{"id":29710,"date":"2018-10-06T04:53:42","date_gmt":"2018-10-06T07:53:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=29710"},"modified":"2018-10-06T07:00:00","modified_gmt":"2018-10-06T10:00:00","slug":"30-anos-da-constituicao-a-carta-magna-brasileira-e-generosa-demais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/06\/30-anos-da-constituicao-a-carta-magna-brasileira-e-generosa-demais\/","title":{"rendered":"30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o: a Carta Magna brasileira \u00e9 generosa demais?"},"content":{"rendered":"
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A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, chega nesta sexta aos\u00a030 anos\u00a0em um momento pouco prop\u00edcio a comemora\u00e7\u00f5es. Em meio \u00e0 grave crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica que se instalou no Brasil, n\u00e3o faltam propostas para substitu\u00ed-la.<\/p>\n

Um dos problemas que alimentam esse questionamento, e que ter\u00e1 que ser enfrentado pelo pr\u00f3ximo presidente, \u00e9 o desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas. Ap\u00f3s quatro anos de resultados negativos, a expectativa m\u00e9dia de institui\u00e7\u00f5es financeiras consultadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 que o governo federal fechar\u00e1 2018 com rombo na casa de R$ 150 bilh\u00f5es – e 2019 com mais um, de R$ 124 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Diante desse quadro, h\u00e1 quem acuse o texto constitucional de ser generoso demais ao fixar direitos e gastos sociais.<\/p>\n

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De fato, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 \u00e9 a d\u00e9cima do mundo em previs\u00e3o de direitos – s\u00e3o 79, segundo o CPP (Comparative Constitutions Project), projeto coordenado por professores de universidades americanas (do Texas e de Chicago) e brit\u00e2nica (UCL) que compara as constitui\u00e7\u00f5es de 190 pa\u00edses. Al\u00e9m de direitos individuais – como ao voto, \u00e0 igualdade e \u00e0 liberdade -, h\u00e1 previs\u00e3o de acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas e benef\u00edcios sociais, entre outros.<\/p>\n

Por outro lado, em 2016 o texto constitucional recebeu uma emenda considerada por muitos radical – a chamada PEC do Teto limitou por 20 anos o crescimento dos gastos \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A sa\u00edda n\u00e3o resolveu o problema porque gastos obrigat\u00f3rios, como o pagamento de aposentadorias, seguem crescendo acima desse limite.<\/p>\n

A culpa \u00e9 mesmo da Constitui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
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Apesar de prever mais direitos que a maioria das constitui\u00e7\u00f5es, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil n\u00e3o consideram que a “generosidade” da Carta Magna brasileira seja determinante para o rombo de hoje.<\/p>\n

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meio de emendas constitucionais (j\u00e1 foram aprovadas 99, ali\u00e1s), mas destacam que as principais causas do desequil\u00edbrio s\u00e3o decis\u00f5es tomadas pelos governos ao longo das d\u00e9cadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentos de saldos positivos e negativos nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Essa \u00e9 a opini\u00e3o, por exemplo, do pesquisador da FGV Jos\u00e9 Roberto Afonso. Ele participou do processo de reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o como assessor do hoje senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que na ocasi\u00e3o era deputado constituinte e foi o relator da Comiss\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.<\/p>\n

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\"Ulysses<\/a>
Constitui\u00e7\u00e3o Federal completa 30 anos em meio a propostas para substitu\u00ed-la.\u00a0Ulysses Guimar\u00e3es ergue a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Direito de imagem\u00a0LULA MARQUES<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o traz tantos mecanismos que desestabilizam as contas p\u00fablicas (a garantia de piso m\u00ednimo para aposentadorias, por exemplo) como tamb\u00e9m contempla o equil\u00edbrio fiscal (exigindo limites para a d\u00edvida p\u00fablica e at\u00e9 para despesas de pessoal).<\/p>\n

“\u00c9 na pr\u00e1tica, na gest\u00e3o do dia a dia dos atos e contas p\u00fablicas, que se asseguram resultados fiscais mais frouxos ou mais austeros”, escreveu em artigo recente.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma do constitucionalista Andr\u00e9 Rufino do Vale, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico). Ele ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 uma das poucas no mundo que estabelece que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o n\u00e3o podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos), mecanismo chamado de “regra de ouro”.<\/p>\n

Assim, evita-se que um governo se endivide para pagar despesas correntes (sal\u00e1rios de servidores, contas de luz e telefone, entre outras), deixando a d\u00edvida para administra\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o que criou um cat\u00e1logo generoso de direitos e um programa de seguridade social ambicioso tamb\u00e9m fornece os instrumentos necess\u00e1rios para o controle or\u00e7ament\u00e1rio e a responsabilidade fiscal. N\u00e3o se pode culp\u00e1-la pela crise”, destaca.<\/p>\n

Gastos sem obriga\u00e7\u00e3o constitucional tamb\u00e9m subiram<\/h2>\n

Um estudo publicado no ano passado por outros dois pesquisadores da FGV – Manoel Pires e Br\u00e1ulio Borges – conclui que, se n\u00e3o fossem as despesas sem obriga\u00e7\u00e3o constitucional criadas pelos governos nessas tr\u00eas d\u00e9cadas, o gasto prim\u00e1rio (sem contar pagamento de juros da d\u00edvida) estaria pr\u00f3ximo ao de 1988, quando medido em propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

Eles calculam que essas despesas do governo subiram de 12,6% do PIB potencial (medida que desconta os efeitos conjunturais de oscila\u00e7\u00e3o da economia) em 1988 para 18,1% em 2016, sendo que quase metade desse crescimento (44%), por exemplo, se deu devido aos reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O restante decorreu de outras rubricas criadas, entre elas o Bolsa Fam\u00edlia e gastos com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do m\u00ednimo exigido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Exposi\u00e7\u00e3o<\/a>
Documento ficou conhecido como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.\u00a0Direito de imagem\u00a0ABR<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

O aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo impacta as contas p\u00fablicas porque gastos como o piso das aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benef\u00edcios assistenciais para idosos e deficientes est\u00e3o atrelados a ele, por determina\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o piso salarial deve passar por reajustes que “preservem o poder aquisitivo” (corre\u00e7\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o). Os reajustes acima disso s\u00e3o decis\u00e3o dos governos e foram praticados em todas as administra\u00e7\u00f5es desde 1995, destaca o estudo. A alta real acumulada desde 1988 supera 60%.<\/p>\n

O economista Rodrigo Orair, um dos diretores da IFF (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, do Senado), ressalta que a eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo contribuiu para redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade social e refletiu uma demanda da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tanto que, destaca ele, pol\u00edticos de diferentes partidos v\u00eam prometendo isso elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste ano, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) j\u00e1 se comprometeu a aumentar o piso salarial acima da infla\u00e7\u00e3o caso eleito.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m est\u00e1 no plano de governo do candidato petista, Fernando Haddad. Questionado sobre o assunto em entrevista ao canal Globonews, o candidato l\u00edder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou que tamb\u00e9m manter\u00e1 a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o ao responder que “n\u00e3o podemos ir condenando, ano ap\u00f3s ano, os proventos dos aposentados (a ir) diminuindo”.<\/p>\n

Manoel Pires, da FGV, ressalta que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ap\u00f3s subir nos anos 50 e 60, caiu nos anos 70 e 80. Dessa forma, sua eleva\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Plano Real (1994) representou uma recomposi\u00e7\u00e3o do seu valor. Agora, ele defende que o ritmo de valoriza\u00e7\u00e3o deve diminuir.<\/p>\n

“Essa recomposi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi uma demanda democr\u00e1tica da sociedade. Diante do rombo fiscal, temos que discutir se faz sentido continuar”, defende.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de gastos x eleva\u00e7\u00e3o de impostos<\/h2>\n

Ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja a causa determinante do rombo fiscal nos \u00faltimos 30 anos, os economistas entrevistados concordam que \u00e9 preciso reform\u00e1-la para evitar que o d\u00e9ficit persista e se agrave.<\/p>\n

O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, defende que sejam modificadas as regras da Previd\u00eancia Social, tendo em vista o acelerado envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Como se dar\u00e1 essa reforma, por\u00e9m, \u00e9 motivo de ampla controv\u00e9rsia na sociedade.<\/p>\n

“N\u00e3o faz sentido ter par\u00e2metros que mudam com o tempo no texto constitucional. A demografia \u00e9 transgressora e est\u00e1 nem a\u00ed para a Constitui\u00e7\u00e3o”, resume Giambiagi.<\/p>\n

J\u00e1 a constitucionalista Adriana Ancona, professora da PUC-SP, defende que n\u00e3o se deve combater a crise fiscal com cortes de gastos que afetem os mais pobres. Cr\u00edtica do novo teto constitucional, que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, congela os recursos para Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, ela defende uma reforma tribut\u00e1ria que reduza os impostos sobre consumo e eleve sobre a renda dos mais ricos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo, prev\u00ea imposto sobre heran\u00e7a, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o definiu como al\u00edquota m\u00e1xima 8%, enquanto em pa\u00edses desenvolvidos ela chega a 50%.<\/p>\n

“Se a gente minimamente atacar o sistema tribut\u00e1rio, enfrentamos muito melhor a crise fiscal do que retirando direitos essenciais”, defende.<\/p>\n

Por que t\u00e3o grande?<\/h2>\n

De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), citado no in\u00edcio da reportagem, o Brasil tem a terceira maior Constitui\u00e7\u00e3o do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para \u00cdndia (146.385 palavras) e Nig\u00e9ria (66.263). A m\u00e9dia de texto das 190 constitui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 22.291 palavras.<\/p>\n

J\u00e1 em quantidade de direitos previstos, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 aparece em d\u00e9cimo lugar, com 79. Os primeiros no ranking s\u00e3o Equador (99), Bol\u00edvia (88), S\u00e9rvia (88) e Portugal (87), enquanto a m\u00e9dia do planeta fica em 50.<\/p>\n

Cr\u00edticos do gigantismo brasileiro muitas vezes citam a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, que tem apenas 7.762 palavras, como exemplo a ser seguido. Constitucionalistas americanos ouvidos pela BBC Brasil, por sua vez, ressaltam que os dois textos nascem em contextos muito diferentes.<\/p>\n

Como destaca o juiz americano Peter Messitte, estudioso do sistema legal brasileiro, o texto dos Estados Unidos foi escrito em 1789, pouco depois da independ\u00eancia do pa\u00eds, por um pequeno grupo de lideran\u00e7as pol\u00edticas, e est\u00e1 em vigor at\u00e9 hoje, tendo recebido apenas 27 emendas.<\/p>\n

J\u00e1 a do Brasil \u00e9 muito mais recente e foi adotada ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de ditadura militar (1964-85), per\u00edodo em que houve muita viola\u00e7\u00e3o de direitos. Seu texto foi debatido por dois anos, em Assembleia Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos.<\/p>\n

“\u00c9 mais longa e complicada do que deveria, mas, diante das circunst\u00e2ncias em que foi escrita, muito diferentes da americana, \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o \u00fatil”, defende.<\/p>\n

Um dos diretores do CPP, o professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, ressalta ainda que, durante a reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, houve constantes contribui\u00e7\u00f5es e press\u00f5es de diferentes grupos sociais. “As constitui\u00e7\u00f5es modernas tendem a ser longas e, de certa forma, s\u00e3o um produto de sua gera\u00e7\u00e3o. Vejo a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira como produto de um processo inclusivo, necess\u00e1rio como terapia ap\u00f3s 20 anos de ditadura militar”, ressalta.<\/p>\n

No atual contexto internacional de ascens\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas que questionam direitos de minorias, ele considera positivo que a Constitui\u00e7\u00e3o traga uma longa lista de direitos.<\/p>\n

“Dada a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o no Brasil e, na verdade, elei\u00e7\u00f5es em outros lugares, fica claro que n\u00e3o se pode contar com os governantes para respeitar os direitos de todos os membros da sociedade”, disse.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber da<\/span>\u00a0BBC News Brasil em Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 06\/10\/2018<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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