<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Enquanto isso, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PLS 436\/201,6 que garante ao aposentado a continuidade do conv\u00eanio nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que tinha quando empregado, mesmo que n\u00e3o tenha contribu\u00eddo para a mensalidade, se ele assumir o pagamento integral. Como se trata de uma mudan\u00e7a na Lei dos Planos de Sa\u00fade, a eventual aprova\u00e7\u00e3o desse projeto deve se sobrepor \u00e0 decis\u00e3o do STJ. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, data para o assunto entrar em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DECIS\u00c3O ORIENTA TRIBUNAIS ESTADUAIS<\/strong><\/p>\nOutro tema delicado tratado pelo STJ foi o reajuste por faixa et\u00e1ria acima de 59 anos. Contrariando o entendimento majorit\u00e1rio at\u00e9 ent\u00e3o, que vedava este tipo de aumento baseado no Estatuto do Idoso, a Corte considerou o reajuste v\u00e1lido, desde que previstos no contrato e que o percentual n\u00e3o seja abusivo.<\/p>\n
O fornecimento de medicamentos importados tamb\u00e9m foi pacificado pelo STJ. Segundo a decis\u00e3o, s\u00f3 aqueles com registros na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) podem vir a ser fornecidos pelas operadoras.<\/p>\n
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\u2014Mat\u00e9rias que eram francamente favor\u00e1veis ao consumidor agora est\u00e3o sendo negadas pelos ju\u00edzes \u2014 diz o advogado Rodrigo Ara\u00fajo, do escrit\u00f3rio Conforti e Johnsson, acrescentando que as decis\u00f5es do STJ orientam os demais tribunais.<\/div>\n<\/div>\n
A favor dos consumidores, uma decis\u00e3o recente do STJ equiparou um plano coletivo, de apenas tr\u00eas usu\u00e1rios, a um individual, proibindo a quebra unilateral do contrato. A decis\u00e3o aponta que o plano, chamado por especialista de falso coletivo, tem as caracter\u00edsticas de um plano familiar.<\/p>\n
Perguntada sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o do setor, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar disse realizar \u201crigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d e trabalhar para aprimorar normas.<\/p>\n
O QUE DIZEM ESPECIALISTAS<\/strong><\/p>\nRepresentantes de empresa e de consumidores t\u00eam vis\u00f5es bastante diferentes dos \u00faltimos movimentos do Judici\u00e1rio sobre o tema sa\u00fade suplementar. Confira abaixo as entrevistas com Mario Scheffer, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), que atribui o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o ao enfraquecimento regulat\u00f3rio, e com Felipe Rossi, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), que v\u00ea na mudan\u00e7a o in\u00edcio de an\u00e1lises mais t\u00e9cnicas pelos ju\u00edzes.<\/p>\n
Mario Scheffer, diretor da Abrasco<\/strong><\/p>\nO que levou ao aumento da judicializa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\nAlguns grandes temas passaram a ter um posicionamento do Judici\u00e1rio na medida em que h\u00e1 um enfraquecimento regulat\u00f3rio. Houve uma piora no comportamento do mercado, afetado pelo decl\u00ednio da economia. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica, pois mesmo com a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de usu\u00e1rios de planos, temos mais consumidores recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a para resolver conflitos com operadoras.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os temas mais questionados na Justi\u00e7a?<\/em><\/p>\nA quest\u00e3o da cobertura e a aplica\u00e7\u00e3o de reajustes. O Judici\u00e1rio tem entendido que o rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS \u00e9 uma cobertura m\u00ednima e n\u00e3o m\u00e1xima. J\u00e1 quanto ao reajuste, o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o mostrou que falta transpar\u00eancia. H\u00e1 muitas lacunas. Outra quest\u00e3o \u00e9 o falso plano coletivo. Pela falta de oferta de individuais, fam\u00edlias adquirem planos como se fossem empresas e s\u00e3o submetidas a reajustes abusivos ou t\u00eam o contrato cancelado unilateralmente. H\u00e1 uma avalanche de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Qual \u00e9 o entendimento da Justi\u00e7a sobre esses casos?<\/em><\/p>\nO STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) criou uma jurisprud\u00eancia para esses planos adquiridos por fam\u00edlias e pequenos grupos equiparando-os aos individuais.<\/p>\n
Felipe Rossi, diretor da Abramge<\/strong><\/p>\nQue tipo de a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo adotadas para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\nHoje, podemos observar uma tentativa da Justi\u00e7a de pacificar alguns dos principais temas de conflito. Antes as operadoras perdiam de lavada, mas, de dois anos para c\u00e1, as senten\u00e7as est\u00e3o mais amparadas. Antes, as operadoras eram obrigadas a dar tudo. Hoje, j\u00e1 existe uma organiza\u00e7\u00e3o e uma an\u00e1lise mais t\u00e9cnica dos ju\u00edzes.<\/p>\n
E da parte da regula\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\nO sistema de Notifica\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar (NIP), implementado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), para receber reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, tem dado muito certo. Nessa ferramenta, as operadoras t\u00eam at\u00e9 cinco dias para responder ao usu\u00e1rio, sob pena de multa. Calculo que at\u00e9 90% dos casos s\u00e3o solucionados.<\/p>\n
Qual \u00e9 o impacto das a\u00e7\u00f5es para as operadoras?<\/em><\/p>\nSomente no ano passado, as empresas desembolsaram R$ 1,7 bilh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais. Em muitos casos, o usu\u00e1rio quer relativizar a for\u00e7a da regra e do contrato. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es judiciais em que, de uma \u00fanica vez, a operadora desembolsa R$ 300 mil. Isso tem um impacto imenso e afeta o equil\u00edbrio financeiro das empresas.<\/p>\n
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DECIS\u00d5ES RECENTES *<\/strong><\/span><\/h3>\n<\/article>\n<\/div>\n\n
\n- Demitidos e aposentados<\/li>\n<\/ul>\n
O STJ avalia que pagar s\u00f3 a coparticipa\u00e7\u00e3o de procedimentos n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no plano coletivo, ap\u00f3s demiss\u00e3o ou aposentadoria<\/em><\/strong><\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n\n
\n- Medicamentos\u00a0importados<\/li>\n<\/ul>\n
O STJ passou a entender que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de o plano de sa\u00fade custear medicamentos importados n\u00e3o registrados pela Anvisa<\/em><\/strong><\/p>\n\n- Reajuste por\u00a0faixa et\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\nA Justi\u00e7a considerou o reajuste v\u00e1lido, para quem tem mais de 59 anos, se estiver previsto no contrato e n\u00e3o for manifestamente abusivo<\/em><\/strong><\/article>\n<\/div>\n
<\/div>\n
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\n- Plano coletivo com poucas vidas<\/li>\n<\/ul>\nDecis\u00e3o veda cancelamento de contrato coletivo que guarda caracter\u00edsticas de planos individuais<\/strong><\/em><\/article>\n<\/div>\n
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\u00a0<\/article>\n<\/div>\n\n
*\u00a0<\/span>Fonte: TJSP. Scheffer, M. Observat\u00f3rio da Judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0da Sa\u00fade Suplementar (DMP\/FMUSP) e Escrit\u00f3rio Conforti e Johnsson<\/article>\n<\/article>\n<\/article>\n<\/div>\nCr\u00e9dito: Pollyanna Br\u00eatas e Manoel Ventura \/O Globo – dispon\u00edvel na internet 27\/08\/2018<\/strong><\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senten\u00e7as do STJ buscam reduzir conflitos diante do aumento de processos. Em SP, volume \u00e9 cinco vezes maior que em 2011 As a\u00e7\u00f5es de consumidores contra planos de sa\u00fade dispararam nos tribunais. Somente no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), foram 16.055 a\u00e7\u00f5es analisadas, de janeiro a junho deste ano, quase cinco vezes o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28388,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135,137],"tags":[],"class_list":{"0":"post-28387","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping","8":"category-notas-informacoes"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/processo-plano-de-saude-1.jpg?fit=618%2C348&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28387"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28387\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}