{"id":28198,"date":"2018-08-21T00:08:49","date_gmt":"2018-08-21T03:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28198"},"modified":"2018-08-20T21:40:05","modified_gmt":"2018-08-21T00:40:05","slug":"avaliacao-da-despesa-de-pessoal-evita-pagamento-indevido-de-r-13-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/21\/avaliacao-da-despesa-de-pessoal-evita-pagamento-indevido-de-r-13-bi\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o da despesa de pessoal evita pagamento indevido de R$ 1,3 bi"},"content":{"rendered":"
O monitoramento das folhas de pagamento dos servidores da Uni\u00e3o evitou o desembolso “indevido” de mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o nos \u00faltimos sete anos, informou ontem (20)\u00a0o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). O resultado est\u00e1 consolidado em um relat\u00f3rio sobre as despesas com pessoal entre 2010 e 2017.<\/div>\n
De\u00a0acordo com a CGU, o trabalho consistiu em uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de controle sobre procedimentos, incluindo auditorias sobre processos de admiss\u00e3o, aposentadorias e\u00a0pens\u00f5es.A CGU analisou ainda os pagamentos realizados pelas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFE) e aqueles gerados pela transposi\u00e7\u00e3o de servidores dos ex-territ\u00f3rios do\u00a0Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima aos quadros da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A despesa com pessoal, cerca de R$ 97 bilh\u00f5es por ano, representa o segundo maior disp\u00eandio mensal da Uni\u00e3o, atr\u00e1s apenas da Previd\u00eancia Social. “A auditoria buscou\u00a0assegurar a legalidade dos pagamentos, verificando a ocorr\u00eancia de eventuais inconsist\u00eancias e se foram adotadas medidas para corre\u00e7\u00e3o”, informou a CGU.<\/p>\n

Est\u00e3o inclu\u00eddos no escopo analisado pela CGU os pagamentos de pessoal ativo, aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores civis, al\u00e9m de pessoal ativo dos extintos\u00a0estados e territ\u00f3rios. Os dados n\u00e3o incluem servidores vinculados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0s For\u00e7as Armadas (Minist\u00e9rio da Defesa) e do servi\u00e7o diplom\u00e1tico e\u00a0consular brasileiro (Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), que t\u00eam \u00f3rg\u00e3os de controle interno pr\u00f3prios respons\u00e1veis por esse tipo de monitoramento.<\/p>\n

Auditorias<\/strong><\/p>\n

Segundo a pasta, o acompanhamento das folhas de pagamento \u00e9 feito por meio das chamadas trilhas de auditoria, que identificam inconsist\u00eancias cadastrais ou de\u00a0pagamentos com base em indicadores elaborados a partir de levantamentos e cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal (Siape). Outros\u00a0indicadores s\u00e3o gerados em decorr\u00eancia das dilig\u00eancias formuladas nos processos de concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es, bem como das impropriedades apontadas nas\u00a0auditorias.<\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es realizadas possibilitaram a corre\u00e7\u00e3o no pagamento de diversos \u00f3rg\u00e3os federais. “O resultado tamb\u00e9m \u00e9 repassado ao Minist\u00e9rio do Planejamento, o qual tem\u00a0feito corre\u00e7\u00f5es e inclu\u00eddo no Siape filtros para mitigar o risco de pagamentos irregulares. Essa medida gerou a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de trilhas no Sistema de Trilhas\u00a0de Auditoria da CGU. Eram 62, em junho de 2014, e hoje s\u00e3o 14”, diz o minist\u00e9rio, em nota.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es federais de ensino<\/strong><\/p>\n

As auditorias da CGU tamb\u00e9m detectaram distor\u00e7\u00f5es e falhas em pagamentos feitos pelas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino (IFE), sob a rubrica RSC (Retribui\u00e7\u00e3o\u00a0por Titula\u00e7\u00e3o por meio do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias), no montante de R$ 3,95 bilh\u00f5es. “Dentre os problemas est\u00e3o alguns que enfraquecem a\u00a0caracter\u00edstica meritocr\u00e1tica da gratifica\u00e7\u00e3o, como a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o de regras para concess\u00e3o, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o de que, em alguns casos, a decis\u00e3o da\u00a0concess\u00e3o desse benef\u00edcio depende da decis\u00e3o de um \u00fanico servidor”, detalha o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ainda no \u00e2mbito das IFEs, foram identificadas irregularidades na concess\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, prevista em decreto. Em dez institui\u00e7\u00f5es, foi constatada\u00a0a concess\u00e3o generalizada de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho a grande parte do quadro t\u00e9cnico administrativo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram verificados ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos em situa\u00e7\u00f5es vedadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, em cerca de 50% das IFEs\u00a0auditadas em 2016 e 2017. Al\u00e9m disso, foram identificadas concess\u00f5es de adicional de insalubridade sem fundamenta\u00e7\u00e3o legal, o que representou despesas de\u00a0aproximadamente R$ 490,7 milh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

Ex-territ\u00f3rios\u00a0<\/strong><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o foi o impacto da transposi\u00e7\u00e3o de servidores dos ex-territ\u00f3rios do Amap\u00e1, de Rond\u00f4nia e de Roraima. \u00c0 \u00e9poca da avalia\u00e7\u00e3o, 47,5 mil\u00a0servidores pleitearam o ingresso nos quadros da Uni\u00e3o com base na Emenda Constitucional 98\/2017, gerando aumento anual de R$ 3,5 bilh\u00f5es na folha de pagamento\u00a0federal.<\/p>\n

Por meio de avalia\u00e7\u00f5es e cruzamento de dados, foram constatados ind\u00edcios de transposi\u00e7\u00f5es irregulares, com mais de 2,1 mil inconsist\u00eancias, de acordo com a CGU. “Essa\u00a0a\u00e7\u00e3o resultou na recomenda\u00e7\u00e3o de aprimoramento dos controles exercidos sobre os pleitos e a necessidade de integra\u00e7\u00e3o com outras bases de dados oficiais para aprimorar\u00a0o processo de concess\u00e3o, inibindo concess\u00f5es indevidas, o que permitir\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o economizar mais de R$ 93 milh\u00f5es por ano (3,2% da folha de pagamento)”, informou\u00a0a\u00a0pasta.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos monitoramentos de folhas de pagamento, a CGU pretende ampliar o escopo de an\u00e1lise para despesas com pessoal em empresas estatais. Juntas, tais empresas\u00a0representam um montante anual de R$ 110 bilh\u00f5es em remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 21\/08\/2018<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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