{"id":30874,"date":"2018-11-15T07:04:39","date_gmt":"2018-11-15T10:04:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=30874"},"modified":"2018-11-15T07:04:39","modified_gmt":"2018-11-15T10:04:39","slug":"associacoes-de-servidores-federais-criticam-norma-que-regulamenta-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/11\/15\/associacoes-de-servidores-federais-criticam-norma-que-regulamenta-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es de servidores federais criticam norma que regulamenta jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"
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Representantes de associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e confedera\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos federais defenderam modifica\u00e7\u00f5es ou mesmo a revoga\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o normativa (IN 2\/18<\/a>) do Minist\u00e9rio do Planejamento que estabelece crit\u00e9rios para a jornada de trabalho no Poder Executivo.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n
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Essa norma tamb\u00e9m define, entre outros pontos, regras sobre acumula\u00e7\u00e3o de cargos, institui\u00e7\u00e3o de banco de horas e a coloca\u00e7\u00e3o de servidores em regime de sobreaviso em hor\u00e1rios fora do expediente, para o caso de necessidade em servi\u00e7o.<\/p>\n

O assunto foi debatido nesta quarta-feira (14), em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Jordan Alisson Pereira, criticou a falta de di\u00e1logo para a edi\u00e7\u00e3o da norma. Ele afirmou que a instru\u00e7\u00e3o normativa dificulta a atividade sindical, pois exige compensa\u00e7\u00e3o de horas para o integrante de sindicato que se afastar para participar de reuni\u00e3o ou audi\u00eancia p\u00fablica, por exemplo. \u201cIsso \u00e9 atividade de trabalho, \u00e9 em prol do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m criticou as regras da jornada de sobreaviso, pelas quais o servidor precisa ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o durante o final de semana, mas n\u00e3o \u00e9 remunerado caso seja chamado a trabalhar. \u201cO servidor tem a sua liberdade tolhida durante o final de semana, tem que ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem nenhuma compensa\u00e7\u00e3o por isso\u201d, lamentou.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica do sindicato dos funcion\u00e1rios do BC foi sobre a limita\u00e7\u00e3o de 44 horas anuais para o servidor realizar acompanhamento m\u00e9dico ou consultas m\u00e9dicas.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o do governo<\/strong>
\nO secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio do Planejamento, Augusto Akira Chiba, disse que a instru\u00e7\u00e3o normativa tem o objetivo de modernizar a gest\u00e3o. \u201cPara mim, n\u00e3o tem nada de errado nem de ruim. \u00c9 uma instru\u00e7\u00e3o normativa que est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a lei [8.112\/90]. O que a gente fez foi regulamentar o que n\u00e3o estava muito claro\u201d, declarou.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, tentou marcar uma reuni\u00e3o de trabalho com o representante do Minist\u00e9rio do Planejamento para chegar a um acordo sobre os pontos criticados. No entanto, ele afirmou que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o do ministro para isso e que, em final de governo, eles \u201cj\u00e1 n\u00e3o mandavam quase mais nada\u201d.<\/p>\n

A entidade que representa os servidores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) anunciou que entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI<\/span>) contra a norma do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Erika Kokay apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 1065\/18) para sustar a instru\u00e7\u00e3o normativa. “Entendemos que essa norma \u00e9 abusiva, inconstitucional e ilegal”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n