{"id":28586,"date":"2018-09-01T03:11:19","date_gmt":"2018-09-01T06:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28586"},"modified":"2018-09-01T07:21:00","modified_gmt":"2018-09-01T10:21:00","slug":"trabalhadores-criticam-novas-regras-dos-planos-de-saude-de-estatais-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/09\/01\/trabalhadores-criticam-novas-regras-dos-planos-de-saude-de-estatais-federais\/","title":{"rendered":"Trabalhadores criticam novas regras dos planos de sa\u00fade de estatais federais"},"content":{"rendered":"
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Em vigor desde janeiro, resolu\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento reduziram a participa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas no custeio dos planos de autogest\u00e3o e aumentou o valor das mensalidades pagas pelos funcion\u00e1rios<\/h5>\n<\/div>\n
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Trabalhadores de empresas p\u00fablicas, como Caixa, Correios e Petrobras, criticaram nesta ter\u00e7a-feira (28), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, duas resolu\u00e7\u00f5es (22\/18\u00a0e\u00a023\/18) do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o que criam novas regras para o custeio de planos de sa\u00fade geridos por estatais federais para atender a seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m de reduzir a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas no custeio dos chamados planos de autogest\u00e3o, as resolu\u00e7\u00f5es, segundo os trabalhadores, desrespeitam o direito \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o e t\u00eam como foco a privatiza\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios dos empregados p\u00fablicos. Os planos de autogest\u00e3o atendem a 4,7 milh\u00f5es de usu\u00e1rios no Pa\u00eds, dos quais 3 milh\u00f5es s\u00e3o empregados de estatais.<\/p>\n

Representante do Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas, Maria Rita Serrano disse que as resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cum ataque aos brasileiros e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas, n\u00e3o s\u00f3 de trabalhadores\u201d, e, de acordo com ela, somam-se a outras limita\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 sa\u00fade, como a Emenda Constitucional\u00a095\/16, que estabelece um teto para os gastos p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Para Serrano, as resolu\u00e7\u00f5es pretendem favorecer planos de sa\u00fade privados e diminuir os custos do governo federal com planos de autogest\u00e3o. \u201cA medida \u00e9 privatista. Em empresas com at\u00e9 20 mil benefici\u00e1rios, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 privatizar os planos \u201d, apontou.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que prop\u00f4s o debate na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, disse que as resolu\u00e7\u00f5es ferem direitos adquiridos e interferem no direito das categorias \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cApresentamos proposta para sustar os efeitos desses documentos, que consideramos abusivos e ilegais\u201d, declarou Kokay, autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC<\/span>)\u00a0956\/18.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nDiretora da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pessoal da Caixa, Fabiana Cristina Matheus afirmou que as resolu\u00e7\u00f5es praticamente inviabilizam o Sa\u00fade Caixa – plano que o banco oferece a 288,587 mil trabalhadores. \u201cA Caixa j\u00e1 inseriu no seu estatuto um teto para gastos com assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de 6,5% da folha de pagamentos. Com isso, despesas m\u00e9dicas que ultrapassem o teto ser\u00e3o custeadas pelos trabalhadores\u201d, explicou.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 23\/18, no entanto, vai al\u00e9m e determina que a contribui\u00e7\u00e3o da empresa estatal para o custeio do benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e1 exceder a contribui\u00e7\u00e3o dos empregados. Conforme Fabiana Matheus, o acordo coletivo vigente estabelece que 70% das despesas assistenciais do Sa\u00fade Caixa devem ser de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados.<\/p>\n

\u201cO Planalto quer impor, de forma absurda, essa paridade\u201d, comentou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que tamb\u00e9m criticou as resolu\u00e7\u00f5es e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do PDC 956\/18.<\/p>\n

Mensalidades<\/strong>
\nGeraldo Rodrigues, representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect), criticou altera\u00e7\u00f5es no valor das contribui\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s passamos a pagar mensalidades conforme o sal\u00e1rio bruto. Ou seja, se eu fizer hora-extra, pago mais. Por isso, muitos est\u00e3o desistindo de pagar plano de sa\u00fade\u201d, destacou. Desde janeiro, as mensalidades dos planos de autogest\u00e3o passaram a ser cobradas por pessoa e segundo a faixa et\u00e1ria. Antes, a mensalidade era \u00fanica.<\/p>\n

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Ou\u00e7a esta mat\u00e9ria na R\u00e1dio C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Procurador do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o, Afonso Rocha informou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) j\u00e1 foi acionado por conta de questionamentos das categorias. De acordo com ele, a atua\u00e7\u00e3o do MPT ter\u00e1 como princ\u00edpios zelar pelos direitos e garantias dos trabalhadores e defender a livre negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Pinheiro chamou aten\u00e7\u00e3o ainda para os impactos do enfraquecimento dos planos de autogest\u00e3o no sistema p\u00fablico de sa\u00fade do Pa\u00eds.<\/p>\n

Nenhum debatedor presente \u00e0 audi\u00eancia manifestou-se favoravelmente \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n