Apesar da perda de direitos na hora da rescis\u00e3o, a demiss\u00e3o por comum acordo entre patr\u00e3o e trabalhador, sem a presen\u00e7a do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no Pa\u00eds, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
De acordo com o Caged, desde a aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-pr\u00e9vio (em caso de indeniza\u00e7\u00e3o) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) paga pelo patr\u00e3o – e n\u00e3o mais os 40% a que tinha direito.<\/p>\n
Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e ser\u00e3o incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se n\u00e3o conseguir mais emprego com carteira assinada, poder\u00e1 sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa pr\u00f3pria ou para adquirir linhas de cr\u00e9dito que utilize o FGTS como garantia.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, o aumento das demiss\u00f5es por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 alta taxa de rotatividade e davam certa prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras empregados.<\/p>\n
\u201cCom esse recorte das verbas rescis\u00f3rias, principalmente da multa do FGTS, a tend\u00eancia \u00e9 que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma cont\u00ednua queda da renda salarial, pois as empresas optar\u00e3o por contratos de trabalho prec\u00e1rios e tempor\u00e1rios para preencher as vagas abertas pelos que sa\u00edram do emprego mediante acordo\u201d.<\/p>\n
Levantamento feito pela subse\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT mostra que a m\u00e9dia salarial e o tempo de servi\u00e7o dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo s\u00e3o maiores do que todas as outras modalidades de demiss\u00e3o. Enquanto a m\u00e9dia salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) \u00e9 de R$ 1.740,20, a m\u00e9dia dos desligados por \u201ccomum acordo\u201d \u00e9 de R$ 2.135,66.<\/p>\n
Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patr\u00e3o tinham, em m\u00e9dia, tr\u00eas anos e nove meses de empresa. J\u00e1 os que foram demitidos sem justa causa trabalhavam, em m\u00e9dia, dois anos e sete meses na empresa.<\/p>\n
Em novembro de 2017, o Cageg registrou 855 desligamentos por comum acordo entre patr\u00e3o e trabalhador. Em dezembro, um m\u00eas ap\u00f3s a mudan\u00e7a na lei, foram fechados 5.841 acordos. J\u00e1 em agosto deste ano, \u00faltimo dado dispon\u00edvel, o total chegou a 15.010.<\/p>\n
Somente em agosto, 74,5% dos casos de demiss\u00e3o por acordo foram no servi\u00e7o e com\u00e9rcio. Os estados das Regi\u00f5es Sul e Sudeste foram os que apresentaram os maiores n\u00fameros: S\u00e3o Paulo, com 3.952 acordos, seguido por Paran\u00e1 (1.445), Santa Catarina (1.259), Minas Gerais (1193), Rio Grande do Sul (1166) e Rio de Janeiro (1045).<\/p>\n
As ocupa\u00e7\u00f5es mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece sobre os direitos hist\u00f3ricos garantidos pela lei, foram vendedores de com\u00e9rcio e varejistas, auxiliares de escrit\u00f3rio, assistentes administrativo, vigilantes e faxineiros.<\/p>\n
– 50% do aviso-pr\u00e9vio e da multa do saldo do FGTS<\/p>\n
– perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescis\u00f3rias e recebe apenas 20%<\/p>\n
– perde o direito de acessar o seguro-desemprego<\/p>\n
– n\u00e3o consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%<\/p>\n
CONDSEF\/FENADSEF \/Portal CUT – 04\/10\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar da perda de direitos na hora da rescis\u00e3o, a demiss\u00e3o por comum acordo entre patr\u00e3o e trabalhador, sem a presen\u00e7a do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no Pa\u00eds, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho. De […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29676,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29675","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/mais-109-mil-trabalhadores-fizeram-acordo-demissao-perderam-direitos-196.jpg?fit=792%2C432&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}