{"id":30949,"date":"2018-11-17T00:19:13","date_gmt":"2018-11-17T03:19:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=30949"},"modified":"2018-11-17T05:55:03","modified_gmt":"2018-11-17T08:55:03","slug":"os-tres-setores-do-sistema-social-no-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/11\/17\/os-tres-setores-do-sistema-social-no-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Os tr\u00eas setores do sistema social no governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o eles: o Estado (1\u00ba setor), que organiza a vida em sociedade, o mercado (2\u00ba setor), que opera com interesses lucrativos, com meios e objetivos privados, tem a primazia da competi\u00e7\u00e3o, e a sociedade Civil (3\u00ba setor), opera com interesses n\u00e3o-lucrativos, com meios privados, fins p\u00fablicos e objetivos, preferencialmente, volunt\u00e1rios ou virtuosos, e tem a primazia das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o-estatais.<\/em><\/strong><\/p>\n

Com base nas propostas de campanha, no pensamento do presidente eleito, na vis\u00e3o de mundo e na trajet\u00f3ria das equipes (econ\u00f4mica, pol\u00edtica e de infraestrutura militar), que dar\u00e3o rumo ao novo governo, bem como na grave crise fiscal em curso, \u00e9 poss\u00edvel antecipar que o mercado ser\u00e1 o mais beneficiado, dentre os 3 setores do sistema social, durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O sistema social de qualquer pa\u00eds democr\u00e1tico est\u00e1 estruturado em 3 setores, que interagem, disputam poder e se fiscalizam reciprocamente \u2014 \u00e0 semelhan\u00e7a do sistema de freios e contrapesos pr\u00f3prio da divis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos poderes \u2014 um moderando ou controlando os excessos do outro. S\u00e3o eles: o Estado (1\u00ba setor), o mercado (2\u00ba setor) e a sociedade Civil (3\u00ba setor).<\/p>\n

O 1\u00ba setor, o Estado, que opera com interesses n\u00e3o-lucrativos, com fins p\u00fablicos e objetivos burocr\u00e1ticos, tem a primazia de administrar o uso de bens p\u00fablicos para fins p\u00fablicos.<\/p>\n

A miss\u00e3o do Estado \u00e9 organizar a vida em sociedade, por interm\u00e9dio dos poderes, fazendo uso dos 3 monop\u00f3lios que lhes s\u00e3o inerentes:<\/p>\n

1) o de impor conduta e punir seu descumprimento,<\/p>\n

2) o de legislar ou elaborar leis obrigat\u00f3rias para todos, e<\/p>\n

3) o de tributar, criar ou majorar impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais e taxas.<\/p>\n

Para tanto, com ampla autonomia e independ\u00eancia, o Estado exerce 5 macrofun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1) fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, que consistem na defini\u00e7\u00e3o de direitos e deveres dos cidad\u00e3os, assim como a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas e entre estas e as institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

2) fun\u00e7\u00f5es executivas, voltadas para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n

3) fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais, direcionadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios;<\/p>\n

4) fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, destinadas \u00e0 garantia do cumprimento da ordem jur\u00eddica e da regula\u00e7\u00e3o estatal; e<\/p>\n

5) fun\u00e7\u00f5es de defesa da ordem e integridade do territ\u00f3rio.<\/p>\n

Por for\u00e7a da crise fiscal \u2014 e em raz\u00e3o da vis\u00e3o de mundo do presidente eleito e sua equipe \u2014 a estrutura do Estado e os gastos governamentais passar\u00e3o por profundo ajuste, com redu\u00e7\u00e3o de sua presen\u00e7a no provimento de bens e servi\u00e7os, com a revis\u00e3o de programas e benef\u00edcios sociais, al\u00e9m de enxugamento de sua m\u00e1quina, tanto na parte de estrutura organizacional quanto em pessoal, com enorme reflexo sobre aqueles que dependem dos servi\u00e7os p\u00fablicos e da presta\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

O 2\u00ba setor, o mercado, formado por agentes econ\u00f4micos privados, que opera com interesses lucrativos, com meios e objetivos privados, tem a primazia da competi\u00e7\u00e3o. Sua miss\u00e3o, diferentemente daquela do Estado, \u00e9 a lucratividade, a competitividade, a produtividade, a efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o e na rela\u00e7\u00e3o de troca, com o menor custo.<\/p>\n

O ambiente ap\u00f3s o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ficou caracterizado pela mudan\u00e7a de paradigma da rela\u00e7\u00e3o do Estado com o mercado. Assim sendo, seria natural que qualquer governo, independentemente de sua vis\u00e3o ideol\u00f3gica, fosse mais liberal e menos intervencionista na economia.<\/p>\n

E os capitalistas brasileiros, representados pelo mercado financeiro e pelo empresariado, passaram a recha\u00e7ar de modo ativo a interven\u00e7\u00e3o governamental em seus neg\u00f3cios, especialmente na gest\u00e3o e na margem de lucro\/retorno. Passaram a rejeitar todo e qualquer governante que, sem razoabilidade, tentasse interferir na autonomia privada, seja via regula\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o ou outra forma que possa afugentar investimentos.<\/p>\n

Essa vis\u00e3o defendida pelo mercado foi respons\u00e1vel, em grande parte, pelo impeachment de Dilma e a consequente posse e efetiva\u00e7\u00e3o de Michel Temer na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No governo Bolsonaro essa agenda ganhar\u00e1 impulso, pois j\u00e1 na campanha o ent\u00e3o candidato assumiu claramente o compromisso de aprofundar as mudan\u00e7as de ordem liberal iniciadas no governo Temer, tanto na extin\u00e7\u00e3o ou venda de estatais, quando na revis\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios tidos pelo mercado como intervencionistas, inclusive na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

O 3\u00ba setor, a sociedade civil, formada por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos n\u00e3o-governamentais, opera com interesses n\u00e3o-lucrativos, com meios privados, fins p\u00fablicos e objetivos, preferencialmente, volunt\u00e1rios ou virtuosos, e tem a primazia das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o-estatais.<\/p>\n

A sociedade civil, segundo Norberto Bobbio, \u00e9 a esfera das rela\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o reguladas pelo Estado e \u201co lugar onde surgem e se desenvolvem os conflitos econ\u00f4micos, sociais, ideol\u00f3gicos, religiosos, que as institui\u00e7\u00f5es estatais t\u00eam o dever de resolver ou por meio da media\u00e7\u00e3o ou da repress\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nessa perspectiva, a sociedade civil engloba os grupos, os movimentos, as associa\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es que as representam ou se declaram seus representantes, bem como as organiza\u00e7\u00f5es de classe, os grupos de interesse, as associa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios g\u00eaneros com fins sociais, e indiretamente pol\u00edticos, dos movimentos de emancipa\u00e7\u00e3o de grupos \u00e9tnicos, de defesa dos direitos civis, de libera\u00e7\u00e3o da mulher, dos movimentos de jovens, entre outros.<\/p>\n

A sociedade civil, segundo David Korten, comporta 4 est\u00e1gios:<\/p>\n

1\u00ba) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para suprir uma defici\u00eancia imediata (comida, abrigo, \u00e1gua, sa\u00fade etc);<\/p>\n

2\u00ba) organiza\u00e7\u00e3o focada no desenvolvimento local;<\/p>\n

3\u00ba) organiza\u00e7\u00e3o com engajamento pol\u00edtico, indo al\u00e9m do desenvolvimento local e buscando mudar pol\u00edticas e institui\u00e7\u00f5es locais, nacionais e globais; e<\/p>\n

4\u00ba) movimentos sociais, forma\u00e7\u00e3o de redes nacionais e transnacionais, movidas por ideologia e pela vis\u00e3o de um mundo melhor.<\/p>\n

No governo Bolsonaro, os 2 primeiros est\u00e1gios, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o acima, ser\u00e3o estimulados, por\u00e9m os 2 \u00faltimos ser\u00e3o fortemente questionados e correm at\u00e9 o risco de serem criminalizados, com a eventual ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o voltada a considerar como terroristas algumas a\u00e7\u00f5es desses segmentos.<\/p>\n

Podemos afirmar que, em geral, as sociedades capitalistas t\u00eam caracter\u00edsticas e estruturas de poder est\u00e1veis, como o mercado (economia), o Estado (governo) e a sociedade civil (as classes sociais) que, embora duradouras, passam por momentos e ciclos de transforma\u00e7\u00f5es dependendo das rela\u00e7\u00f5es, de disputas de poder entre os agentes, dos problemas e contradi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da disputa.<\/p>\n

E a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro faz parte desse movimento pendular das sociedades capitalistas e certamente representar\u00e1 a interrup\u00e7\u00e3o de um ciclo e o in\u00edcio de outro, que vai requerer muito esfor\u00e7o e intelig\u00eancia de quem luta por justi\u00e7a social.<\/p>\n

Nesse novo ciclo, por for\u00e7a da vis\u00e3o de mundo do governo, da crise fiscal do Estado e do congelamento do gasto p\u00fablico, o principal benefici\u00e1rio \u2014 entre os 3 setores do sistema social \u2014 ser\u00e1 o mercado, de um lado pelo compromisso do governo de n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria, e, de outro, por for\u00e7a das mudan\u00e7as nos marcados regulat\u00f3rios em favor da chamada melhoria do ambiente de neg\u00f3cio cujo principal passo j\u00e1 foi dado no governo Temer, com a Reforma Trabalhista. O Estado sofrer\u00e1 redu\u00e7\u00e3o e a sociedade civil precisar\u00e1 se desdobrar para defender as causas sociais que defende num ambiente de escassez or\u00e7ament\u00e1ria e de prioridade ao mercado.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz. Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/figcaption><\/figure>\n

Nesse contexto de crise fiscal e vis\u00e3o austera de desmonte estatal por parte do novo governo, a tend\u00eancia \u00e9 que \u2014 caso n\u00e3o haja calibragem na distribui\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos e sacrif\u00edcios decorrentes dos ajustes governamentais \u2014 se amplie o conflito distributivo e a conta recaia sobre a parte mais fraca econ\u00f4mica, social e politicamente nessa rela\u00e7\u00e3o: os assalariados, inclusive servidores p\u00fablicos, e aqueles que dependem de servi\u00e7os ou da presta\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\/Ag\u00eancia DIAP – dispon\u00edvel na internet 17\/11\/2018<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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