PORTARIA N\u00ba 479, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong><\/span><\/p>\n O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, em uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelo decreto n\u00ba 7.938, de 19 de fevereiro de 2013;<\/p>\n Considerando o despacho de 16 de dezembro de 2009, constante do Processo MDIC n\u00ba 52.003.000244\/2009-11, do Excelent\u00edssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, que aprova a cria\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o do Inmetro, nos termos do inciso XII do art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007.<\/p>\n Considerando a import\u00e2ncia da descentraliza\u00e7\u00e3o das atividades da Autarquia para uma melhor gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de seus processos de controle metrol\u00f3gico e da avalia\u00e7\u00e3o da conformidade; resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba Criar Escrit\u00f3rio Regional do Inmetro\/AM, como Unidade Gestora (UG) na cidade de Manaus\/AM.<\/p>\n Art. 2\u00ba O Escrit\u00f3rio Regional do Inmetro\/AM manter\u00e1 em seu quadro de pessoal os servidores cedidos pertencentes ao Ipem-Fortaleza envolvidos nas atividades metrol\u00f3gicas.<\/p>\n Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO<\/p>\n Publicado no DOU\u00a0<\/span>11\/10\/2018<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span>197<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span>\u00a0|\u00a0<\/span>P\u00e1gina:\u00a0<\/span>54<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n