{"id":30019,"date":"2018-10-17T04:07:39","date_gmt":"2018-10-17T07:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=30019"},"modified":"2018-10-17T06:13:47","modified_gmt":"2018-10-17T09:13:47","slug":"camara-aprova-texto-base-de-mp-que-cria-linha-de-credito-do-fgts-para-auxilio-a-santas-casas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/17\/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-cria-linha-de-credito-do-fgts-para-auxilio-a-santas-casas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de MP que cria linha de cr\u00e9dito do FGTS para aux\u00edlio a santas casas"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) o texto principal da Medida Provis\u00f3ria 848\/18, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para uma linha de cr\u00e9dito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantr\u00f3picos que atendem pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Ainda falta votar os\u00a0destaques<\/span>\u00a0para que a an\u00e1lise da MP seja conclu\u00edda. Entre os destaques, est\u00e1 um do PSDB que amplia a linha de cr\u00e9dito para institui\u00e7\u00f5es que atuam em prol de pessoas com defici\u00eancia; e um do PT para exigir das filantr\u00f3picas e santas casas a apresenta\u00e7\u00e3o de programa de trabalho que identifique a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os com o uso do empr\u00e9stimo.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplica\u00e7\u00f5es do FGTS ser\u00e3o destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, isso equivale a cerca de R$ 4 bilh\u00f5es em 2018. Os operadores ser\u00e3o Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>). O risco financeiro da opera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 com os bancos.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto<\/strong>
\nO texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 o\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>\u00a0do senador Lasier Martins (PSD-RS), que inclui apenas duas mudan\u00e7as na MP. Uma delas refor\u00e7a a possibilidade de uso dos recursos reservados \u00e0s santas casas, mas n\u00e3o emprestados em outras finalidades j\u00e1 previstas na lei do FGTS, como habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana.<\/p>\n

Outra condi\u00e7\u00e3o prevista pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento dever\u00e1 ofertar um m\u00ednimo de 60% de seus servi\u00e7os ao SUS e comprovar, anualmente, a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os com base no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es e atendimentos ambulatoriais realizados.<\/p>\n

Fonte de recursos<\/strong>
\nUma das pol\u00eamicas da MP \u00e9 a fonte dos recursos. O deputado Bebeto (PSB-BA) defendeu o financiamento das santas casas pelo Tesouro Nacional, mas n\u00e3o com recursos do FGTS. \u201cEsse debate \u00e9 muito caro no momento de crise, em que o estoque de reservas do FGTS est\u00e1 diminuindo acentuadamente, e os saques s\u00e3o maiores do que a reposi\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, alertou.<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) tamb\u00e9m criticou a medida. \u201cRetirar recursos do FGTS para custear santas casas \u00e9 um equ\u00edvoco. Elas precisam de recursos, mas n\u00e3o pode ser do FGTS\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que este \u00e9 o caminho poss\u00edvel e que o governo vai receber de volta o dinheiro emprestado. \u201cOu usamos esses recursos ou fechamos os prestadores de servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que s\u00e3o os que atendem os trabalhadores. \u00c9 o caminho poss\u00edvel para salvar a rede hospitalar\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Leonardo Quint\u00e3o (MDB-MG) tamb\u00e9m ressaltou que o dinheiro do FGTS n\u00e3o ser\u00e1 emprestado a santas casas \u201ca fundo perdido\u201d, ou seja, sem previs\u00e3o de retorno. \u201cN\u00e3o \u00e9 fundo perdido, \u00e9 empr\u00e9stimo que ser\u00e1 retido no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n