada inefic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Fazer regula\u00e7\u00e3o no Brasil nunca foi t\u00e3o dif\u00edcil”, afirma Fernando Alfredo Franco, presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o). Para ele, o embate com o TCU tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s regras.<\/p>\n

Um caso emblem\u00e1tico desse confronto foi o leil\u00e3o da RIS (Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o Sul), em que o TCU inicialmente rejeitou o edital e fez diversas recomenda\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas aos estudos da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<\/p>\n

\u201cEstamos permitindo uma terceiriza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou M\u00e1rio Povia, diretor-geral da Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que recentemente teve uma resolu\u00e7\u00e3o anulada liminarmente pelo TCU.<\/p>\n

\u201cDessa forma, vamos ter auditores e n\u00e3o reguladores\u201d, disse.<\/p>\n

O projeto traz duas medidas para tentar frear a interfer\u00eancia do tribunal: o primeiro \u00e9 o artigo que diz que os \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o podem alterar decis\u00f5es das ag\u00eancias ou puni-las por “mera diverg\u00eancia de entendimento t\u00e9cnico”.<\/p>\n

O segundo artigo impede que dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os sejam responsabilizados por decis\u00f5es tomadas, a n\u00e3o ser em caso de dolo, fraude ou erro grosseiro, com objetivo de evitar puni\u00e7\u00f5es por parte do TCU.<\/p>\n

Outra exig\u00eancia prevista da lei ser\u00e1 um estudo de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio para as decis\u00f5es das ag\u00eancias.<\/p>\n

Os especialistas tamb\u00e9m ressaltam que uma lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir um real avan\u00e7o.<\/p>\n

“A prova de fogo ser\u00e1 quando um governo tentar interferir, baixar tarifa, e o dirigente disser n\u00e3o. A lei n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para chegarmos l\u00e1, mas seria um marco”, diz Lazzarini.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ta\u00eds Hirata – Folha de S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 20\/08\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancias reguladoras defendem fim das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para diretorias<\/span><\/h1>\n

Decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s empresas reguladas expuseram atua\u00e7\u00e3o do lobby junto \u00e0s diretorias<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o alvo de lobby de empresas reguladas<\/figcaption><\/figure>\n

Em meio a crescente press\u00e3o sobre as decis\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras, analistas e representantes dos \u00f3rg\u00e3os defendem mudan\u00e7as de regras do setor, que hoje est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span>Al\u00e9m das cr\u00edticas \u00e0s frequentes indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nas diretorias, os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam sido alvo de interfer\u00eancia do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto de lei que altera as normas das ag\u00eancias traz medidas que ajudam a blindar os \u00f3rg\u00e3os dessas influ\u00eancias.
\nUma pesquisa da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) de 2016 mostrou que 81% das nomea\u00e7\u00f5es em ag\u00eancias reguladoras v\u00eam de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Os indicados saem das pr\u00f3prias ag\u00eancias reguladoras, de minist\u00e9rios, de estatais, do Senado ou de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Foram analisadas 18 ag\u00eancias, federais e estaduais. Segundo a professora da FGV Juliana de Palma, 6% dos dirigentes s\u00e3o do setor privado.<\/p>\n

Um dos principais focos do texto \u00e9 coibir indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, com a defini\u00e7\u00e3o de requisitos para a nomea\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias \u2013como a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o cargo ou experi\u00eancia profissional.<\/p>\n

\u201cQuando as ag\u00eancias foram criadas, no fim dos anos 1990, a expectativa era que se aperfei\u00e7oassem, mas o que ocorreu foi o contr\u00e1rio\u201d, afirma S\u00e9rgio Lazzarini, professor de estrat\u00e9gia do Insper.<\/p>\n

Em evento na Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria do Estado de S\u00e3o Paulo), nesta sexta-feira (17), representantes de diversas ag\u00eancias \u2013Anatel (telecomunica\u00e7\u00f5es), ANTT (transportes), ANP (\u00f3leo e g\u00e1s), ANA (\u00e1gua) e Antaq (transporte aquavi\u00e1rio)\u2013 defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

No entanto, em suas apresenta\u00e7\u00f5es, os representantes focaram em outras medidas consideradas positivas, como a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e a exig\u00eancia de uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto regulat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cTodas [as indica\u00e7\u00f5es] s\u00e3o pol\u00edticas. Quem indica \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou Christianne Dias Ferreira, diretora da ANA, ap\u00f3s o evento.<\/p>\n

Sua nomea\u00e7\u00e3o, no fim de 2017, sofreu cr\u00edticas de parte do setor pela falta de experi\u00eancia t\u00e9cnica em gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Ela rebateu e afirmou que j\u00e1 atuou como subchefe-adjunta de infraestrutura da Casa Civil. \u201cO antigo presidente da ANA era contador. N\u00f3s somos gestores\u201d, afirmou.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um processo de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o, em que candidatos se apresentam e s\u00e3o entrevistados por uma comiss\u00e3o que far\u00e1 uma lista tr\u00edplice para o presidente.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a presente no texto \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o dos mandatos de dirigentes a cinco anos, sem possibilidade de nova nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c[A possibilidade de] Ser reconduzido muda o jogo. \u00c0s vezes voc\u00ea trabalha para ser reconduzido\u201d, afirma Marcelo Pacheco dos Guaranys, subchefe da Casa Civil.<\/p>\n

O projeto, originado no Senado, sofreu algumas mudan\u00e7as em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. O texto ainda dever\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio para, ent\u00e3o, voltar para an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original mais comemoradas por analistas s\u00e3o os artigos que buscam restringir a influ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle sobre as ag\u00eancias.<\/p>\n

Nesta semana, o TCU publicou um ac\u00f3rd\u00e3o que autoriza ministros \u201ccorrigir\u201d normas editadas pelas ag\u00eancias, \u201cquando verificada inefic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cFazer regula\u00e7\u00e3o no Brasil nunca foi t\u00e3o dif\u00edcil\u201d, afirma Fernando Alfredo Franco, presidente da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o). Para ele, o embate com o TCU tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Um artigo do projeto diz que os \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o podem alterar decis\u00f5es das ag\u00eancias ou puni-las.<\/p>\n

O segundo impede que dirigentes sejam responsabilizados por decis\u00f5es tomadas, a n\u00e3o ser em caso de dolo, fraude ou erro grosseiro, com objetivo de evitar puni\u00e7\u00f5es do TCU. (Folhapress)<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Di\u00e1rio do Poder – dispon\u00edvel na internet 20\/08\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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