Com a terceiriza\u00e7\u00e3o os concursos tendem a reduzir drasticamente<\/p>\n
Recentemente, um assunto extremamente discutido foram os novos entendimentos no que tange a possibilidade em terceirizar cargos p\u00fablicos. Os candidatos ficam inseguros e possuem muitas d\u00favidas acerca dos futuros concursos p\u00fablicos. Desse modo, abordaremos nesse artigo as d\u00favidas mais recorrentes sobre o tema.<\/p>\n
1- Como a decis\u00e3o do STF do dia 30\/8\/18 a respeito da terceiriza\u00e7\u00e3o compromete em rela\u00e7\u00e3o aos concursos?<\/strong><\/b><\/p>\n O STF fixou a tese de repercuss\u00e3o geral, no sentido de ser l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho, inclusive de atividades consideradas fins.<\/p>\n A decis\u00e3o n\u00e3o abordou especificamente os concursos p\u00fablico e sim rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que afeta os colaboradores de empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista (ex.: Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal), pois os v\u00ednculos empregat\u00edcios para esses cargos s\u00e3o regidos pela CLT e n\u00e3o s\u00e3o servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n Dessa maneira, a decis\u00e3o do STF por abordar apenas os v\u00ednculos trabalhistas existentes entre empresas, n\u00e3o afetaria em grande escala os concursos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n 2- O que afetar\u00e1 nos concursos o decreto 9.507\/18 do Michel Temer sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/strong><\/b><\/p>\n Considerando o entendimento do Supremo, o presidente Michel Temer sancionou o decreto 9.507\/18, que por sua vez disp\u00f5e sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta e nas empresas p\u00fablicas e sociedade de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Importante observar que os concursos no \u00e2mbito estadual ou municipal n\u00e3o ser\u00e3o afetados por esse decreto, uma vez que disp\u00f5e expressamente sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para cargos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n Assim, abriu-se a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, bem como serem realizadas contrata\u00e7\u00f5es de tempor\u00e1rios para exerc\u00ea-los, o que poder\u00e1 reduzir drasticamente o n\u00famero de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n 3- Quais as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no decreto para realiza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/b><\/p>\n O decreto estabelece expressamente quais fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser terceirizadas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta federal, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n Vejamos quais atividades n\u00e3o poder\u00e3o ser terceirizadas:<\/p>\n I \u2013 que envolvam a tomada de decis\u00e3o ou posicionamento institucional nas \u00e1reas de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e controle;<\/p>\n II \u2013 que sejam considerados estrat\u00e9gicos para o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade, cuja terceiriza\u00e7\u00e3o possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias;<\/p>\n III \u2013 que estejam relacionados ao poder de pol\u00edcia, de regula\u00e7\u00e3o, de outorga de servi\u00e7os p\u00fablicos e de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n IV \u2013 que sejam inerentes \u00e0s categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, exceto disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no \u00e2mbito do quadro geral de pessoal.<\/p>\n 4- Como ficar\u00e3o os concursos nas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista?<\/strong><\/b><\/p>\n No que se refere as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 haver contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios os servi\u00e7os de demandem a utiliza\u00e7\u00e3o de profissionais com atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Sal\u00e1rios.<\/p>\n O decreto faz a exce\u00e7\u00e3o de casos que contrariam os princ\u00edpios administrativos da efici\u00eancia, economicidade e razoabilidade, ou na ocorr\u00eancia de ao menos uma das seguintes hip\u00f3teses abaixo:<\/p>\n I – car\u00e1ter tempor\u00e1rio do servi\u00e7o;<\/p>\n II – incremento tempor\u00e1rio do volume de servi\u00e7os;<\/p>\n III – atualiza\u00e7\u00e3o de tecnologia ou especializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, quando for mais atual e segura, que reduzem o custo ou for menos prejudicial ao meio ambiente; ou<\/p>\n IV – impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere.<\/p>\n 5- O que afetar\u00e1 para quem est\u00e1 aprovado dentro do n\u00famero de vagas?<\/strong><\/b><\/p>\n Os candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas possuem direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, esse entendimento \u00e9 pac\u00edfico, portanto, dever\u00e1 proceder a nomea\u00e7\u00e3o ao cargo dentro do prazo de validade do concurso, n\u00e3o sendo afetados pelo novo decreto.<\/p>\n 6- E quanto aos candidatos aprovados no cadastro de reserva, como ficar\u00e1 a tese da preteri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/b><\/p>\n Candidatos aprovados em cadastro de reserva possuem uma mera expectativa de direito. Para que essa mera expectativa se torne direito subjetivo, uma tese bastante utilizada \u00e9 a preteri\u00e7\u00e3o, ou seja, se a administra\u00e7\u00e3o contrata tempor\u00e1rio ou terceirizado, significa que h\u00e1 necessidade de mais pessoas para exercer aquela fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dessa maneira, a mera expectativa de direito do candidato torna-se direito subjetivo, pois este possuir direito de prefer\u00eancia \u00e0quela vaga.<\/p>\n Agora, contudo, como h\u00e1 a possibilidade em contratar tempor\u00e1rios, a longo prazo, essa tese da preteri\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada, pois n\u00e3o haver\u00e1 mais direito de prefer\u00eancia entre os tempor\u00e1rios, que poder\u00e3o ser contratados a qualquer tempo.<\/p>\n Cumpre ressaltar que para os candidatos que pleiteiam esse direito de prefer\u00eancia antes da vig\u00eancia do decreto, n\u00e3o haver\u00e1 grandes altera\u00e7\u00f5es e poder\u00e3o conseguir a declara\u00e7\u00e3o do seu direito subjetivo, j\u00e1 que no sistema jur\u00eddico brasileiro, uma norma n\u00e3o poder\u00e1 retroagir para prejudicar algu\u00e9m. Essa medida de n\u00e3o alterar decis\u00f5es com base no decreto \u00e9 um meio de trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n 7- Vai acabar os concursos p\u00fablicos?<\/strong><\/b><\/p>\n Em nossa vis\u00e3o, os concursos p\u00fablicos n\u00e3o ir\u00e3o acabar, uma vez que at\u00e9 o pr\u00f3prio decreto veda a terceiriza\u00e7\u00e3o de alguns cargos. Assim, n\u00e3o poder\u00e1 haver extin\u00e7\u00e3o do instituto dos certames, contudo, por ser menos burocr\u00e1tico contratar empresas terceirizadas, os concursos tendem a reduzir drasticamente.<\/p>\n Ademais, \u00e9 importante que nesse momento os candidatos se atentem as novas mudan\u00e7as que poder\u00e3o ocorrer, considerando que esse decreto somente disp\u00f5e sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, mas abriu precedente para que outras esferas governamentais tamb\u00e9m adotem essa medida.<\/p>\n Por Agnaldo Bastos, advogado especialista em direito p\u00fablico, atuante em causas envolvendo concursos p\u00fablicos, servidores p\u00fablicos, processo administrativo disciplinar e improbidade administrativa<\/p>\n Cr\u00e9dito:Di\u00e1rio da Manh\u00e3\/BSPF – dispon\u00edvel na internet 01\/10\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a terceiriza\u00e7\u00e3o os concursos tendem a reduzir drasticamente Recentemente, um assunto extremamente discutido foram os novos entendimentos no que tange a possibilidade em terceirizar cargos p\u00fablicos. 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