{"id":28369,"date":"2018-08-25T04:13:03","date_gmt":"2018-08-25T07:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28369"},"modified":"2018-08-25T05:16:27","modified_gmt":"2018-08-25T08:16:27","slug":"terceirizacao-4-a-3-no-stf-em-favor-da-precarizacao-sem-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/25\/terceirizacao-4-a-3-no-stf-em-favor-da-precarizacao-sem-limites\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o: 4 a 3 no STF em favor da precariza\u00e7\u00e3o sem limites"},"content":{"rendered":"<div class=\"cmp_buttons_container\">\n<div class=\"cmp_share_container\">O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, na noite da \u00faltima quinta-feira (23), o julgamento sobre os limites da terceiriza\u00e7\u00e3o, quando o placar estava 4 a 3 a favor da amplia\u00e7\u00e3o desta forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A sess\u00e3o vai ser retomada na pr\u00f3xima quarta-feira (29).<\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>Quando a sess\u00e3o foi interrompida, j\u00e1 haviam votado a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores da economia \u2014 atividade meio e atividade fim das empresas, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. J\u00e1 Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra. Na semana que vem votar\u00e3o a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, e os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n<p>Nesta quinta-feira, o STF retomou julgamento conjunto de 2 processos sobre o tema, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958.252, o 1\u00ba ajuizado por entidade patronal e o 2\u00ba, por empresa. Os 2 relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista patronal, considerando a pr\u00e1tica l\u00edcita em todas as etapas da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes marcou 3 a 0 para o setor empresarial, afirmando que a Constitui\u00e7\u00e3o adotou o sistema capitalista e, portanto, \u201cn\u00e3o se pode impor uma \u00fanica forma de organiza\u00e7\u00e3o gerencial\u201d. Ainda segundo ele, desde os anos 1970 os pa\u00edses europeus deixaram de fazer distin\u00e7\u00e3o entre atividade-fim e atividade-meio. Na Europa tamb\u00e9m se adota o contrato coletivo de trabalho e jornadas reduzidas, que no Brasil costumam ser refutadas pelo setor patronal.<\/p>\n<p>O ministro Edson Fachin manifestou concord\u00e2ncia com a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionada no julgamento. \u201cN\u00e3o h\u00e1 m\u00e1cula \u00e0 independ\u00eancia dos poderes. Nada impede a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, sobretudo neste caso, \u00e0 luz da CLT.\u201d<\/p>\n<p>Rosa Weber tamb\u00e9m se posicionou contra a terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada e reafirmou entendimento de que o trabalho \u00e9 um valor humano e n\u00e3o uma mercadoria, conforme havia dito a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge. \u201cN\u00e3o se cogita de Estado social ou Estado democr\u00e1tico de direito que n\u00e3o se assente em s\u00f3lida prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e equil\u00edbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Ela disse ainda que \u201ca permissividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera empregos&#8221;, sustentando que impor limites \u00e0 pr\u00e1tica n\u00e3o restringe a liberdade de contrata\u00e7\u00e3o. &#8220;A libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim tender\u00e1 a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho.\u201d<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, Dias Toffoli, futuro presidente do STF, avaliou que as duas correntes na Corte mostravam &#8220;fundamento formal e preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o social&#8221;. Mas ele considerou a vis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada mais coerente com a realidade de um mundo globalizado, em que as empresas podem transferir atividades para onde considerarem mais vantajoso. &#8220;\u00c9 \u00f3bvio que isso n\u00e3o quer dizer que temos de ir \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, \u00e0 desprote\u00e7\u00e3o&#8221;, disse, mesmo assim votando a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o. &#8220;N\u00e3o \u00e9 uma desautoriza\u00e7\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho, \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho&#8221;, observou, mas um &#8220;posicionamento diante da realidade&#8221;.<\/p>\n<p>Ricardo Lewandowski anunciou que tinha um voto de 30 p\u00e1ginas, mas em raz\u00e3o do hor\u00e1rio limitou-se a acompanhar os votos divergentes dos relatores, somando-se a Fachin e Rosa. Em seguida, a presidenta da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu a sess\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia DIAP 25\/08\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, na noite da \u00faltima quinta-feira (23), o julgamento sobre os limites da terceiriza\u00e7\u00e3o, quando o placar estava 4 a 3 a favor da amplia\u00e7\u00e3o desta forma de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. 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