{"id":31410,"date":"2018-12-03T00:30:37","date_gmt":"2018-12-03T03:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=31410"},"modified":"2018-12-03T03:53:08","modified_gmt":"2018-12-03T06:53:08","slug":"equipe-de-bolsonaro-estuda-como-desaparelhar-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/12\/03\/equipe-de-bolsonaro-estuda-como-desaparelhar-agencias\/","title":{"rendered":"Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar ag\u00eancias e limitar atua\u00e7\u00e3o de conselhos nacionais de pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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Para acabar com inger\u00eancias pol\u00edticas nas ag\u00eancias reguladoras, militares indicados para postos-chave na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estudam reduzir as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e at\u00e9 formas de destituir conselheiros hoje em pleno exerc\u00edcio de seus mandatos.<\/p>\n

Uma das propostas \u00e9 baixar um decreto logo no in\u00edcio do novo governo retirando das ag\u00eancias compet\u00eancias que passariam para os minist\u00e9rios.<\/p>\n

Outorgas, licen\u00e7as, regulamenta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, prepara\u00e7\u00e3o de editais, tudo voltaria para os respectivos minist\u00e9rios a que as ag\u00eancias est\u00e3o vinculadas.<\/p>\n

Na Anatel, por exemplo, at\u00e9 simples autoriza\u00e7\u00f5es para o funcionamento de provedores de internet voltariam para o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es. Discuss\u00f5es sobre qual ser\u00e1 a faixa de frequ\u00eancia que as operadoras v\u00e3o operar o 5G, com leil\u00e3o previsto para o pr\u00f3ximo ano, por exemplo, sairiam da \u00f3rbita da ag\u00eancia.<\/p>\n

Caso essas ideias prosperem, caber\u00e1 \u00e0s ag\u00eancias somente fiscalizar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o cumprimento de contratos de concess\u00e3o, a abertura de processos para apurar infra\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas. Tamb\u00e9m poder\u00e3o prestar assessoria t\u00e9cnica aos minist\u00e9rios, se forem acionadas.<\/p>\n

Essas discuss\u00f5es surgiram no in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o quando o grupo respons\u00e1vel pela infraestrutura, liderado por militares, come\u00e7ou a estudar as concess\u00f5es e se surpreendeu com a quantidade de integrantes das ag\u00eancias reguladoras ligados a pol\u00edticos e com irregularidades em decis\u00f5es, algumas investigadas e punidas pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n

Naquele momento, o MDB, partido do presidente Michel Temer, tinha decidido lotear 16 postos de comando em cinco ag\u00eancias (Aneel, ANTT, Antaq, Ancine e Anatel).<\/p>\n

Emiss\u00e1rios de Bolsonaro fizeram chegar a Temer a insatisfa\u00e7\u00e3o do eleito diante das nomea\u00e7\u00f5es no fim do mandato. Mesmo assim, as nomea\u00e7\u00f5es foram feitas.<\/p>\n

Um dos problemas, ainda de acordo com quem participa dessas discuss\u00f5es, \u00e9 o aparelhamento dos integrantes das ag\u00eancias por pessoas que sa\u00edram da pr\u00f3pria m\u00e1quina p\u00fablica, pr\u00e1tica que se acentuou na gest\u00e3o dos ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff.<\/p>\n

Essa percep\u00e7\u00e3o foi confirmada por uma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, que, h\u00e1 dois anos, analisou o hist\u00f3rico de 140 dirigentes das ag\u00eancias desde sua cria\u00e7\u00e3o, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Quase 40% dos integrantes desses colegiados tiveram filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e pelo menos um ter\u00e7o saiu de \u00f3rg\u00e3os do governo, praticamente todos na gest\u00e3o petista.<\/p>\n

Para assessores de Bolsonaro nessa \u00e1rea, o aparelhamento teria permitido desmandos e irregularidades.<\/p>\n

Um dos casos mencionados \u00e9 o da Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), que s\u00f3 depois de ser acionada pelo TCU passou a regular uma tarifa cobrada por terminais portu\u00e1rios de agentes alfandeg\u00e1rios na armazenagem de cargas no p\u00e1tio ap\u00f3s serem retiradas dos navios.<\/p>\n

Em julho, o TCU aplicou multa contra os diretores da ag\u00eancia por considerar que, mesmo depois de implementada, a regula\u00e7\u00e3o da tarifa n\u00e3o estava correta. As empresas envolvidas sofreram condena\u00e7\u00e3o no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).<\/p>\n

Casos como esse levaram os militares a cogitar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, prevendo a possibilidade de destitui\u00e7\u00e3o de dirigentes e conselheiros no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Hoje, existe essa possibilidade caso seja comprovada a pr\u00e1tica de crime no exerc\u00edcio do mandato ou irregularidades que comprometam o livre desempenho da fun\u00e7\u00e3o. Em ambos os casos, a destitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer depois de processo judicial transitado em julgado.<\/p>\n

Diante da necessidade de uma mudan\u00e7a radical na legisla\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias nesse quesito, a sa\u00edda em an\u00e1lise \u00e9 pressionar uma lista de dirigentes a entregar uma carta de ren\u00fancia no pr\u00f3ximo ano sob a amea\u00e7a de abertura de processo disciplinar.<\/p>\n

Advogados consultados pela reportagem afirmam que, para desidratar as ag\u00eancias, Bolsonaro precisaria enviar um projeto de lei ao Congresso. A reformula\u00e7\u00e3o pretendida pela equipe de Bolsonaro ocorreria por decreto.<\/p>\n

Neste momento, tramita no Senado um projeto de lei enviado por Temer para fortalecer as ag\u00eancias, preservando seu poder de definir as regras da regula\u00e7\u00e3o e de outorgas.<\/p>\n

Advogados de empresas reguladas acreditam que, se a proposta da equipe de Bolsonaro avan\u00e7ar, haver\u00e1 um retrocesso porque os investidores preferem regras colegiadas a decis\u00f5es de governo, mais sens\u00edveis a mudan\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n

Apesar das imperfei\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias, eles consideram ser muito mais dif\u00edcil conseguir interferir em um \u00f3rg\u00e3o com decis\u00f5es colegiadas do que no governo, em que uma ou duas pessoas participam da tomada de uma decis\u00e3o.<\/p>\n

Autor de “Livre Concorr\u00eancia e Regula\u00e7\u00e3o de Mercados”, o advogado Pedro Dutra diz que o atual debate na “cozinha” de Bolsonaro sobre ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o \u00e9 novidade. Segundo ele, que fez um apanhado da hist\u00f3ria de regula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, desde 1930 o Estado tenta centralizar as pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

“Isso s\u00f3 mudou com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que criou a primeira ag\u00eancia federal para desempenhar o papel de regulador, com autonomia da esfera de governo na defini\u00e7\u00e3o de regras para o setor”, disse Dutra.<\/p>\n

Segundo ele, com os governos do PT, a l\u00f3gica de mandatos para dirigentes das ag\u00eancias –para n\u00e3o serem coincidentes com o mandato do presidente da Rep\u00fablica– foi pervertida por atrasos nas indica\u00e7\u00f5es para cargos vagos sob Lula e Dilma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas passaram a prevalecer no lugar da capacidade t\u00e9cnica. Sem quadros t\u00e9cnicos, o PT indicou funcion\u00e1rios do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Julio Wiziack\/Bem Paran\u00e1\/Folhapress – dispon\u00edvel na internet 03\/12\/2018<\/strong><\/h5>\n
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Equipe de Bolsonaro estuda limitar atua\u00e7\u00e3o de conselhos nacionais de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h1>\n
Avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que os colegiados ser\u00e3o entraves \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de bandeiras defendidas durante a campanha eleitoral<\/div>\n<\/div>\n
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\"Enquanto<\/a>
Enquanto equipe de Bolsonaro trabalha na transi\u00e7\u00e3o, integrantes de 12 conselhos nacionais preparam um documento para provar a import\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os e ensaiar uma aproxima\u00e7\u00e3o com o novo presidente da Rep\u00fablica Foto: Givaldo Barbosa \/ Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/header>\n
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\u00a0A equipe do presidente eleito,\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PSL), estuda\u00a0limitar<\/strong>\u00a0a atua\u00e7\u00e3o dosconselhos nacionais de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u00a0, como os de Sa\u00fade e Meio Ambiente. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que os colegiados, formados por membros da sociedade civil e do governo em igual n\u00famero e vistos como resqu\u00edcios das administra\u00e7\u00f5es do PT, ser\u00e3o entraves \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de bandeiras defendidas durante a campanha eleitoral, como o Escola Sem Partido e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas ambientais.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 renovar os grupos com conselheiros alinhados \u00e0s ideias de Bolsonaro. Tr\u00eas integrantes do governo de transi\u00e7\u00e3o confirmaram ao GLOBO a vontade de esvaziar os conselhos, na opini\u00e3o deles, instrumentos burocr\u00e1ticos que atrasam decis\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o j\u00e1 causa rea\u00e7\u00e3o das entidades, que preparam um documento para a equipe, numa tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os conselhos nacionais, criados por lei ou decreto, atuam na elabora\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Atualmente h\u00e1 cerca de 40. Os mais fortes t\u00eam como miss\u00e3o aprovar or\u00e7amentos, apurar den\u00fancias e at\u00e9 editar normas com for\u00e7a de lei \u2014 caso das resolu\u00e7\u00f5es baixadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A maior parte foi criada na d\u00e9cada de 1990, antes do primeiro governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

\u201cSomos o contradit\u00f3rio\u201d<\/h2>\n

Embora os cargos n\u00e3o sejam remunerados, os integrantes t\u00eam passagens e hospedagem custeadas para as reuni\u00f5es, organizadas em m\u00e9dia a cada tr\u00eas meses. Em uma pol\u00edtica de corte de gastos, a despesa pode ser encarada como desperd\u00edcio pelo novo governo.<\/p>\n

Segundo um integrante da equipe de transi\u00e7\u00e3o, a reestrutura\u00e7\u00e3o dos conselhos estaria nas m\u00e3os do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil, defensor de que estes tenham quadros \u201ct\u00e9cnicos\u201d. Bolsonaro e seus assessores julgam que os grupos est\u00e3o \u201caparelhados pela esquerda\u201d e analisam temas \u00e0 luz de \u201c vis\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n

Cientes do risco de serem atingidos, 12 conselhos nacionais se reuniram semana passada em Bras\u00edlia e elaboraram uma carta destinada ao grupo de transi\u00e7\u00e3o. O documento, que passa por revis\u00e3o, pretende desmistificar a ideia de que os colegiados s\u00e3o \u201cobst\u00e1culos\u201d, explica Norma Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social:<\/p>\n

\u2014 Esperamos encontrar um caminho para n\u00e3o chegarmos ao extremo de haver fechamentos de conselhos. Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o com a vis\u00e3o que o novo governo expressa sobre n\u00f3s, de que somos obst\u00e1culos, quando na verdade somos o contradit\u00f3rio, que \u00e9 extremamente saud\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o dos processos para atingir as demandas sociais.<\/p>\n

Presidente do diret\u00f3rio paulista do PSL, o deputado federal e senador eleito Major Ol\u00edmpio afirma que n\u00e3o dever\u00e1 haver mudan\u00e7a brusca nos conselhos, apenas altera\u00e7\u00e3o no fim regular dos mandatos.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 natural que aconte\u00e7a uma mudan\u00e7a, com nomes mais alinhados ao novo governo. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os conselhos hoje s\u00e3o partidarizados \u2014 disse.<\/p>\n

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e estudioso do tema, Igor Ferraz da Fonseca acredita que ser\u00e1 dif\u00edcil acabar com os conselhos, sobretudo os criados por lei e mais atuantes. O da Sa\u00fade, institu\u00eddo na d\u00e9cada de 1930, \u00e9 um exemplo. Com 48 titulares, tem elei\u00e7\u00e3o para escolha dos membros da sociedade civil e at\u00e9 para presidente, cargo antes reservado ao ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n

Por outro lado, conselhos ligados a minorias, como o da comunidade LGBT e o de Igualdade Racial, podem ser mais atingidos. Al\u00e9m de muitos terem sido criados por decreto, representam setores da sociedade contr\u00e1rios ao novo governo e que est\u00e3o fora da agenda de Bolsonaro.<\/p>\n

\u2014 Acho complicado acabar com os conselhos, que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es legais, mas o novo governo pode lhes dar menos import\u00e2ncia pol\u00edtica para enfraquec\u00ea-los \u2014 diz Fonseca. \u2014 Existe um desconhecimento m\u00fatuo: do novo governo e de parte dos conselhos, que ter\u00e3o que aprender a dialogar.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00e1rea sens\u00edvel<\/h2>\n

Alguns conselhos t\u00eam regras de nomea\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1veis ao governo. No caso da Educa\u00e7\u00e3o, em que Bolsonaro pretende implantar medidas conservadoras, quem nomeia todos os integrantes \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica. No in\u00edcio do governo Temer, o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho (DEM), revogou a nomea\u00e7\u00e3o de 12 titulares do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff dias antes de deixar o cargo.<\/p>\n

Temas caros \u00e0 agenda de Bolsonaro \u2014 como diretrizes para ensino religioso, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero \u2014 est\u00e3o a cargo do CNE. A entidade elabora ainda a Base Nacional Comum Curricular do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP) \u00e9 outro alvo de interesse do novo governo. O \u00f3rg\u00e3o elabora o texto de indulto a presos encaminhado todo fim de ano como sugest\u00e3o ao presidente. E \u00e9 visto como empecilho em pautas como fixa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es m\u00ednimos para constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad) tamb\u00e9m \u00e9 \u00e1rea sens\u00edvel. Alguns conselheiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de entorpecentes, mas o presidente eleito \u00e9 contra. Vis\u00f5es opostas j\u00e1 criaram tens\u00e3o no governo Temer.<\/p>\n

Ao assumir como ministro do Desenvolvimento Social, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que ser\u00e1 titular da pasta da Cidadania no governo Bolsonaro, tirou do Conad o indicado de seu minist\u00e9rio, alegando que ele era favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o das drogas, e ocupou o posto. Como conselheiro, aprovou uma nova pol\u00edtica sobre drogas, com foco na abstin\u00eancia. Ele j\u00e1 disse que a \u00e1rea de tratamento de dependentes qu\u00edmicos ser\u00e1 ligada \u00e0 sua pasta no novo governo.<\/p>\n

Os mais atuantes<\/h2>\n

Os conselhos nacionais de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o formados por membros da sociedade civil e do governo. Veja os mais atuantes no pa\u00eds e exemplos de temas delicados tratados em cada um.<\/p>\n

Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS)<\/strong><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o: 1990*<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o: 48 titulares com mandato de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Quando ser\u00e1 renovado no governo Bolsonaro: 2021<\/p>\n

Temas: fiscaliza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da \u00e1rea, reajuste da tabela SUS, diretrizes da pol\u00edtica de sa\u00fade mental, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena.<\/p>\n

Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE)<\/strong><\/p>\n

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Cria\u00e7\u00e3o: 1995<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

Composi\u00e7\u00e3o: 24 titulares com mandato de quatro anos.<\/p>\n

Quando ser\u00e1 renovado**: uma vaga ser\u00e1 aberta em 2019, 12 em 2020 e nove em 2022.<\/p>\n

Temas: Base Nacional Comum Curricular do Ensino M\u00e9dio em elabora\u00e7\u00e3o; diretrizes para ensino religioso, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero nas escolas; regulamenta\u00e7\u00e3o de uma eventual lei que permita educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia no ensino fundamental.<\/p>\n

Conselho da Assist\u00eancia Social (CNAS)<\/strong><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o: 1993<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o: 18 titulares com mandato de dois anos.<\/p>\n

Quando ser\u00e1 renovado: 2020<\/p>\n

Temas: aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento da \u00e1rea, defini\u00e7\u00e3o de regras de implanta\u00e7\u00e3o de programas como Crian\u00e7a Feliz, fiscaliza\u00e7\u00e3o do funcionamento do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad)<\/strong><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o: 1998***<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o: 28 membros com mandato de dois anos.<\/p>\n

Quando ser\u00e1 renovado: 2019<\/p>\n

Temas: pol\u00edticas priorit\u00e1rias para tratar dependentes, pareceres sobre propostas de descriminaliza\u00e7\u00e3o de porte ou uso de drogas, estudos sobre consumo de entorpecentes.<\/p>\n

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)<\/strong><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o: 1981<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o: 103 integrantes com mandato de dois anos.<\/p>\n

Quando ser\u00e1 renovado: 2021<\/p>\n

Temas: flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, revis\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, regras para plantio, defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o do ar.<\/p>\n

(*) Antes de 1990, era \u00f3rg\u00e3o meramente consultivo, criado na d\u00e9cada de 1930. Depois, passou por mudan\u00e7as na estrutura. A \u00faltima foi em 2006, quando ficou definido que os membros e o presidente (cargo at\u00e9 ent\u00e3o ocupado pelo ministro da Sa\u00fade) seriam escolhidos por elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(**) Duas cadeiras s\u00e3o reservadas ao MEC.<\/p>\n

(***) Depois sofreu modifica\u00e7\u00f5es, ao ser inserido em leis e decretos sobre drogas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Jussara Soares e Renata Mariz\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 03\/12\/2018<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para acabar com inger\u00eancias pol\u00edticas nas ag\u00eancias reguladoras, militares indicados para postos-chave na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estudam reduzir as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e at\u00e9 formas de destituir conselheiros hoje em pleno exerc\u00edcio de seus mandatos. Uma das propostas \u00e9 baixar um decreto logo no in\u00edcio do novo governo retirando das ag\u00eancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":27261,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-31410","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agencias-1.jpg?fit=259%2C195&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31410\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}