{"id":29602,"date":"2018-10-02T01:12:27","date_gmt":"2018-10-02T04:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=29602"},"modified":"2018-10-02T05:21:57","modified_gmt":"2018-10-02T08:21:57","slug":"parabens-a-voce-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/02\/parabens-a-voce-constituicao\/","title":{"rendered":"Parab\u00e9ns a voc\u00ea, Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Com trinta anos de exist\u00eancia, alguns de seus artigos precisam mesmo ser alterados. O mais urgente, no entanto, \u00e9 que ela passe a ser respeitada pelos poderes republicanos.<\/h6>\n

A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira completa tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia na sexta-feira 5. Em seus 250 artigos mais 114 disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias guarda o m\u00e9rito de ter assegurado o maior per\u00edodo de estabilidade democr\u00e1tica da hist\u00f3ria pol\u00edtica do Brasil e de ser a mais longeva em nossa vida republicana (perde em dura\u00e7\u00e3o para a Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio, que vigorou por 67 anos a partir de 1824). A aniversariante pode, no entanto, ser criticada pelo seu texto adiposo e prolixo, por ser ampla demais nos compromissos que obrigou o Estado a assumir junto aos cidad\u00e3os e pelo n\u00famero sem fim de ut\u00f3picos detalhes que abarca em todas as \u00e1reas sociais. Tanto \u00e9 assim que, ao ser promulgada pelo deputado federal Ulysses Guimar\u00e3es, que presidiu os trabalhos da Assembleia Constituinte, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney comentou nos c\u00edrculos pol\u00edticos: segui-la \u00e0 risca deixar\u00e1 o Brasil ingovern\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n

\"Cr\u00e9dito:<\/div>\n
<\/div>\n
\n
\"\"<\/a>
DEMOCRACIA<\/strong>\u00a0Ulysses Guimar\u00e3es e a Mesa da Constituinte: festa da cidadania ap\u00f3s a \u201clonga jornada noite adentro\u201d da ditadura militar<\/figcaption><\/figure>\n

Se Sarney tinha ou n\u00e3o raz\u00e3o, isso n\u00e3o d\u00e1 para saber com total certeza por um grave motivo: a Constitui\u00e7\u00e3o nunca foi completamente obedecida, e a\u00ed a falha n\u00e3o \u00e9 de seus cap\u00edtulos, artigos, par\u00e1grafos e incisos, mas, isso sim, de quem os aplica e daqueles que deveriam respeit\u00e1-los. Mais: a todo momento surgem pol\u00edticos, institui\u00e7\u00f5es e grupos com interesses os mais diversos querendo alter\u00e1-los. N\u00e3o \u00e9 diferente agora, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. Candidatos falam pelos cotovelos em modificar a Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo porque, de forma oportunista, isso lhes empresta um certo ar de austeridade. Falam em mudar a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, que envolve 208 milh\u00f5es de habitantes, como se estiv\u00e9ssemos falando em mudar um artigo do regulamento de algum condom\u00ednio. Vale ent\u00e3o refletirmos: o texto tem de ser alterado ou os poderes republicanos \u00e9 que precisam cumpri-lo? Na verdade, as duas hip\u00f3teses t\u00eam seu peso. Trinta anos se passaram, e ele precisa ser atualizado. Mais urgente, por\u00e9m, \u00e9 que seja posto adequadamente em pr\u00e1tica por aqueles que s\u00e3o investidos da legalidade e da legitimidade de faz\u00ea-lo. S\u00f3 reform\u00e1-lo n\u00e3o leva \u00e0 nada. Com dez anos de vida a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha 19 emendas; com 20 anos, 50; agora acumula 109 e h\u00e1 na fila cerca de mil PECs. A Carta dos EUA tem 229 anos, possui sete artigos e 27 emendas, nelas inclu\u00eddas as dez da \u201cBill of Rights\u201d. O Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds com a Constitui\u00e7\u00e3o mais extensa do planeta, ficando atr\u00e1s somente da \u00cdndia.<\/p>\n

Candidatos falam pelos cotovelos em alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. A maioria nem sabe o que est\u00e1 dizendo, mas isso lhes empresta um ar de austeridade<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n
\"\"<\/a>
DITADURA<\/strong>\u00a0As garantias fundamentais foram barradas pelos cassetetes da repress\u00e3o (Cr\u00e9dito:Arquivo\/Ag\u00eancia Estado\/Ae)<\/figcaption><\/figure>\n

Voltemos, contudo, \u00e0s propostas de mudan\u00e7a. A maioria dos candidatos ao Planalto consideram que a Carta Magna engessou a economia e prop\u00f5em reformas tribut\u00e1rias. Pode-se concordar ou discordar dessa tese, dependendo da linha que queiramos imprimir \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica. Coisa bem diferente, que n\u00e3o pode sequer entrar em discuss\u00e3o porque significa golpe, \u00e9 a despicienda sugest\u00e3o do general Hamilton Mour\u00e3o, vice na chapa de Jair Bolsonaro, de o Pa\u00eds ganhar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal escrita por uma \u201ccomiss\u00e3o de not\u00e1veis\u201d. A hist\u00f3ria nos ensina quais as feridas que legisla\u00e7\u00f5es desse tipo causaram \u00e0 humanidade \u2013 a Carta de Not\u00f3rios de Weimar, por exemplo, acabou sustentando o nazismo. A nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o merece tal insulto, assim como n\u00e3o merecia ser rasgada como o foi no impeachment de Dilma Rousseff: o ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidindo a sess\u00e3o no Congresso, \u201cfatiou\u201d o julgamento e permitiu, na mais completa heterodoxidade legal, que Dilma perdesse o mandato sem ter os seus direitos pol\u00edticos cassados. \u00c9 abomin\u00e1vel o malabarismo que foi feito. Deixe-se claro, portanto, que os atos de Mour\u00e3o e Lewandowski s\u00e3o totalmente inaceit\u00e1veis. Massacram a democracia e o Estado de Direito.<\/p>\n

\"\"<\/a>
CORO<\/strong>\u00a0O povo pede Diretas J\u00e1. Pena que n\u00e3o lhe foi dado, j\u00e1 na democracia, o direito de escolher os constituintes (Cr\u00e9dito:Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

As criticam que podem recair, com fundamentos, sobre o texto constitucional de 1988 \u00e9 que ele pecou por almejar abra\u00e7ar o mundo em todas as \u00e1reas. S\u00e3o pecados originais. Vejamos as raz\u00f5es. O Brasil sa\u00eda da longa jornada noite adentro da ditadura militar, e assim \u00e9 compreens\u00edvel que todas as garantias individuais e direitos fundamentais da cidadania fossem inclu\u00eddos na Carta \u2013 como considerar \u201ccrime inafian\u00e7\u00e1vel a tortura\u201d, o que poderia, a rigor, constar de lei infraconstitucional.<\/p>\n

E o centr\u00e3o \u00e9 criado<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 outro ponto, e aqui faz-se necess\u00e1ria uma explica\u00e7\u00e3o. Assembleia Constituinte \u00e9 aquela que \u00e9 eleita pelo povo para a fun\u00e7\u00e3o de redigir uma Constitui\u00e7\u00e3o, tornando-se um \u201cpoder constituinte origin\u00e1rio\u201d. Dele nascem os demais poderes republicanos, que passam a ser \u201cpoderes constituintes derivados\u201d. Importante: n\u00e3o pode um \u201cpoder constituinte derivado\u201d (Executivo ou Judici\u00e1rio) alterar o que foi estabelecido pelo \u201cpoder constituinte origin\u00e1rio\u201d e, se tiver de faz\u00ea-lo, isso tem de ocorrer dentro das fronteiras delimitadas pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a garantia republicana. Foi justamente isso que Lewandowski ignorou ao permitir que Dilma n\u00e3o tivesse os seus direitos pol\u00edticos cassados; \u00e9 justamente isso que os poderes ignoram quando um invade a seara do outro; \u00e9 justamente isso que ocorre quando o Judici\u00e1rio legisla como tem feito com frequ\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Pois bem, a nossa Constituinte n\u00e3o foi eleita como Constituinte, e nela se metamorfoseou valendo-se dos deputados e senadores j\u00e1 eleitos de \u201cforma ordin\u00e1ria\u201d com seus mandatos normais e n\u00e3o de \u201cforma extraordin\u00e1ria\u201d com mandatos de constituintes (Emenda Constitucional 26\/1986). O deputado federal Ulysses Guimar\u00e3es foi escolhido por seus pares para presidir os trabalhos e o senador Bernardo Cabral ganhou a relatoria na disputa com Fernando Henrique Cardoso. Por ter a origem que teve, passou a ser inevit\u00e1vel que cada parlamentar quisesse encaixar tudo no texto, at\u00e9 para cumprir promessas de campanha. Dos muitos acordos imprescind\u00edveis nasceu o bloco parlamentar muito citado nos dias atuais, o fisiol\u00f3gico \u201cCentr\u00e3o\u201d, criado \u00e0 \u00e9poca pelo deputado Roberto Cardoso Alves, dono da frase \u201cna pol\u00edtica \u00e9 dando que se recebe\u201d (extra\u00edda da ora\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Francisco de Assis, o \u201cna pol\u00edtica\u201d \u00e9 inven\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio parlamentar) \u2013 o Centr\u00e3o foi vital para que se estabelecesse o regime presidencialista. Nessa mistela de propostas, ficou acordado aprovar o m\u00e1ximo do que era apresentado. Assim, a Constitui\u00e7\u00e3o passou a abrigar coisas que jamais teria de acolher. Querem ver? O artigo 242 estabeleceu que o Col\u00e9gio Pedro II, no Rio de Janeiro, teria de ficar na \u00f3rbita federal. O artigo que aborda o \u201cuso social da propriedade privada urbana\u201d, de t\u00e3o confuso, s\u00f3 foi regulamentado em 2001.<\/p>\n

Chance nas urnas<\/strong><\/p>\n

Vamos, finalmente, ao ponto em que nossa aniversariante merece os parab\u00e9ns. Vamos ao ponto em que ela coloca a seus p\u00e9s as Cartas Magnas de muitos pa\u00edses, como considerou o jurista italiano Luigi Ferrajoli. Seguindo a linha da Constitui\u00e7\u00e3o de Portugal de 1978, baseada na teoria do jurista Jos\u00e9 Joaquim Gomes Canotilho (\u201cConstitui\u00e7\u00e3o dirigente e vincula\u00e7\u00e3o do legislador\u201d), a Lei Brasileira acolhe os mais modernos princ\u00edpios do respeito \u00e0 dignidade humana. O melhor exemplo \u00e9 que houve unanimidade entre os 559 constituintes na fixa\u00e7\u00e3o de que nenhum cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a se autoincriminar (n\u00e3o h\u00e1 crime de perj\u00fario para r\u00e9u). Como tudo na vida, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 mar de rosas sem trai\u00e7oeiras ondas. A Constitui\u00e7\u00e3o, em sua prote\u00e7\u00e3o sem limites, firmou-se juridicamente como \u201ccompromiss\u00f3ria\u201d, o que implica a fixa\u00e7\u00e3o de objetivos fundamentais que o pr\u00f3prio Pa\u00eds se prop\u00f5e a alcan\u00e7ar. Dessa forma, ficam te\u00f3ricas demais as doutrinas constitucionais prevendo que todo brasileiro possui direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 moradia. Se olharmos ao redor, cad\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o vigorando? Cad\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o que Ulysses Guimar\u00e3es chamou de \u201ccidad\u00e3\u201d? Ainda que parte dela tenha de ser modernizada, n\u00e3o se trata, no entanto, de mudar essas garantias fundamentais. Trata-se, isso sim, de mudarmos aqueles que teriam de aplic\u00e1-las. As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma excelente oportunidade para isso.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Antonio Carlos Prado\u00a0Edi\u00e7\u00e3o da Revista Isto\u00c9 N\u00ba 2544 28\/09 –\u00a0 dispon\u00edvel na internet 02\/10\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com trinta anos de exist\u00eancia, alguns de seus artigos precisam mesmo ser alterados. O mais urgente, no entanto, \u00e9 que ela passe a ser respeitada pelos poderes republicanos. A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira completa tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia na sexta-feira 5. Em seus 250 artigos mais 114 disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias guarda o m\u00e9rito de ter assegurado o maior per\u00edodo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29603,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29602","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/constituicao-600x600.png?fit=600%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29602\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}