O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim e quatro contra.<\/p>\n
A tese de repercuss\u00e3o geral aprovada no RE foi a seguinte: \u201c\u00c9 licita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante\u201d.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quinta-feira votaram o ministro Celso de Mello e a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Para o decano, os eventuais abusos cometidos na terceiriza\u00e7\u00e3o devem ser reprimidos pontualmente, \u201csendo inadmiss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos gen\u00e9ricos a partir da interpreta\u00e7\u00e3o inadequada da legisla\u00e7\u00e3o constitucional e infraconstitucional em vigor, que resulte na obrigatoriedade de empresas estabelecidas assumirem a responsabilidade por todas as atividades que fa\u00e7am parte de sua estrutura empresarial\u201d.<\/p>\n
O ministro Celso de Mello apontou que o movimento na Justi\u00e7a Trabalhista, sobretudo com a prolifera\u00e7\u00e3o de demandas coletivas para discutir a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o, implica redu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de competitividade das empresas. \u201cO custo da estrutura\u00e7\u00e3o de sua atividade empresarial aumenta e, por consequ\u00eancia, o pre\u00e7o praticado no mercado de consumo tamb\u00e9m \u00e9 majorado, disso resultando preju\u00edzo para sociedade como um todo, inclusive do ponto de vista da qualidade dos produtos e servi\u00e7os disponibilizados\u201d, ponderou.<\/p>\n
O decano citou ainda dados estat\u00edsticos que comprovam o aumento de vagas no mercado formal em decorr\u00eancia do aumento da terceiriza\u00e7\u00e3o em empresas dos mais diversos segmentos econ\u00f4micos. \u201cO impedimento absoluto da terceiriza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos ao trabalhador, pois certamente implicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho formal criados em decorr\u00eancia da amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos\u201d, destacou.<\/p>\n
Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/b><\/p>\n
A presidente do Supremo destacou que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a causa da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho nem viola por si s\u00f3 a dignidade do trabalho. \u201cSe isso acontecer, h\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio para impedir os abusos. Se n\u00e3o permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o garantisse por si s\u00f3 o pleno emprego, n\u00e3o ter\u00edamos o quadro brasileiro que temos nos \u00faltimos anos, com esse n\u00famero de desempregados\u201d, salientou.<\/p>\n
Para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a garantia dos postos de trabalho n\u00e3o est\u00e1 em jogo, mas sim uma nova forma de pensar em como resolver a situa\u00e7\u00e3o de ter mais postos de trabalho com maior especializa\u00e7\u00e3o, garantindo a igualdade entre aqueles que prestam o servi\u00e7o sendo contratados diretamente e os contratados de forma terceirizada. \u201cCom a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, as empresas poderiam deixar de criar postos de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em sess\u00f5es anteriores, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso (relator da ADPF), Luiz Fux (relator do RE), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes j\u00e1 haviam votado nesse sentido, julgando procedente a ADPF e dando provimento ao RE. Divergiram desse entendimento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Processos relacionados:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>ADPF 324<\/a> STF 31\/08\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 958252, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28543,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-28542","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/chargeleidaterceirizacao-e1491336009410.jpg?fit=750%2C500&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28542\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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