{"id":29970,"date":"2018-10-16T00:14:55","date_gmt":"2018-10-16T03:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=29970"},"modified":"2018-10-15T21:07:07","modified_gmt":"2018-10-16T00:07:07","slug":"empregados-tem-direito-a-desconexao-em-ferias-feriados-e-fins-de-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/16\/empregados-tem-direito-a-desconexao-em-ferias-feriados-e-fins-de-semana\/","title":{"rendered":"Empregados t\u00eam direito \u00e0 desconex\u00e3o em f\u00e9rias, feriados e fins de semana"},"content":{"rendered":"
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De acordo com a CLT, no caso de n\u00e3o observ\u00e2ncia, o pagamento das f\u00e9rias \u00e9 dobrado. O descanso mental e f\u00edsico do funcion\u00e1rio, mais do que mero direito, \u00e9 uma necessidade legalmente reconhecida para que continue prestando seus servi\u00e7os com qualidade e zelo. Empregados t\u00eam o direito de se desconectar durante f\u00e9rias, fins de semana e feriados. Se forem incomodados por empregadores, podem entrar na Justi\u00e7a e pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A Justi\u00e7a do Trabalho tem admitido repara\u00e7\u00e3o nestes casos com base na teoria do direito \u00e0 desconex\u00e3o<\/em><\/div>\n<\/header>\n
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Segundo a advogada Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito e Processo do Trabalho, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Direito do Trabalho e Imigra\u00e7\u00e3o do Chenut Oliveira Santiago Advogados, se o empregado ficar \u2018conectado\u2019 ao seu empregador, ainda que fisicamente esteja \u2018fora da empresa\u2019, poder\u00e1 pedir indeniza\u00e7\u00e3o por este per\u00edodo que seria destinado ao descanso. \u201cAfinal, o \u2018desligamento\u2019 dos problemas da empresa nos per\u00edodos de descanso, sejam eles fins de semana, feriados ou f\u00e9rias, \u00e9 constitucionalmente garantido, al\u00e9m de ser medida de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador\u201d, avalia Mariana.<\/p>\n

Segundo a advogada Marynelle Leite, do Nelson Wilians e Advogados Associados (MA), a CLT, mesmo antes da reforma trabalhista, j\u00e1 trazia a figura do adicional de sobreaviso. \u201cAssim, as decis\u00f5es acerca do direito \u00e0 desconex\u00e3o, ainda que suscite nomenclatura inovadora, n\u00e3o \u00e9 estranha. \u00c9 necess\u00e1rio que a aprecia\u00e7\u00e3o, caso a caso, seja feita com cuidado pelos magistrados trabalhistas, uma vez que nem todo contato feito com o profissional em gozo de f\u00e9rias pode ser considerado turba\u00e7\u00e3o. Assim, como tamb\u00e9m deve haver parcim\u00f4nia por parte do empregador, de verificar se tal contato \u00e9, durante as f\u00e9rias ou per\u00edodo de descanso, de fato, inteiramente imprescind\u00edvel\u201d, analisa. Segundo ela, \u201co descanso mental e f\u00edsico do funcion\u00e1rio, mais do que mero direito, \u00e9 uma necessidade legalmente reconhecida para que possa continuar prestando seus servi\u00e7os com qualidade e zelo\u201d.<\/p>\n

B\u00e1rbara Priscila, do Nelson Wilians e Advogados Associados (PR), diz que \u201cesta conex\u00e3o cont\u00ednua amea\u00e7a direitos constitucionais do trabalhador, como a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho; o direito ao descanso e ao lazer. \u201cO direito a desconex\u00e3o tem como objetivo, justamente, que o trabalhador ap\u00f3s sua jornada de trabalho, possa destinar seu tempo de folga para atividade de cunho pessoal, a fim de preservar sua integridade mental e f\u00edsica. Em que pese no Brasil n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, quanto ao direito de desconex\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se posicionado pela preserva\u00e7\u00e3o de referido direito dos trabalhadores\u201d, afirma.<\/p>\n

Para o advogado Vinicius Cipriano Raimundo, do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, com o avan\u00e7o da tecnologia e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2neos, o respeito \u00e0 desconex\u00e3o do trabalhador fica cada vez mais dif\u00edcil nas rela\u00e7\u00f5es de emprego. \u201cAo contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho na Fran\u00e7a, o direito \u00e0 desconex\u00e3o ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o expressa no Brasil, mas \u00e9 interpretado pelos tribunais como uma garantia derivada do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, devendo ser respeitado. Assim, as empresas precisam estar sempre atentas em preservar o per\u00edodo destinado ao descanso de seus colaboradores\u201d, finaliza.<\/p>\n

Andr\u00e9 Villac Polinesio, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do Peixoto & Cury Advogados, diz que o texto da CLT \u00e9 taxativo quanto \u00e0 regra de concess\u00e3o das f\u00e9rias e, no caso de n\u00e3o observ\u00e2ncia, pagamento das f\u00e9rias de forma dobrada. \u201cVeja que tal direito (f\u00e9rias) visa justamente dar ao empregado o devido descanso \u2013 previsto em lei -, at\u00e9 para higieniza\u00e7\u00e3o mental e f\u00edsica. A decis\u00e3o entendeu que tal direito n\u00e3o foi observado, convencendo, ent\u00e3o, o direito \u00e0 dobra, nos termos previstos na CLT. A quest\u00e3o passar\u00e1 justamente na an\u00e1lise subjetiva desse n\u00e3o respeito do direito. O abuso deve ser punido, por\u00e9m deve ser proporcional. Nesse sentido, entendo que a dobra foi penalidade excessiva, j\u00e1 que houve o gozo, ainda que com algumas \u2018pausas\u2019. De qualquer forma, a decis\u00e3o demonstra um posicionamento do Poder Judici\u00e1rio quanto ao descumprimento de tal direito\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 16\/10\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n