{"id":29695,"date":"2018-10-05T06:00:26","date_gmt":"2018-10-05T09:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=29695"},"modified":"2018-10-05T06:37:55","modified_gmt":"2018-10-05T09:37:55","slug":"05-10-1988-simbolo-da-redemocratizacao-constituicao-completa-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/05\/05-10-1988-simbolo-da-redemocratizacao-constituicao-completa-30-anos\/","title":{"rendered":"05\/10\/1988: S\u00edmbolo da redemocratiza\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o completa 30 anos."},"content":{"rendered":"

Depois de 21 anos de ditadura militar, Carta de 1988 emergia da luta pelo retorno da democracia e avan\u00e7ava na garantia de direitos fundamentais. Mesmo criticada, firmou-se como pilar do Estado democr\u00e1tico brasileiro.<\/p>\n

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Marco na redemocratiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e frequentemente apontada como uma das mais avan\u00e7adas do mundo, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 completa 30 anos a dois dias de uma elei\u00e7\u00e3o marcada por uma campanha polarizada, que chegou a questionar a pr\u00f3pria Carta Magna em meio a declara\u00e7\u00f5es de defesa da\u00a0ditadura militar.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/518231\/CF88_Livro_EC91_2016.pdf<\/a><\/strong><\/p>\n

Bem diferente era a situa\u00e7\u00e3o em 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada: a democracia rec\u00e9m-alcan\u00e7ada era o anseio de uma popula\u00e7\u00e3o que havia sa\u00eddo \u00e0s ruas para pedir justamente o retorno do direito de votar para presidente, negado ao longo de duas d\u00e9cadas de dom\u00ednio dos militares sobre a pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n<\/div>\n

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Naquele tempo, o processo constituinte simbolizava a ruptura com o autoritarismo do governo militar, al\u00e9m de ser uma experi\u00eancia pol\u00edtica in\u00e9dita por causa da abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os setores da sociedade, o que se verificou em 72 mil sugest\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o era vista como um dos pilares da funda\u00e7\u00e3o de uma sociedade democr\u00e1tica brasileira. “A persist\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a sobreviv\u00eancia da democracia”, afirmou o ent\u00e3o presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimar\u00e3es, ao promulgar a\u00a0lei fundamental, h\u00e1 exatos 30 anos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar direitos fundamentais, como a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, e por nortear pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas sociais, como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a Previd\u00eancia Social. Pela primeira vez, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o era encarado como sendo de todos. A defesa do direito de estudar j\u00e1 existia nas constitui\u00e7\u00f5es anteriores, mas a gratuidade era s\u00f3 para quem comprovassem car\u00eancia de recursos.<\/p>\n

O texto constitucional tamb\u00e9m garantiu direitos essenciais para os trabalhadores, ao incluir e ampliar o que estava previsto pela CLT, de 1943, como o 13\u00ba sal\u00e1rio e o aviso pr\u00e9vio. A\u00a0jornada de trabalho passou de 48 para 44 horas semanais, e o sal\u00e1rio-m\u00ednimo foi unificado em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tamb\u00e9m foi um marco\u00a0importante para o direito do consumidor, cuja prote\u00e7\u00e3o passou a ser um dever do Estado. Al\u00e9m disso, ela fortaleceu e tornou independente o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0Outro avan\u00e7o foi a proposta que tornou, pela primeira vez, o racismo um crime inafian\u00e7\u00e1vel,\u00a0imprescrit\u00edvel e pass\u00edvel de pena no Brasil. E isso sem falar no artigo 5\u00ba, que determina que\u00a0“homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Mas ela nunca esteve livre de cr\u00edticas. Uma delas \u00e9 o seu tamanho: a Carta Magna brasileira tem 250 artigos e \u00e9 a segunda mais extensa do mundo, atr\u00e1s apenas da indiana. Para o professor de Direito constitucional Cristiano Paix\u00e3o, da UnB, isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente um problema.<\/p>\n

“A ideia de que uma constitui\u00e7\u00e3o boa \u00e9 sucinta \u00e9 um mito. Em geral, usa-se como par\u00e2metro a constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, que \u00e9 cheia de casu\u00edsmos, embora tenha uma hist\u00f3ria importante. Mas n\u00e3o h\u00e1 nada que indique que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 seria melhor se fosse mais enxuta”, afirma.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica \u00e9 a quantidade de emendas: a Carta Magna j\u00e1 foi modificada 99 vezes, a um ritmo m\u00e9dio de tr\u00eas emendas por ano. As altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o da possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um teto para os gastos p\u00fablicos para os pr\u00f3ximos 20 anos, passando por temas inusitados, como a disposi\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas esportivas que utilizam animais, como a vaquejada.<\/p>\n

Um terceiro aspecto frequentemente criticado \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos seus 382 dispositivos originais, cujas leis espec\u00edficas definiriam como o que estava previsto seria implementado. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e \u00e9 um exemplo dos 263 pontos j\u00e1 regulamentados. Mas h\u00e1 119 sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prolixidade e o detalhismo do texto constitucional podem ser explicados pela multiplicidade de anseios, expectativas e interesses de v\u00e1rios segmentos da sociedade \u00e0 \u00e9poca. Houve, por exemplo, lobby em favor dos direitos da mulher, ainda que elas fossem apenas 26 dos 559 constituintes. Gra\u00e7as a isso, 80% das propostas contidas na\u00a0Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes<\/em>\u00a0foram inclu\u00eddas no texto final. Quest\u00f5es pol\u00eamicas, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ficaram de fora, mas outras, como o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, foram incorporadas.<\/p>\n

O grande n\u00famero\u00a0de pol\u00edticas p\u00fablicas no texto constitucional tamb\u00e9m ajuda\u00a0a explicar a quantidade de emendas. Por outro lado, embora a aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais no Congresso seja mais dif\u00edcil do que a de projetos de leis comuns, n\u00e3o h\u00e1 tantas dificuldades como as observadas em outros pa\u00edses.<\/p>\n

“Vamos dizer que a compensa\u00e7\u00e3o pela prolixidade \u00e9 a facilidade do emendamento”, diz o professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas Claudio Couto. “Ela j\u00e1 dura 30 anos sendo muito criticada e muito emendada. A cr\u00edtica, na democracia, \u00e9 normal, serve para corrigir imperfei\u00e7\u00f5es e apontar caminhos. O caminho normal \u00e9 continuar havendo cr\u00edticas e atualiza\u00e7\u00f5es”, avalia.<\/p>\n

Apesar das v\u00e1rias mudan\u00e7as ao longo dos \u00faltimos 30 anos, a quantidade de propostas de altera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o avan\u00e7aram foi bem maior, diz Nikolay Bispo, coordenador do N\u00facleo de Justi\u00e7a e Constitui\u00e7\u00e3o da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

“Talvez a Constitui\u00e7\u00e3o tenha sido muito emendada, mas, dentro do universo total de propostas, poucas passaram. Uma hip\u00f3tese para isso \u00e9 que, quando se constitucionaliza muito a gest\u00e3o p\u00fablica, existe a necessidade de muitas emendas”, afirma.<\/p>\n

Uma nova Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Em meio \u00e0 crise pol\u00edtica atual, a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova constitui\u00e7\u00e3o surgiu como tema das campanhas presidenciais. Primeiramente\u00a0ela foi aventada pelo candidato \u00e0 vice de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mour\u00e3o, como poss\u00edvel de ser feita apenas com “not\u00e1veis”, sem a presen\u00e7a de representantes eleitos pelo povo. A afirma\u00e7\u00e3o foi criticada como sendo\u00a0antidemocr\u00e1tica.<\/p>\n

Mas a ideia consta tamb\u00e9m do programa de governo de Fernando Haddad (PT), que afirma querer criar “as condi\u00e7\u00f5es de sustenta\u00e7\u00e3o social para a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democr\u00e1tica, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma pol\u00edtica que preconizamos”. O candidato n\u00e3o detalhou o que exatamente ele pretende com essa proposta.<\/p>\n

Durante solenidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos da data, o ex-presidente da entidade, Marcus Vinicius Coelho, lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o nasceu como uma “cercadura para impedir o retorno do regime autorit\u00e1rio” e pediu que os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia respeitem a Carta Magna, bem como o resultado das urnas.<\/p>\n

A ideia de redigir outra Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m provocou rea\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello falou em menosprezo dos pol\u00edticos com o texto constitucional. “Por isso que se fala tanto em redigir outra constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, classificou o documento de 1988 de\u00a0“marco extraordin\u00e1rio” na defesa dos direitos fundamentais e na estabilidade das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O pa\u00eds nunca viveu um per\u00edodo de normalidade democr\u00e1tica t\u00e3o longa, e, em raz\u00e3o disso, temos hoje uma sociedade mais plural, onde a dignidade da pessoa humana e a liberdade das pessoas \u00e9 assegurada com a maior plenitude”, afirmou.<\/p>\n

Para Cristiano Paix\u00e3o, da UnB, n\u00e3o se troca de Constitui\u00e7\u00e3o como se troca\u00a0de governo. “S\u00f3 h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para uma nova constitui\u00e7\u00e3o diante de uma mudan\u00e7a muito radical do sistema pol\u00edtico ou da sociedade. N\u00f3s vivemos at\u00e9 agora uma saud\u00e1vel altern\u00e2ncia de poder pela via eleitoral. Isso faz parte da normalidade constitucional. N\u00e3o vejo as condi\u00e7\u00f5es ou mesmo a necessidade de um novo texto constitucional”, conclui.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi avan\u00e7o nos direitos das mulheres<\/strong><\/h5>\n

Lei fundamental representou grandes progressos na igualdade de direitos e abriu caminho para legisla\u00e7\u00f5es voltadas aos crimes contra a mulher, como a Maria da Penha. Mas para isso foram necess\u00e1rios press\u00e3o e empenho.<\/p>\n

\u00a000<\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n
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\"Mulher<\/a>
Trinta anos depois, brasileiras ainda lutam para que seus direitos sejam respeitados. Mulher com rosto pintado em protesto pr\u00f3-aborto em S\u00e3o Paulo, em junho de 2018 – imagem DWB<\/figcaption><\/figure>\n

“Homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es”, estabelece o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, h\u00e1 30 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Parece \u00f3bvio para os tempos atuais, mas a frase representa\u00a0uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. “A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 a primeira a estabelecer plena igualdade jur\u00eddica entre homens e mulheres no Brasil”, afirma a soci\u00f3loga e feminista Jacqueline Pitanguy.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ser colocado em pr\u00e1tica em sua totalidade, o atual texto constitucional trouxe importantes avan\u00e7os para as mulheres, tendo mudado radicalmente o status jur\u00eddico das brasileiras, que at\u00e9 1988 estavam em posi\u00e7\u00e3o de inferioridade e submiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n

“Conseguimos conquistas em v\u00e1rias \u00e1reas. No cap\u00edtulo da fam\u00edlia, por exemplo, conseguimos eliminar a figura do homem como chefe da rela\u00e7\u00e3o conjugal”, afirma Pitanguy. “No \u00e2mbito da viol\u00eancia, afirmamos que era dever do Estado coibir a viol\u00eancia intrafamiliar, o que forneceu a base para que se formulasse a Lei Maria da Penha.”<\/p>\n

Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha\u00a0\u00e9 considerada pelo Banco Mundial refer\u00eancia global no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no ambiente familiar e dom\u00e9stico.<\/p>\n

Pitanguy fala “conseguimos”\u00a0porque foi uma das respons\u00e1veis pelas conquistas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Como presidente do ent\u00e3o rec\u00e9m-criado Conselho Nacional dos Direitos da Mulheres (CNDM),\u00a0ela\u00a0coordenou a campanha nacional Mulher e Constituinte,<\/em>\u00a0que uniu mulheres de diversos setores da sociedade para debater\u00a0quais direitos a Constitui\u00e7\u00e3o deveria contemplar.<\/p>\n

“O CNDM fez um trabalho ininterrupto de 1985, antes da elei\u00e7\u00e3o para a Assembleia Constituinte, at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em outubro de 1988. Durante quatro\u00a0anos, minha vida esteve diretamente ligada ao processo constituinte”, lembra a soci\u00f3loga.<\/p>\n

Por 20 meses, o CNDM pediu a mulheres de todo o pa\u00eds que enviassem propostas que gostariam de ver na Constitui\u00e7\u00e3o. “Numa \u00e9poca sem internet, recebemos milhares de cartas e telegramas”, lembra a feminista. Com a ajuda de juristas, o conselho transformou essas propostas na\u00a0Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes<\/em>, que serviu de base para o trabalho dos constituintes.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 1987, as integrantes do CNDM e deputadas entregaram a\u00a0Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes<\/em>\u00a0ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimar\u00e3es.<\/p>\n

“Tenho v\u00e1rias lembran\u00e7as marcantes desse per\u00edodo, como o sentimento de solidariedade dos mais diversos movimentos de mulheres de todo o pa\u00eds. Mas tamb\u00e9m lembro de sentir o peso das for\u00e7as contr\u00e1rias ao nosso avan\u00e7o”, recorda Pitanguy.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 press\u00e3o das mulheres, cerca de 80% da\u00a0Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes<\/em>\u00a0foi inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Lobby do Batom<\/strong><\/p>\n

Com os slogans “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”, “Constituinte para valer tem que ter direitos da mulher” e “Constituinte sem mulher fica pela metade”, a campanha Mulher e Constituinte era uma resposta \u00e0 baixa representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica institucional: em 1935, a elabora\u00e7\u00e3o do texto constitucional teve a participa\u00e7\u00e3o de somente uma mulher, a deputada paulista Carlota Pereira de Queiroz. Em 1988, a situa\u00e7\u00e3o era melhor, mas ainda muito desigual: dos 559 parlamentares da Constituinte, 26 eram mulheres.<\/p>\n

“Quando os parlamentares iniciaram os trabalhos da Constituinte, eu e grupos de mulheres \u00edamos diariamente ao Congresso para visitar lideran\u00e7as de todos os partidos”, conta Pitanguy. “Para cada cap\u00edtulo que era discutido, e que era de interesse das mulheres, apresent\u00e1vamos nossas propostas. Se era um tema de direitos trabalhistas e benef\u00edcios sociais, por exemplo, \u00edamos acompanhadas de empregadas dom\u00e9sticas, trabalhadoras e sindicalistas.”<\/p>\n

Essa articula\u00e7\u00e3o do CNDM e de demais mulheres da sociedade civil em geral no Congresso ficou conhecida como Lobby do Batom. “Alguns congressistas tentaram nos diminuir e diziam pejorativamente ‘l\u00e1 vem as mulheres de batom’. Ent\u00e3o decidimos assumir o t\u00edtulo de O Lobby do Batom como uma estrat\u00e9gia de luta pelos direitos das mulheres e come\u00e7amos a usar esse nome nos nossos materiais, campanha e publica\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

“O Lobby do Batom era uma forma ir\u00f4nica de as mulheres se identificarem fora da C\u00e2mara dos Deputados. Dentro da C\u00e2mara, a pauta das mulheres era representada pelas deputadas, conhecidas como Bancada Feminina”, lembra a historiadora Celi Pinto. “\u00c9 muito significativo que mulheres de v\u00e1rios partidos e ideologias tenham se unido e buscado, num ambiente t\u00e3o masculino e machista como a C\u00e2mara, uma representa\u00e7\u00e3o a partir da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de ser mulher”, analisa.<\/p>\n

Os avan\u00e7os de 88<\/strong><\/p>\n

Para Pitanguy, uma das maiores contribui\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para a popula\u00e7\u00e3o feminina \u00e9 que o texto serviu de base para que fossem criadas legisla\u00e7\u00f5es que abordassem especificamente os crimes contra a mulher, tipificando esses crimes.<\/p>\n

Antes da Lei Maria da Penha, por exemplo, era comum que os agressores fossem punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas b\u00e1sicas, e n\u00e3o fossem presos. Com a nova lei, penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o foram proibidas, e uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima e seus filhos foram criadas.<\/p>\n

“Avan\u00e7amos em v\u00e1rias \u00e1reas: nos direitos reprodutivos, conseguimos que se reconhecesse o direito de a mulher de decidir sem coer\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de filhos que deseja ter e que \u00e9 dever do Estado fornecer meios e informa\u00e7\u00f5es para tal decis\u00e3o. Na \u00e1rea familiar, eliminamos a necessidade de um certificado de casamento para que se reconhecesse uma fam\u00edlia”, explica a soci\u00f3loga, lembrando que, at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, vigorava o Estatuto da Mulher Casada, que previa a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do marido para as mulheres poderem trabalhar.<\/p>\n

Na \u00e1rea trabalhista, Pitanguy lembra\u00a0que a licen\u00e7a maternidade foi estendida de 84 dias para 4 meses e que a licen\u00e7a paternidade foi institu\u00edda. “Tamb\u00e9m avan\u00e7amos na afirma\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios para empregadas dom\u00e9sticas, que foram consolidados com a PEC das Dom\u00e9sticas de 2012.”<\/p>\n

A feminista tamb\u00e9m destaca a conquista para as mulheres rurais do direito \u00e0 titularidade da terra e, para as mulheres presidi\u00e1rias, o direito de amamentar os filhos.<\/p>\n

Celi Pinto aponta, no entanto, que quest\u00f5es como o direito ao aborto e o reconhecimento do direito \u00e0 livre express\u00e3o sexual para l\u00e9sbicas, gays, bissexuais e transg\u00eaneros n\u00e3o foram contemplados at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Para a historiadora, o movimento das mulheres em 1987 e 1988 em torno da Constituinte havia sido\u00a0a maior mobiliza\u00e7\u00e3o feminina na hist\u00f3ria do Brasil \u2013 at\u00e9 2018. “Ou melhor, at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, j\u00e1 que a maior mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres no Brasil est\u00e1 acontecendo neste\u00a0momento, com o movimento #elen\u00e3o.”<\/p>\n

“Mais uma vez, vemos uma mobiliza\u00e7\u00e3o de mulheres acima das diferen\u00e7as de classe e de ra\u00e7a, pois \u00e9 uma luta contra o autoritarismo”, afirma Pinto. “O #elen\u00e3o j\u00e1 mudou a rela\u00e7\u00e3o das mulheres com a pol\u00edtica nacional e ter\u00e1 efeitos muito impactantes nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Acredito que a pol\u00edtica brasileira n\u00e3o ser\u00e1 mais a mesma ap\u00f3s esta mobiliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito:\u00a0 Deutsche Welle Brasil – dispon\u00edvel na internet 05\/10\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de 21 anos de ditadura militar, Carta de 1988 emergia da luta pelo retorno da democracia e avan\u00e7ava na garantia de direitos fundamentais. Mesmo criticada, firmou-se como pilar do Estado democr\u00e1tico brasileiro. Marco na redemocratiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e frequentemente apontada como uma das mais avan\u00e7adas do mundo, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 completa 30 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29696,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-29695","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/constitui%C3%A7%C3%A3o.jpg?fit=700%2C394&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29695\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}