{"id":29720,"date":"2018-10-06T03:38:29","date_gmt":"2018-10-06T06:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=29720"},"modified":"2018-10-06T07:42:26","modified_gmt":"2018-10-06T10:42:26","slug":"pec-dos-invalidos-audiencia-na-proxima-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/06\/pec-dos-invalidos-audiencia-na-proxima-terca-feira\/","title":{"rendered":"PEC dos Inv\u00e1lidos \u2013 Audi\u00eancia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
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Um tema que vem sendo discutido h\u00e1 mais de quatro anos volta ao debate no Congresso Nacional. Desde o dia 27 de setembro, a chamada PEC dos Inv\u00e1lidos \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 56\/2014 \u2013 est\u00e1 pronta para ir ao Plen\u00e1rio do Senado Federal. \u00c9 uma das que aguardam o fim da interven\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no Rio de Janeiro para ser votada. O objetivo da PEC \u00e9 assegurar, em todas as situa\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rio integral nas aposentadorias por invalidez de servidores p\u00fablicos. Logo ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, em 9 de outubro, \u00e0s 9h, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, est\u00e1 prevista uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, desde 1995, mais de 363 mil servidores de aposentaram. Desses, 39.942 foram por invalidez, sendo que 34.044 recebem o sal\u00e1rio integral, e 5.898 s\u00f3 tiveram direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o proporcional. Apenas em 2018, 13.943 funcion\u00e1rios federais vestiram o pijama, 613 obrigados por algum tipo de invalidez. Somente 474 tiveram aposentadoria integral e 139, proporcional.<\/p>\n

Pela lei atual, quem come\u00e7ou a trabalhar em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico at\u00e9 2003 (antes da Emenda Constitucional 41) e se aposenta por invalidez permanente, s\u00f3 recebe a mesma remunera\u00e7\u00e3o\u00a0da ativa se a incapacidade for por acidente em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel. A PEC 56\/2014 acaba com o tratamento diferenciado por tipo de invalidez. Pela proposta, basta a constata\u00e7\u00e3o da incapacidade laboral permanente por qualquer motivo, comprovada por per\u00edcia m\u00e9dica, conforme previsto no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos emblem\u00e1ticos como de um servidor com uma doen\u00e7a neurodegenerativa que avan\u00e7ou r\u00e1pido. Foi aposentado com um ter\u00e7o do sal\u00e1rio. Uma redu\u00e7\u00e3o nos ganhos mensais que prejudicou o tratamento dele e a renda familiar depois que ele se foi. Os problemas de sa\u00fade t\u00eam se tornado frequentes, principalmente os de fundo psiqui\u00e1trico. Precisam ser considerados\u201d, destacou Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), e um dos debatedores, na ter\u00e7a-feira. A proposta, se aprovada, ser\u00e1 v\u00e1lida aos servidores da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A PEC 56\/2014 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e agora aguarda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Impactos<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o apresentou os efeitos financeiros nos cofres da Uni\u00e3o, dos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com a eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC 56\/2014. A Subsecretaria dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social da Secretaria de Previd\u00eancia (Sprev), do Minist\u00e9rio da Fazenda, por outro lado, informou que \u00e9 contra a valida\u00e7\u00e3o da PEC que iguala os direitos do servidor ao trabalhador da iniciativa privada, \u201cpelo elevado d\u00e9ficit do sistema de previd\u00eancia social (seja no RGPS ou nos RPPS), e por existir proposta para adequa\u00e7\u00e3o da forma de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, prevista na PEC 287\/2016 (reforma da Previd\u00eancia). A decis\u00e3o, contudo, ser\u00e1 tomada pelo Congresso Nacional, que tem soberania para definir a mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

De acordo com a SPrev, as regras para o funcionalismo, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, se diferem das aplicadas na iniciativa privada. No entanto, a reforma da previd\u00eancia\u00a0vai\u00a0igualar as normas, estabelecendo tanto para o RPPS como para o RGPS a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (nova denomina\u00e7\u00e3o da aposentadoria por invalidez), equivalente a 70% da m\u00e9dia, at\u00e9 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A cada ano, informa a nota, ser\u00e3o acrescidos de 1,5% a 2,5% pelo tempo que exceder esse m\u00ednimo, at\u00e9 o limite de 100%. E continua a regra de 100% do valor da ativa, independente do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, quando o servidor for v\u00edtima de acidente em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 06\/10\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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