{"id":28593,"date":"2018-09-01T03:38:06","date_gmt":"2018-09-01T06:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28593"},"modified":"2018-09-01T07:45:46","modified_gmt":"2018-09-01T10:45:46","slug":"juizes-e-procuradores-se-opoem-a-acordo-para-fim-de-penduricalhos-em-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/09\/01\/juizes-e-procuradores-se-opoem-a-acordo-para-fim-de-penduricalhos-em-salarios\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes e procuradores se op\u00f5em a acordo para fim de ‘penduricalhos’ em sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores que defendem em a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) o\u00a0pagamento de aux\u00edlio-moradia \u00e0s categorias<\/strong>\u00a0veem com ressalvas o acordo que o governo federal informa ter feito com a Corte para\u00a0a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em troca do reajuste salarial de 16,38%.<\/strong><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Os presidentes da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe<\/strong>) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) entendem que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao governo ou mesmo a ministros isoladamente garantir o resultado da vota\u00e7\u00e3o sobre aux\u00edlio-moradia quando as a\u00e7\u00f5es sobre o tema forem julgadas.<\/p>\n

“O Supremo pode pautar o aux\u00edlio-moradia, mas n\u00e3o d\u00e1 para dizer que o STF se comprometeu a julgar isso de forma A ou B. Juridicamente, h\u00e1 uma tese que est\u00e1 sendo debatida. Nenhum ministro vai assumir compromisso de julgar em um sentido ou no outro”, disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.<\/p>\n

“Agora, se houve reuni\u00e3o como foi noticiado e isso \u00e9 um fato j\u00e1 p\u00fablico, e est\u00e1 num contexto de que o ministro Toffoli vai assumir a presid\u00eancia, e, se ele assumiu o compromisso de levar isso a julgamento, vamos defender nosso posicionamento e n\u00e3o tem receio que essa quest\u00e3o seja analisada”, disse Mendes.<\/p>\n

O presidente da ANPR, Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, enxerga a situa\u00e7\u00e3o de maneira semelhante. “No m\u00e1ximo, o que pode se comprometer \u00e9 a pautar, mas n\u00e3o ao resultado”, disse.\u00a0 “N\u00e3o se negocia em nome do plen\u00e1rio, dizendo que o plen\u00e1rio vai derrubar isso ou aquilo. O que pode \u00e9 o ministro Luiz Fux liberar, e o pr\u00f3ximo presidente, ministro Dias Toffoli, pautar para o plen\u00e1rio”, afirmou Robalinho.<\/p>\n

O pagamento do aux\u00edlio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, j\u00e1 tinha previs\u00e3o em algumas hip\u00f3teses, mas foi estendido a magistrados e procuradores com base em liminares do ministro Luiz Fux e resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelos conselhos nacionais de Justi\u00e7a (CNJ) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

O presidente da ANPR destaca que, se as liminares do ministro Fux ca\u00edrem, isso n\u00e3o extinguir\u00e1 o pagamento como um todo. V\u00e1rios Estados t\u00eam leis que permitem pagamento a ju\u00edzes estaduais, por exemplo.<\/p>\n

“Decidir que s\u00f3 a magistratura federal deixaria de receber, mas manter nos Estados, n\u00e3o acabaria com problema fiscal e seria injusto com magistrados federais”, disse Robalinho.<\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou tamb\u00e9m que \u00e9 contra a an\u00e1lise isolada da a\u00e7\u00e3o que questiona o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, pautada para o dia 12 de setembro. Para ele, os julgamentos sobre verbas de remunera\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o de magistrados devem ser analisadas em conjunto para que se evitem “distor\u00e7\u00f5es”. Segundo fontes no governo, foi acordado com o STF acabar tamb\u00e9m com o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es t\u00eam conversado com ministros do Supremo sobre o julgamento, defendendo a posi\u00e7\u00e3o de que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, atualmente concedido com base em uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), deve ser mantido. O CNJ estendeu aos magistrados, pelo crit\u00e9rio da simetria, o pagamento que era previsto a procuradores de acordo com a lei espec\u00edfica sobre os vencimentos da categoria. A OAB entrou com a\u00e7\u00e3o afirmando que o pagamento de R$ 910,08 mensais deve ser extinto porque n\u00e3o tem previs\u00e3o legal.<\/p>\n

Embora diga que n\u00e3o quer adiar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da Ajufe afirmou que \u00e9 interessante haver aprecia\u00e7\u00e3o conjunta sobre diversos tipos de benef\u00edcios. “O que estamos defenderndo: se o STF entender que \u00e9 necess\u00e1rio reavaliar o modelo de remunera\u00e7\u00e3o de magistrado, que fa\u00e7a em conjunto. Estamos defendendo julgamento conjunto, agora ou depois”, disse Mendes.<\/p>\n

Mas, no cen\u00e1rio que se desenha, com sinaliza\u00e7\u00f5es no Supremo de que as a\u00e7\u00f5es sobre aux\u00edlio-moradia s\u00f3 devem ser julgadas depois de o Congresso votar o reajuste salarial, a hip\u00f3tese de deixar para analisar o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em conjunto com outros benef\u00edcios demandaria o adiamento da vota\u00e7\u00e3o prevista para 12 de setembro, \u00faltimo dia em que a pauta \u00e9 controlada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A presidente do STF passar\u00e1 o comando para Dias Toffoli no dia seguinte.<\/p>\n

“Ou o STF vai discutir o modelo de remuner\u00e7\u00e3o da magistratura como um todo ou vai ficar mexendo pontualmente criando distor\u00e7\u00f5es”, disse Fernando Mendes.<\/p>\n

Segundo ele, a distor\u00e7\u00e3o seria, por exemplo, permitir que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o continue sendo feito nos Estados em que h\u00e1 previs\u00e3o na lei.<\/p>\n

“As magistraturas dos Estados t\u00eam lei pr\u00f3pria que regulamenta os pagamentos. Para a magistratura da Uni\u00e3o, o aux\u00edlio foi regulamentado pelo CNJ. Se o STF disser que o CNJ n\u00e3o pode regulamentar, deixa os ju\u00edzes da Uni\u00e3o de receber, mas segue havendo pagamento nos Estados”, disse.<\/p>\n

Segundo o presidente da ANPR, Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, o julgamento sobre aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o amea\u00e7a a categoria de procuradores, porque a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se o pagamento \u00e9 constitucional ou n\u00e3o, mas se pode ou n\u00e3o ser aplicado o crit\u00e9rio da simetria \u2014 de acordo com o qual, se vale para procurador, vale para juiz.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Breno Pires, O Estado de S.Paulo – dispon\u00edvel na internet 01\/09\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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