{"id":31368,"date":"2018-11-30T00:40:14","date_gmt":"2018-11-30T03:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=31368"},"modified":"2018-11-30T04:12:13","modified_gmt":"2018-11-30T07:12:13","slug":"apos-enxerto-eunicio-ameaca-barrar-pl-das-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/11\/30\/apos-enxerto-eunicio-ameaca-barrar-pl-das-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s \u201cenxerto\u201d, Eun\u00edcio amea\u00e7a barrar PL das ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"
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Eun\u00edcio diz que volta da indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em estatais n\u00e3o passa no Senado<\/strong><\/em><\/h5>\n

Questionado pela imprensa nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, afirmou que a Casa n\u00e3o aprovar\u00e1 qualquer texto que enfraque\u00e7a a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016<\/a>).<\/p>\n

O\u00a0PLS 52\/2013<\/a>\u00a0tem autoria do pr\u00f3prio Eun\u00edcio e foi aprovado nesta semana pela C\u00e2mara dos Deputados, mas na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Foi inclu\u00eddo no texto, destaque aprovado na comiss\u00e3o mista que volta a permitir a indica\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a diretoria de empresas estatais. A proibi\u00e7\u00e3o consta atualmente na Lei de Responsabilidade das Estatais. Eun\u00edcio afirmou n\u00e3o concordar com a mudan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

\u2014 Vou receber esse projeto e mandar analisar. Se ele tiver qualquer tipo de desvirtuamento, ele ser\u00e1 corrigido aqui ou n\u00e3o ser\u00e1 votado. N\u00e3o vou permitir emendas que desvirtuem o projeto de maneira equivocada, principalmente sendo um projeto de minha autoria. N\u00e3o serei eu a aceitar modifica\u00e7\u00f5es bruscas na lei das estatais. O objetivo do meu projeto \u00e9 disciplinar e dar transpar\u00eancia \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, um projeto que ajuda na moraliza\u00e7\u00e3o de todas as ag\u00eancias do pa\u00eds \u2014 disse Eun\u00edcio aos rep\u00f3rteres.<\/p>\n

O presidente do Senado afirmou que tanto a lei das estatais (oriunda do\u00a0PLS 555\/2015<\/a>), quanto o projeto das ag\u00eancias reguladoras, foram iniciativas de senadores com objetivos moralizadores, de disciplina e transpar\u00eancia e disse n\u00e3o ser aconselh\u00e1vel qualquer tipo de retrocesso.<\/p>\n

\u2014<\/strong>\u00a0Ningu\u00e9m combinou comigo nenhum tipo de modifica\u00e7\u00e3o, nenhum tipo de emenda. Soube ontem que o projeto das ag\u00eancias tinha sido enxertado com mat\u00e9ria estranha ao projeto. Se algu\u00e9m colocou emenda inadequada, tem dois caminhos para o Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto, e votamos o projeto, ou ent\u00e3o eu, que sou autor, n\u00e3o terei condi\u00e7\u00f5es de pautar um projeto diferente daquilo que foi o pensamento do legislador, no caso eu, que \u00e9 disciplinar, organizar e dar transpar\u00eancia moral para as ag\u00eancias, assim como n\u00f3s fizemos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estatais \u2014 acrescentou Eun\u00edcio.<\/p>\n

Aprovado pelo Senado em 2016, o PLS 52\/2013 uniformiza detalhes do funcionamento das ag\u00eancias reguladoras, como n\u00famero de membros e mandato, criando ainda um mecanismo para aferir as consequ\u00eancias de poss\u00edveis decis\u00f5es. A proposta foi batizada de Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras.<\/p>\n

Segundo o projeto, qualquer mudan\u00e7a ou cria\u00e7\u00e3o de ato normativo de interesse geral dos agentes econ\u00f4micos, consumidores ou usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados depender\u00e1 da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR). Essa an\u00e1lise dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es e dados sobre os poss\u00edveis efeitos e seguir\u00e1 par\u00e2metros a serem definidos em regulamento, que tamb\u00e9m dir\u00e1 os casos em que poder\u00e1 ser dispensada.<\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da AIR, o conselho diretor ou a diretoria colegiada dever\u00e1 se manifestar sobre a adequa\u00e7\u00e3o da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos e indicar se os impactos estimados recomendam sua ado\u00e7\u00e3o. Tanto a an\u00e1lise quanto a manifesta\u00e7\u00e3o da diretoria ser\u00e3o tornados p\u00fablicos para ajudar os interessados na realiza\u00e7\u00e3o de consulta ou de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

A pol\u00eamica vem ocorrendo pela mudan\u00e7a feita pelos deputados com o objetivo de permitir a indica\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milh\u00f5es.<\/p>\n

Se esse dispositivo de revoga\u00e7\u00e3o virar lei, parentes de ministros, de dirigentes partid\u00e1rios ou de legisladores poder\u00e3o participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em campanha eleitoral nos \u00faltimos 36 meses anteriores \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 30\/11\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s \u201cenxerto\u201d, Eun\u00edcio amea\u00e7a barrar PL das ag\u00eancias reguladoras<\/strong><\/span><\/h3>\n

O presidente do Senado,\u00a0Eun\u00edcio Oliveira<\/strong>\u00a0(MDB-CE), reafirmou nesta quinta-feira (29) que n\u00e3o pautar\u00e1 na Casa o Projeto de Lei 6621\/16, que cria a chamada Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras. O motivo, diz Eun\u00edcio\u00a0\u2013 autor da mat\u00e9ria no Senado \u2013, \u00e9 que o texto foi “enxertado”,\u00a0ao ser aprovado na C\u00e2mara<\/strong>, por uma emenda que abre brecha para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para postos estrat\u00e9gicos em estatais.<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo substitutivo produzido na C\u00e2mara, familiares de at\u00e9 terceiro grau poderiam integrar o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a diretoria de estatais com receita bruta acima de R$ 90 milh\u00f5es. Hoje isso \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303\/16).<\/p>\n

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Eun\u00edcio diz que projeto das ag\u00eancias foi desvirtuado Fabio Rodrigues Pozzebom \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

“Se algu\u00e9m colocou emenda inadequada, tem dois caminhos para o Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto, e votamos o projeto. Ou ent\u00e3o eu, que sou o autor do projeto, n\u00e3o terei condi\u00e7\u00e3o de pautar um projeto diferente daquilo que foi o pensamento do legislador\u00a0\u2013 no caso, eu”, afirmou Eun\u00edcio.<\/p>\n

O relator do texto na C\u00e2mara, deputado\u00a0Danilo Forte<\/strong>\u00a0(PSDB-CE), criticou a postura de Eun\u00edcio.<\/p>\n

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ASMETRO-SN com o Deputado Danilo Fortes (MDB-CE) 18\/04\/2018<\/figcaption><\/figure>\n

“Que ele suprima o destaque [a emenda que abre a possibilidade para as indica\u00e7\u00f5es]. Agora, n\u00e3o botar para votar \u00e9 continuar do jeito que est\u00e1, e continuar do jeito que est\u00e1 \u00e9 beneficiar os senadores que est\u00e3o indicando todo dia nomes para as ag\u00eancias do jeito que querem”, alfinetou. “Ele est\u00e1 boicotando o governo faz tempo”.<\/p>\n

Forte diz que o projeto foi melhorado na C\u00e2mara. “N\u00f3s criamos chamamento p\u00fablico, n\u00f3s criamos meritocracia, n\u00f3s acabamos com a recondu\u00e7\u00e3o [que diretores possam continuar no comando das ag\u00eancias ap\u00f3s o fim do mandato, ampliado de 4 para 5 anos], exigimos plano de metas e criamos controle externo com Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas. Ent\u00e3o ele n\u00e3o quer votar por causa disso [o suposto benef\u00edcio aos senadores com a situa\u00e7\u00e3o atual das ag\u00eancias], a\u00ed fica usando esse destaque para causar essa confus\u00e3o”, concluiu o tucano.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rafael Neves\/<\/strong>Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 30\/11\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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