{"id":30075,"date":"2018-10-19T03:00:30","date_gmt":"2018-10-19T06:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=30075"},"modified":"2018-10-19T05:07:44","modified_gmt":"2018-10-19T08:07:44","slug":"camara-aprova-certificacao-para-produtos-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/10\/19\/camara-aprova-certificacao-para-produtos-da-agricultura-familiar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova certifica\u00e7\u00e3o para produtos da agricultura familiar"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar e do selo de produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei\u00a052\/11, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), foi aprovado em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e, por isso, seguir\u00e1 para o Senado. Cabe recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Pelo texto, a ades\u00e3o ao sistema ser\u00e1 facultativa, e a certifica\u00e7\u00e3o dos produtos ficar\u00e1 a cargo de entidades p\u00fablicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta \u00e9 criar uma imagem associada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, aumentar a confian\u00e7a do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.<\/p>\n

O selo de produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar j\u00e1 foi criado por portaria do Poder Executivo de 2009. A ideia do projeto \u00e9 conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a essa certifica\u00e7\u00e3o, por meio de uma lei.<\/p>\n<\/div>\n

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Patrus Ananias apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto. Luis Macedo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

O texto segue com as\u00a0modifica\u00e7\u00f5es\u00a0feitas pela Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para incluir as cooperativas rurais no sistema de certifica\u00e7\u00e3o e no selo criado.<\/p>\n

Relator da proposta, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou os n\u00fameros da agricultura familiar na economia nacional.<\/p>\n

\u201cA agricultura familiar tem importante participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de alimentos que comp\u00f5em o prato di\u00e1rio do brasileiro, como a mandioca (87%), o feij\u00e3o (70%), a carne su\u00edna (59%), o leite (58%), carne de aves (50%) e o milho (46%)\u201d.<\/p>\n

Acesso a cr\u00e9dito<\/strong>
\nConforme a proposta, o agricultor familiar poder\u00e1 utilizar o selo no r\u00f3tulo de seus produtos e em suas pe\u00e7as publicit\u00e1rias. Poder\u00e1 tamb\u00e9m cit\u00e1-lo em publica\u00e7\u00f5es promocionais e nas listagens sistem\u00e1ticas dos fornecedores de produtos certificados. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ter acesso privilegiado aos recursos do cr\u00e9dito rural e aos programas governamentais de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para forma\u00e7\u00e3o de estoques e para a merenda escolar.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n