{"id":30890,"date":"2018-11-16T04:24:27","date_gmt":"2018-11-16T07:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=30890"},"modified":"2018-11-16T05:26:19","modified_gmt":"2018-11-16T08:26:19","slug":"demissao-de-servidores-em-carta-a-bolsonaro-governadores-sugerem-flexibilizar-estabilidade-do-funcionalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/11\/16\/demissao-de-servidores-em-carta-a-bolsonaro-governadores-sugerem-flexibilizar-estabilidade-do-funcionalismo\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o de Servidores: Em carta a Bolsonaro, governadores sugerem flexibilizar estabilidade do funcionalismo."},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 crise financeira dos\u00a0estados<\/strong>\u00a0, que podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (\u00a0LRF<\/strong>\u00a0), governadores que tomar\u00e3o posse em 2019 querem flexibilizar a estabilidade de servidores p\u00fablicos. Em documento apresentado na reuni\u00e3o com o presidente eleito\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0, na quarta-feira, em Bras\u00edlia, eles defendem mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para permitir a demiss\u00e3o de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com pessoal ativo e inativo.<\/p>\n

A \u201cCarta dos Governadores\u201d traz 13 pontos tra\u00e7ados como prioridades de suas gest\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros v\u00e3o \u201caprimorar\u201d as propostas. A \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade\u201d \u00e9 o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.<\/p>\n

Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o garante estabilidade ao servidor p\u00fablico contratado por concurso e prev\u00ea demiss\u00e3o apenas em situa\u00e7\u00f5es extremas, como decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Em um \u00faltimo caso, para atender aos limites impostos pela LRF, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exonera\u00e7\u00e3o de comissionados, n\u00e3o surtirem efeitos.<\/p>\n

Os governadores reclamam, por\u00e9m, que, na pr\u00e1tica, mesmo com essas previs\u00f5es, a demiss\u00e3o de servidores \u00e9 de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o, sempre pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Relat\u00f3rio divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que \u00e9 o limite previsto na LRF. Entre eles, est\u00e3o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

O fim da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico tem tamb\u00e9m a simpatia de conselheiros do presidente eleito. Pouco antes da elei\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio general Hamilton Mour\u00e3o, vice-presidente da Rep\u00fablica eleito, defendeu a ideia, dizendo que \u201ctem que haver uma mudan\u00e7a e aproximar o servi\u00e7o p\u00fablico da atividade privada\u201d. No setor privado, n\u00e3o h\u00e1 estabilidade, mas os trabalhadores contam, por exemplo, com o pagamento do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n

A carta foi lida no fim do encontro, que teve a presen\u00e7a de representantes de 19 estados, por Jo\u00e3o Doria (S\u00e3o Paulo), Wilson Witzel (Rio) e Ibaneis (Distrito Federal). O texto defende outras medidas em socorro ao caixa dos estados. Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a aprova\u00e7\u00e3o da securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ativas \u00e9 tratada como emergencial pelos governadores, que apelam pela vota\u00e7\u00e3o antes de 2019. O projeto autoriza Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a vender ao mercado parte desses d\u00e9bitos, com algum des\u00e1gio negociado entre as partes.<\/p>\n

\u2014 O governo acenou muito, especialmente o futuro ministro Paulo Guedes, que vai socorrer os estados. A securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 importante, porque traria recursos diretamente para os governos \u2014 disse Ibaneis, ao GLOBO.<\/p>\n

Outro ponto defendido \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o que permita aos estados explorar os portos e a infraestrutura aeroportu\u00e1ria e instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica, hoje nas m\u00e3os da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Como parte de uma \u201creforma da seguran\u00e7a p\u00fablica”, os governadores defendem a ado\u00e7\u00e3o de PPPs no sistema penitenci\u00e1rio e mudan\u00e7as legais, especialmente, sobre o funcionamento das audi\u00eancias de cust\u00f3dia. O instrumento permite que um juiz avalie, no prazo de 24 horas, se uma pris\u00e3o feita em flagrante deve ser mantida ou n\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o conter detalhes, a agenda se alinha \u00e0 de Bolsonaro, que j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel ao endurecimento da lei penal.<\/p>\n

Na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, governadores querem medidas que pressionam o caixa do governo federal. Eles solicitaram a \u201camplia\u00e7\u00e3o\u201d do Fundeb, cuja vig\u00eancia termina em 2020.<\/p>\n

J\u00e1 na sa\u00fade, os governadores pedem reajuste da tabela do SUS, com corre\u00e7\u00e3o dos pagamentos feitos a estados e munic\u00edpios por procedimentos realizados. A atualiza\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos gestores, que consideram as cifras defasadas.<\/p>\n

O que pedem os estados<\/h2>\n

– Reforma da seguran\u00e7a p\u00fablica, com mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal e de Processo Penal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia, e ado\u00e7\u00e3o do modelo de PPPs nos pres\u00eddios;<\/p>\n

– Reforma da Previd\u00eancia e tribut\u00e1ria;<\/p>\n

– Altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para que os estados possam explorar concess\u00f5es dos portos, da infraestrutura aeroportu\u00e1ria e dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica;<\/p>\n

– Flexibilizar a estabilidade dos servidores p\u00fablicos visando atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;<\/p>\n

– Desburocratiza\u00e7\u00e3o do estado brasileiro e reforma administrativa;<\/p>\n

– Estimular prioritariamente a pauta de valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo ao turismo;<\/p>\n

– Refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteira;<\/p>\n

– Incentivar as iniciativas e programas destinados \u00e0 renova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/p>\n

– Repasses da Uni\u00e3o para compensa\u00e7\u00e3o dos estados \u00e0 Lei Kandir;<\/p>\n

– Securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa como mecanismo de est\u00edmulo ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro dos estados;<\/p>\n

– Interceder em favor do reajuste da tabela SUS;<\/p>\n

– Ampliar o Fundeb, reconhecendo a sua import\u00e2ncia como instrumento de garantia de amplo acesso aos valores da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Recomendar a retomada dos trabalhos relativos \u00e0s obras inacabadas no territ\u00f3rio nacional, como est\u00edmulo \u00e0 retomada dos investimentos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:\u00a0Amanda Almeida e Renata Mariz\/ O Globo – dispon\u00edvel na internet 16\/11\/2108<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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