{"id":28999,"date":"2018-08-17T05:24:35","date_gmt":"2018-08-17T08:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=28999"},"modified":"2018-09-14T09:03:06","modified_gmt":"2018-09-14T12:03:06","slug":"o-crescimento-da-despesa-com-pessoal-1995-2017-e-o-mito-do-descontrole-luiz-alberto-dos-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/08\/17\/o-crescimento-da-despesa-com-pessoal-1995-2017-e-o-mito-do-descontrole-luiz-alberto-dos-santos\/","title":{"rendered":"O crescimento da despesa com pessoal 1995-2017 e o mito do descontrole.\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Medidas de ajuste fiscal focadas na redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico com o pessoal ativo e inativo, sob o argumento de que o crescimento dessa despesa \u00e9 insuport\u00e1vel e desproporcional, invertendo as prioridades governamentais, mostram-se n\u00e3o somente falaciosas, como atentat\u00f3rias \u00e0 verdade dos fatos.<\/em><\/strong><\/div>\n
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A evolu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal, nos per\u00edodos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA), \u00e9 um tema que demanda exame acurado, haja vista as diferentes orienta\u00e7\u00f5es adotadas nesses per\u00edodos em rela\u00e7\u00e3o ao pessoal civil e militar. Mais do que isso, \u00e9 importante observar que o comportamento desse componente da despesa est\u00e1 longe de ser a causa de desequil\u00edbrios fiscais, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, verificados a partir de 2015.<\/p>\n

Desde 1998 at\u00e9 2015, o pa\u00eds vinha realizando super\u00e1vits prim\u00e1rios. Em 2016, essa sequ\u00eancia foi interrompida, passando a se verificar d\u00e9ficits prim\u00e1rios e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico para a sua redu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\"grafico1<\/a>
Fonte: STN, BACEN e IFI\/SF. Elabora\u00e7\u00e3o nossa<\/figcaption><\/figure>\n

Vale lembrar que, at\u00e9 1998, inexistia, na Constitui\u00e7\u00e3o, o comando constitucional prevendo a anualidade obrigat\u00f3ria da revis\u00e3o geral. Mesmo a sua inclus\u00e3o, pela EC 19\/98, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 37, X, n\u00e3o foi respeitada, embora a evolu\u00e7\u00e3o da despesa n\u00e3o tenha sido afetada de forma irremedi\u00e1vel pela omiss\u00e3o, dada a ado\u00e7\u00e3o, desde 2000, de uma pol\u00edtica que promoveu reajustes seletivos e diferenciados, mas que, intensificada a partir de 2004, contemplou a totalidade do servi\u00e7o p\u00fablico com reajustes at\u00e9 mesmo superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo 1995-2003.<\/p>\n

Essa solu\u00e7\u00e3o se imp\u00f4s pela elevada perda do poder aquisitivo das remunera\u00e7\u00f5es de civis e militares decorrente da infla\u00e7\u00e3o que, desde o final do governo Sarney, n\u00e3o foi adequadamente reposta, apesar da previs\u00e3o legal da \u201cdata-base\u201d anual em janeiro de cada ano (Lei 7.706, de 21 de dezembro de 1988, ainda em vigor). A elevada infla\u00e7\u00e3o e a parcim\u00f4nia na concess\u00e3o de reajustes e reposi\u00e7\u00e3o de pessoal permitiram uma compress\u00e3o do gasto com pessoal, notadamente em per\u00edodos de crise fiscal como o ocorrido entre 1997 e 2000, produzindo redu\u00e7\u00e3o do comprometimento da receita corrente l\u00edquida com essas despesas: em 1996, o percentual de comprometimento da Receita Corrente L\u00edquida atingiu 48,1%, e, em 2002, esse percentual foi de 32%\u00a0[1]<\/strong>. No mesmo per\u00edodo, o percentual m\u00e1ximo permitido de comprometimento foi reduzido de 60% (Lei Complementar 82, de 1995) para 50% (Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 2000).<\/p>\n

Ao longo dos 8 anos de FHC 1 e 2, com efeito, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA foi de 100,67%, e o aumento da despesa com pessoal foi (considerando-se a folha de 2002) de 106%. Nos per\u00edodos subsequentes, embora a um ritmo flutuante, a eleva\u00e7\u00e3o da despesa se deu em patamares bem mais elevados, totalizando, entre 2017 e 2013, para uma infla\u00e7\u00e3o de 141%, uma eleva\u00e7\u00e3o total de 288,3%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB), a despesa com pessoal da Uni\u00e3o, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central, apresentou, no per\u00edodo 1995-2017, a seguinte evolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\"grafico2<\/a>
Fonte: CONLEG\/SF – Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elabora\u00e7\u00e3o nossa<\/figcaption><\/figure>\n

O que se observa \u00e9 que, no per\u00edodo, houve uma redu\u00e7\u00e3o dessa despesa, em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e, embora tenha havido anos em que ela foi mais elevada que no in\u00edcio do per\u00edodo, na sua m\u00e9dia ela se manteve com tend\u00eancia de queda.<\/p>\n

A taxa de crescimento nos per\u00edodos presidenciais (considerando as leis aprovadas ou executadas nos respectivos mandatos) foi a seguinte:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Crescimento em % PIB<\/strong><\/td>\nFHC<\/strong><\/p>\n

2003\/1995<\/strong><\/td>\n

LULA<\/strong><\/p>\n

2011\/2003<\/strong><\/td>\n

DILMA<\/strong><\/p>\n

2017\/2011<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

Pessoal civil (inclui RPPS)<\/td>\n91,37%<\/td>\n107,37%<\/td>\n99,45%<\/td>\n<\/tr>\n
Pessoal militar (inclui RPPS)<\/td>\n97,52%<\/td>\n91,53%<\/td>\n95,37%<\/td>\n<\/tr>\n
Pessoal total (inclui RPPS)<\/td>\n92,89%<\/td>\n103,28%<\/td>\n98,52%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Fonte: CONLEG\/SF – Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elabora\u00e7\u00e3o nossa<\/h6>\n
Assim, em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, no per\u00edodo 1995-2003, houve redu\u00e7\u00e3o, ou seja, a folha total cresceu menos que o PIB.<\/h6>\n

Entre 1995 e 2003 (FHC 1 e 2), a s\u00e9rie evidencia que houve\u00a0redu\u00e7\u00e3o de mais de 8 pontos percentuais<\/strong>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, fruto do achatamento salarial produzido pela pol\u00edtica de reajustes seletivos e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos em grande parte do per\u00edodo, mesmo com baixo crescimento do PIB no per\u00edodo.<\/p>\n

J\u00e1 no per\u00edodo 2003-2011 (LULA 1 E 2), os aumentos concedidos e a reposi\u00e7\u00e3o do pessoal inativo, al\u00e9m de novos ingressos, elevou a folha acima do crescimento do PIB. Essa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o evidencia, por\u00e9m, o crescimento real da despesa, visto que as taxas de crescimento do PIB foram mais elevadas do que as do per\u00edodo FHC.<\/p>\n

No per\u00edodo DILMA, mesmo com a recess\u00e3o e queda do PIB, a folha cresceu menos que o PIB, dada a pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o de reajustes adotada em parte de seu governo. Os reajustes que impactaram o or\u00e7amento de 2016 e 2017 foram enviadas ao Congresso no governo Dilma, e sua execu\u00e7\u00e3o ainda impactou o ano de 2018 e impactar\u00e1 2019\u00a0[2]<\/strong>.<\/p>\n

Mesmo considerando-se valores atualizados pelo IPCA, houve um crescimento real expressivo da despesa com pessoal no per\u00edodo 1995-2017.<\/p>\n

Esse crescimento, por\u00e9m, foi de apenas 18% na despesa com servidores civis, contra 49% no gasto com miliares, num total de 25,3% no per\u00edodo FHC 1 e 2.<\/p>\n

J\u00e1 no per\u00edodo LULA 1 e 2, o aumento foi maior para os servidores civis, totalizando 72%, e 44,5% na folha militar, totalizando 65%.<\/p>\n

O mesmo n\u00e3o ocorreu no per\u00edodo DILMA, em que a folha total teve aumento real de cerca de 6% apenas.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n
Crescimento %<\/strong><\/td>\n2003\/1995<\/strong><\/td>\n2011\/2003<\/strong><\/td>\n2017\/2011<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Pessoal civil (inclui RPPS)<\/td>\n17,64%<\/td>\n71,89%<\/td>\n6,68%<\/td>\n<\/tr>\n
Pessoal militar (inclui RPPS)<\/td>\n48,67%<\/td>\n44,49%<\/td>\n3,92%<\/td>\n<\/tr>\n
Pessoal total (inclui RPPS)<\/td>\n25,29%<\/td>\n64,83%<\/td>\n6,05%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: CONLEG\/SF – Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elabora\u00e7\u00e3o nossa<\/p>\n<\/div>\n

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\"grafico3<\/a>
Fonte: CONLEG\/SF – Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elabora\u00e7\u00e3o nossa<\/figcaption><\/figure>\n

Se observarmos os valores correntes, ano a ano, a evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais expressiva, embora n\u00e3o reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Contudo, \u00e9 evidente o crescimento da folha acima da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, notadamente a partir de 2004. No per\u00edodo de julho de 1995 (considerando-se a infla\u00e7\u00e3o \u201cm\u00e9dia\u201d sobre a folha total) a dezembro de 2017, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA foi de 331,11%, enquanto a despesa com pessoal experimentou crescimento total de 777%, ou seja, mais do que o dobro da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n

\"grafico4<\/a>
Fonte: CONLEG\/SF – Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elabora\u00e7\u00e3o nossa<\/figcaption><\/figure>\n

Descontada a infla\u00e7\u00e3o, ou seja, em valores corrigidos para dezembro de 2017 pelo IPCA, verifica-se que a m\u00e9dia de crescimento real nos per\u00edodos FHC 1 e 2 foi de 2,17%, enquanto que nos per\u00edodos LULA 1 e 2 foi de 6,58%, enquanto no per\u00edodo DILMA (considerados os efeitos em 2017), essa m\u00e9dia foi de 1,49%.<\/p>\n

Mesmo com esse crescimento, o percentual de comprometimento da Receita Corrente L\u00edquida, entre 2003 e 2017, partiu de 31,% em 2003 e atingiu, em 2017, ano em que houve severas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, somente 39,1%, ou seja, 11 pontos percentuais abaixo do limite m\u00e1ximo permitido pela LRF:<\/p>\n

\"grafico5<\/a>
Fonte: Boletim Estat\u00edstico de Pessoal \/ Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico 249, Jan 2017 e Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria STN\/MF, dez. 2017.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir ou demonstrar que, no per\u00edodo FHC 1 e 2, houve aumento da despesa com pessoal superior, seja em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, seja em termos reais, ao que se verificou nos governos LULA 1 e 2, embora a m\u00e9dia do aumento anual da despesa, em valor real, tenha sido ligeiramente superior \u00e0 verificada durante os anos impactados pelas decis\u00f5es do governo DILMA.<\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 que se apontar, nas medidas adotadas para recuperar as perdas remunerat\u00f3rias acumuladas, ou promover o ingresso, mediante concurso, de novos servidores, intensificada no per\u00edodo 2003-2015, qualquer efeito no sentido de gerar um descontrole de gastos que possa justificar, ou mesmo demandar, medidas de congelamento de vencimentos e subs\u00eddios, e o sucateamento do servi\u00e7o p\u00fablico que decorre do n\u00e3o provimento de cargos vagos, a cada ano, como tem ocorrido historicamente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

Medidas inteligentes e capazes de promover a profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, com o recrutamento para fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e exclusivas de Estado, e sua qualifica\u00e7\u00e3o em escolas de governo, s\u00e3o inadi\u00e1veis, assim como garantir que servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como sa\u00fade, previd\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, e que dependem, sobretudo, do capital humano, s\u00e3o impositivas.<\/p>\n

Renovar e modernizar o perfil da for\u00e7a de trabalho requer um trabalho incessante tanto no sentido de rever a estrutura de cargos e carreiras, quanto no sentido de promover o recrutamento em bases meritocr\u00e1ticas (mas n\u00e3o formalistas) de indiv\u00edduos aptos a dominarem conte\u00fados cr\u00edticos para a gest\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m a se adaptarem a cen\u00e1rios de mudan\u00e7a acelerada, do ponto de vista da tecnologia e das demandas da sociedade, e providos de um senso de miss\u00e3o e de \u00e9tica que valorize o compromisso com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade \u2013 e n\u00e3o, apenas, a investidura em cargos p\u00fablicos em busca apenas de estabilidade ou sal\u00e1rios compensadores.<\/p>\n

Nesse contexto, medidas de ajuste fiscal focadas na redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico com o pessoal ativo e inativo, sob o argumento de que o crescimento dessa despesa \u00e9 insuport\u00e1vel e desproporcional, invertendo as prioridades governamentais, mostram-se n\u00e3o somente falaciosas, como atentat\u00f3rias \u00e0 verdade dos fatos.<\/p>\n

_____________________________________<\/strong>
\nNOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/strong>\u00a0Cfe. Boletim Estat\u00edstico de Pessoal \/ Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o.\u00a0Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico 249, Jan 2017.<\/p>\n

[2]<\/strong>\u00a0Em 31 de agosto de 2018, o Governo Temer editou a MP 849, adiando para 2020, ou cancelando, os reajustes concedidos com efeitos financeiros em 2019. Em vista dessa medida, R$ 7,2 bilh\u00f5es foram suprimidos da proposta or\u00e7ament\u00e1ria nas dota\u00e7\u00f5es de pessoal dos \u00f3rg\u00e3os do Executivo e alocados como Encargos Financeiros da Uni\u00e3o – reserva de conting\u00eancia, sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento. A mesma medida, por\u00e9m, n\u00e3o foi adotada em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste dos militares das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Artigo publicado na p\u00e1gina da internet do DIAP\u00a0\u00a0\u00a0\u2013 dispon\u00edvel na internet 12\/09\/2018<\/strong><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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