Publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.498 inicia processo de centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es no minist\u00e9rio<\/p>\n
O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou, nesta ter\u00e7a-feira (11), o\u00a0Decreto n\u00ba 9.498<\/strong><\/b>, que centraliza no Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP) a gest\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (APF). Segundo a norma, o processo de centraliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciado ainda em 2018 nos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n – Imprensa Nacional da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n – Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;<\/p>\n – Minist\u00e9rio da Cultura;<\/p>\n – Minist\u00e9rio do Esporte;<\/p>\n – Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional; e<\/p>\n – Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.\u200b<\/p>\n Atualmente, estes processos s\u00e3o realizados por aproximadamente 1,1 mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os \u00f3rg\u00e3os federais. Nesses setores, cerca de 20 mil servidores executam atividades de Gest\u00e3o de Pessoas voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os aposentados e pensionistas. A centraliza\u00e7\u00e3o das atividades pode resultar na realoca\u00e7\u00e3o de cerca de 10 mil servidores, que passar\u00e3o a atuar em \u00e1reas final\u00edsticas.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) dever\u00e3o, por exemplo, corrigir pend\u00eancias ou incorre\u00e7\u00f5es identificadas na transfer\u00eancia dos dados e nas informa\u00e7\u00f5es funcionais e prestar apoio t\u00e9cnico em processos administrativos ou judiciais. Al\u00e9m disso, os participantes da centraliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o receber e encaminhar ao MP as solicita\u00e7\u00f5es e pedidos administrativos feitos pelos inativos e pensionistas.<\/p>\n Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n DECRETO N\u00ba 9.498, DE\u00a010 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong><\/span><\/p>\n O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84,\u00a0caput<\/strong>, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/p>\n\n\n
\n <\/td>\n Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
\nCasa Civil
\nSubchefia para Assuntos Jur\u00eddicos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n
\n <\/td>\n Disp\u00f5e sobre a compet\u00eancia para a concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de aposentadorias e de pens\u00f5es do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n