{"id":30014,"date":"2018-10-17T05:30:31","date_gmt":"2018-10-17T08:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=30014"},"modified":"2018-10-17T06:44:08","modified_gmt":"2018-10-17T09:44:08","slug":"camara-aprova-164-cargos-comissionados-para-o-ministerio-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/17\/camara-aprova-164-cargos-comissionados-para-o-ministerio-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova 164 cargos comissionados para o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a Medida Provis\u00f3ria 840\/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica para atender a necessidades dessa \u00e1rea no governo. A mat\u00e9ria vai ao Senado, onde precisa ser votada ainda nesta quarta-feira (17) para que n\u00e3o perca a validade.<\/div>\n
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Os cargos s\u00e3o do grupo de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um n\u00edvel salarial.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o desses cargos tem a finalidade de contribuir com a estrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea administrativa do rec\u00e9m-criado minist\u00e9rio, visto que a MP 821\/18, que instituiu a pasta, apenas realocou cargos nas \u00e1reas-fim. Entretanto, os novos cargos s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e destinam-se tanto a servidores p\u00fablicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

Impacto<\/strong>
\nSegundo o governo, o provimento dos cargos tem um impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 14 milh\u00f5es em 2018, R$ 19,4 milh\u00f5es em 2019 e R$ 19,5 milh\u00f5es em 2020. A medida provis\u00f3ria determina que o provimento estar\u00e1 condicionado \u00e0 expressa autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>) e \u00e0 permiss\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>).<\/p>\n

Debates<\/strong>
\nNa discuss\u00e3o da medida em Plen\u00e1rio, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defendeu a cria\u00e7\u00e3o dos cargos. Segundo ele, \u00e9 preciso estruturar o minist\u00e9rio. \u201cO Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 a \u00fanica a\u00e7\u00e3o deste governo que aponta na prioriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, com a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o central para dialogar com estados e munic\u00edpios para organizar e efetivar as pol\u00edticas\u201d, disse.<\/p>\n

Deputados do Psol e do PPS criticaram a MP. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos \u2013 especialmente os de livre nomea\u00e7\u00e3o \u2013 precisa ser precedida de uma reforma administrativa que d\u00ea efetividade aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Ele tamb\u00e9m criticou a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201c\u00c9 uma pol\u00edtica de militariza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a que dialoga com a popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 entendida como um servi\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) destacou que a popula\u00e7\u00e3o, durante a campanha eleitoral, pediu um Estado menor. \u201cO Brasil est\u00e1 quebrado, ningu\u00e9m aguenta mais criar cargos\u201d, disse.<\/p>\n

Daniel Coelho tamb\u00e9m criticou o acordo feito entre partidos de governo e de oposi\u00e7\u00e3o para que a proposta fosse aprovada sem vota\u00e7\u00e3o em painel. \u201cPelo menos que cada cidad\u00e3o saiba a posi\u00e7\u00e3o do parlamentar pela\u00a0vota\u00e7\u00e3o nominal<\/span>\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n