O laudo da per\u00edcia realizada como parte do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff apontou nesta segunda-feira que tr\u00eas decretos de cr\u00e9dito suplementar assinados pela petista violaram a meta fiscal vigente \u00e0 \u00e9poca e n\u00e3o poderiam ser editados sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
O documento, divulgado nesta segunda-feira, tamb\u00e9m aponta que os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil no \u00e2mbito do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, constituem opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, em afronta \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Os peritos, no entanto, afirmam que, ao contr\u00e1rio do que ocorreu no caso dos decretos, n\u00e3o houve ato direto de Dilma que tivesse contribu\u00eddo para esses atrasos.<\/p>\n
“Dos quatro decretos n\u00e3o numerados ora em an\u00e1lise, que abriram cr\u00e9dito suplementar, tr\u00eas deles promoveram altera\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria incompat\u00edveis com a obten\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio vigente \u00e0 \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o dos decretos”, afirmam os peritos no relat\u00f3rio, que tamb\u00e9m aponta que a edi\u00e7\u00e3o dos decretos “demanda autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via”.<\/p>\n
Dilma \u00e9 acusada no processo de impeachment de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra e pela edi\u00e7\u00e3o de decretos com cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
Ainda ao tratar da edi\u00e7\u00e3o dos decretos com cr\u00e9ditos suplementares, os peritos afirmam que, segundo as informa\u00e7\u00f5es coletadas, n\u00e3o houve alerta da incompatibilidade dos decretos com a meta fiscal ent\u00e3o vigente nos processos de formaliza\u00e7\u00e3o desses decretos.<\/p>\n
“Esta junta identificou que pelo menos uma programa\u00e7\u00e3o de cada decreto foi executada or\u00e7ament\u00e1ria e financeiramente no exerc\u00edcio de 2015, com consequ\u00eancias fiscais negativas sobre o resultado fiscal apurado”, afirmou o documento.<\/p>\n
Sobre os atrasos dos pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, os peritos argumentam que eles representaram uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas disseram n\u00e3o ter identificado ato direto de Dilma que contribu\u00edsse para os atrasos nos repasses.<\/p>\n
“Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, tendo a Uni\u00e3o como devedora, o que afronta o disposto… (na) LRF”, afirmaram os peritos.<\/p>\n
“Pela an\u00e1lise dos dados, dos documentos e das informa\u00e7\u00f5es relativas ao Plano Safra, n\u00e3o foi identificado ato comissivo da excelent\u00edssima senhora presidente da Rep\u00fablica que tenha contribu\u00eddo direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos.”<\/p>\n
Para a defesa de Dilma, as pedaladas, n\u00e3o constitu\u00edram opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em altera\u00e7\u00f5es no volume de gastos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega do laudo pericial \u00e0 comiss\u00e3o especial do impeachment no Senado, ser\u00e1 aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conte\u00fado pelas partes, que depois poder\u00e3o apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o laudo, com abertura de prazo de 72 horas para a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es, segundo a Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que a atual fase do processo de impeachment, a da pron\u00fancia, seja votada no plen\u00e1rio do Senado no dia 9 de agosto. Caso a pron\u00fancia seja aprovada por maioria simples pelos senadores, ser\u00e1 iniciada a fase de julgamento de Dilma.<\/p>\n
Para que a petista seja condenada e consequentemente tenha seu mandato cassado, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 54 senadores pela condena\u00e7\u00e3o de Dilma. Nesse caso, o presidente interino Michel Temer assumir\u00e1 efetivamente a Presid\u00eancia.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na web 28\/06\/2016<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O laudo da per\u00edcia realizada como parte do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff apontou nesta segunda-feira que tr\u00eas decretos de cr\u00e9dito suplementar assinados pela petista violaram a meta fiscal vigente \u00e0 \u00e9poca e n\u00e3o poderiam ser editados sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. O documento, divulgado nesta segunda-feira, tamb\u00e9m aponta que os atrasos nos pagamentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2960","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/pela.jpg?fit=640%2C426&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}