{"id":29287,"date":"2018-09-21T04:59:38","date_gmt":"2018-09-21T07:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=29287"},"modified":"2018-09-21T04:59:38","modified_gmt":"2018-09-21T07:59:38","slug":"ipca-e-stf-decide-que-correcao-maior-sera-aplicada-para-acoes-judiciais-atrasadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/09\/21\/ipca-e-stf-decide-que-correcao-maior-sera-aplicada-para-acoes-judiciais-atrasadas\/","title":{"rendered":"IPCA-E: STF decide que corre\u00e7\u00e3o maior ser\u00e1 aplicada para a\u00e7\u00f5es judiciais atrasadas"},"content":{"rendered":"
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Os atrasados de d\u00edvidas judiciais dos governos federal, estaduais e municipais ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Especial (IPCA-E) e n\u00e3o mais pela Taxa Referencial (TR). Est\u00e3o inclu\u00eddos nessa leva, por exemplo, a\u00e7\u00f5es de segurados do INSS que recebem atrasados na Justi\u00e7a ou servidores que, tamb\u00e9m no Judici\u00e1rio, ganham verbas trabalhistas. De acordo com decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), se enquadram nessa corre\u00e7\u00e3o os precat\u00f3rios (d\u00edvidas resultantes de a\u00e7\u00f5es) emitidos a partir de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n

A TR foi substitu\u00edda pela infla\u00e7\u00e3o em dezembro de 2017, sendo contestada judicialmente pelos bancos. A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da poupan\u00e7a, definida pela TR, que foi aplicada na atualiza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios entre dezembro de 2009 e mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n

A mudan\u00e7a se mostrou mais vantajosa para os ganhadores de processos: o acumulado deste ano da TR est\u00e1 zerado, e do IPCA-E em 3%. Com isso, aposentados e trabalhadores que ganharam processos ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n<\/div>\n

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Jana\u00edna Fernandes: decis\u00e3o do Supremo vai beneficiar segurados\u00a0fotos Luciano Belford \/ Agencia O Dia<\/figcaption><\/figure>
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Questionado quanto ao \u00edndice a ser aplicado para precat\u00f3rios pagos entre 2009 e 24 de mar\u00e7o de 2015, o Supremo afirmou que o \u00edndice v\u00e1lido para o per\u00edodo \u00e9 a TR. Essa posi\u00e7\u00e3o dificulta a\u00e7\u00f5es de revis\u00f5es que, eventualmente, reivindicam valores pagos durante a vig\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o desvantajosa. Ou seja, at\u00e9 mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n

A confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo foi comemorada pela advogada Jana\u00edna Fernandes, do escrit\u00f3rio Fernandes e Mantuano Advogados. “Como o IPCA-E reflete a infla\u00e7\u00e3o, os \u00edndices s\u00e3o melhores. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, o segurado vai receber um pouco mais do que receberia se os atrasados fossem corrigidos pela TR”, afirma a advogada.<\/p>\n

A decis\u00e3o se estender\u00e1 a a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, posteriores a mar\u00e7o de 2015. “Se h\u00e1 processo judicial cuja corre\u00e7\u00e3o foi fixada pela TR, dever\u00e1 ser aplicado o IPCA-E para corre\u00e7\u00e3o”, acrescenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n

For\u00e7a tarefa contra fraudes no Rio<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal, em conjunto com a For\u00e7a Tarefa Previdenci\u00e1ria, deflagrou na manh\u00e3 de ontem a Opera\u00e7\u00e3o em Fam\u00edlia, para desarticular um esquema de fraudes na obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Foram identificados pagamentos irregulares de 14 benef\u00edcios, e que levaram ao desvio estimado pela For\u00e7a Tarefa Previdenci\u00e1ria de aproximadamente R$ 2,9 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os investigados responder\u00e3o pelos crimes de uso de documento falso e de estelionato previdenci\u00e1rio. Ao denominar a a\u00e7\u00e3o como Opera\u00e7\u00e3o Em Fam\u00edlia, a PF faz alus\u00e3o ao fato de que os fraudadores pertencem todos \u00e0 mesma fam\u00edlia e usavam os pr\u00f3prios nomes ou de personagens criados por eles.<\/p>\n

STF manda reajustar saldo do FGTS pelo Plano Collor 2<\/strong><\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal ter\u00e1 que pagar a um grupo de trabalhadores as diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre saldos de contas do FGTS em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Collor 2, de 1991. Ontem, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do banco em a\u00e7\u00e3o que tramitava desde 2010. A decis\u00e3o pode abrir precedente a outros processos, mas depender\u00e1 de cada caso.<\/p>\n

O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a vota\u00e7\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio 61150 finalizada na tarde de ontem. A Caixa recorreu ao Supremo por entender que a decis\u00e3o que obrigou ao pagamento da corre\u00e7\u00e3o violou o entendimento da Corte sobre expurgos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com o banco, as regras sobre corre\u00e7\u00e3o do saldo das contas teriam que ser as definidas por lei vigente \u00e0 \u00e9poca. Na a\u00e7\u00e3o a Caixa tamb\u00e9m questionou artigos do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo ter\u00e1 impacto em 753 processos que aguardam decis\u00e3o definitiva da Corte e estavam suspensos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o estava parada desde 1\u00ba de junho de 2016, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasi\u00e3o, o plen\u00e1rio j\u00e1 havia formado maioria contra o pedido da Caixa para reformar a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do ministro Teori Zavascki (morto em acidente de avi\u00e3o em 2017), relator do caso, negando provimento ao recurso, votaram no mesmo sentido os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Martha Imenes\/O Dia – dispon\u00edvel na internet 21\/09\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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