{"id":28523,"date":"2018-08-30T00:08:43","date_gmt":"2018-08-30T03:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28523"},"modified":"2018-08-29T21:28:54","modified_gmt":"2018-08-30T00:28:54","slug":"na-agu-empresas-pedem-desconto-de-multas-por-greve-de-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/30\/na-agu-empresas-pedem-desconto-de-multas-por-greve-de-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"Na AGU, empresas pedem desconto de multas por greve de caminhoneiros"},"content":{"rendered":"
Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram\u00a0ontem<\/span>\u00a0(29) \u00e0 sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em Bras\u00edlia, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perd\u00e3o completo das penalidades.<\/div>\n
A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, que presidiu a reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, disse que o objetivo do encontro n\u00e3o foi alcan\u00e7ar um entendimento final, mas ouvir e depois encaminhar ao STF at\u00e9 o dia\u00a010 de setembro<\/span><\/span>\u00a0as propostas e reivindica\u00e7\u00f5es de todas as empresas envolvidas, ap\u00f3s consultas a todos os \u00f3rg\u00e3os competentes.\u201cNa verdade, tivemos coloca\u00e7\u00f5es das duas ordens, tanto no tocante a valor envolvido quanto de parcelamento. Todas essas sugest\u00f5es n\u00f3s vamos consolidar e fazer uma an\u00e1lise no sentido de sua viabilidade\u201d, disse a AGU.<\/p>\n

Ela afirmou, por\u00e9m, que a AGU n\u00e3o considera a flexibiliza\u00e7\u00e3o de penalidades como um objetivo a ser alcan\u00e7ado. \u201cN\u00e3o estamos trabalhando de forma alguma na perspectiva de anistiar multa, de dar desconto a multa, na perspectiva de eventualmente inviabilizar o cumprimento das multas.\u201d<\/p>\n

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que trabalha pela assinatura de um termo a ser firmado pelas empresas penalizadas, para que se comprometam a n\u00e3o voltar a obstruir vias, \u201cpara que n\u00e3o se volte a\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0desabastecimento\u201d.<\/p>\n

Diferentes casos<\/h2>\n

O ministro do STF Alexandre de Moraes, respons\u00e1vel por aplicar cerca de R$ 715 milh\u00f5es em multas, disse ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto no \u00faltimo dia 20 que o perd\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas que analisar\u00e1, por exemplo, a situa\u00e7\u00e3o de empresas que foram multadas por causa de ve\u00edculos que haviam sido locados a terceiros.<\/p>\n

H\u00e1 o caso tamb\u00e9m de empresas que n\u00e3o atuam no ramo de transportes, mas que porventura tiveram seus ve\u00edculos retidos na paralisa\u00e7\u00e3o e foram multadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n

Segundo a advogada Marcella Daibert, que representou as empresas do ramo de com\u00e9rcio na reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o realizada nesta\u00a0quarta<\/span><\/span>\u00a0na AGU, das 151 empresas multadas, ao menos 73 n\u00e3o tem o servi\u00e7o de transportes como objeto social, das quais 25 s\u00e3o microempresas (receita bruta at\u00e9 R$ 360 mil por ano) e 17 s\u00e3o pequenas empresas (receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano).<\/p>\n

\u201cTem empresa que \u00e9 com\u00e9rcio, tem empresa que \u00e9 ind\u00fastria de iogurte, ind\u00fastria de sorvete, tem empresa que fabrica m\u00f3veis, mas usa ve\u00edculo pr\u00f3prio pra fazer entrega pr\u00f3pria\u201d, exemplificou a advogada. \u201cTeve moto multada, carro de funer\u00e1ria, ambul\u00e2ncia multada na greve dos caminhoneiros. Por isso viemos aqui\u00a0hoje<\/span><\/span>\u00a0para pedir para separar os grupos e tratar diferentemente os desiguais\u201d, acrescentou ela.<\/p>\n

O advogado Manfredo Lessa, que participou da reuni\u00e3o como representante das locadoras de ve\u00edculos, disse que um de seus clientes recebeu multa de R$ 8,8 milh\u00f5es por um carro de passeio alugado. \u201cN\u00f3s fomos tratados de maneira igual \u00e0s transportadoras e n\u00f3s n\u00e3o somos transportadoras\u201d, disse. \u201cNossa peti\u00e7\u00e3o \u00e9 para ser exclu\u00eddo do processo.\u201d<\/p>\n

Representantes de empresas transportadoras que participaram da reuni\u00e3o sa\u00edram sem dar detalhes sobre suas reivindica\u00e7\u00f5es, mas de acordo com outros participantes, eles tamb\u00e9m pediram desconto e facilidade no pagamento de multas.<\/p>\n

Al\u00e9m de representantes de diferentes ramos como com\u00e9rcio, ind\u00fastria, agricultura, locadoras e transportadoras, tamb\u00e9m participaram da concilia\u00e7\u00e3o o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Lu\u00eds Carlos Cazetta; o diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Renato Ant\u00f4nio Borges Dias; o diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Jos\u00e9 da Silva Tiago.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 30\/08\/2018<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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