{"id":31905,"date":"2018-12-14T00:10:24","date_gmt":"2018-12-14T03:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=31905"},"modified":"2018-12-13T22:09:22","modified_gmt":"2018-12-14T01:09:22","slug":"comissao-aprova-relatorio-que-sugere-alteracoes-no-estatuto-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/12\/14\/comissao-aprova-relatorio-que-sugere-alteracoes-no-estatuto-do-idoso\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio que sugere altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Idoso"},"content":{"rendered":"<div id=\"fotoNoticia\" class=\"aDireita margemEsquerda imagemHorizontalP\">\n<div class=\"legenda\">A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o&nbsp;<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-cidoso\/conheca-a-comissao\/subcomissoes\/relatorio-final-da-subcomissao-especial-para-reformular-e-atualizar-o-estatuto-do-idoso-lei-no-10-741-de-1o-de-outubro-de-2003-e-a-politica-nacional-do-idoso\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rio final<\/a>&nbsp;da subcomiss\u00e3o criada em maio para examinar 134 propostas de altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03). O relat\u00f3rio recomenda prioridade a alguns desses projetos:<\/div>\n<\/div>\n<ul>\n<li>PL&nbsp;<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/DIREITOS-HUMANOS\/565138-CAMARA-REDUZ-IDADE-PARA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-SER-DECLARADA-IDOSA.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">1118\/11<\/a>, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, que torna pessoas com defici\u00eancia oficialmente idosas mais cedo do que o resto da popula\u00e7\u00e3o, a partir dos 45 anos de idade. Essa proposta, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ser\u00e1 enviada ao Senado;<\/li>\n<li>PL&nbsp;<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/ASSISTENCIA-SOCIAL\/535614-DEBATEDORES-PEDEM-PRAZO-MAIOR-PARA-DOACOES-DO-IR-A-FUNDOS-DO-IDOSO.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">3480\/12<\/a>, que muda as regras para doa\u00e7\u00f5es feitas, via Imposto de Renda, para os fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. De autoria da relatora da subcomiss\u00e3o, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), esse projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n<li>PL&nbsp;<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/DIREITO-E-JUSTICA\/510782-COMISSAO-APROVA-MAIS-RIGOR-CONTRA-AGRESSOR-DE-IDOSO.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">6478\/13<\/a>, tamb\u00e9m da deputada Fl\u00e1via Morais, que combate a viol\u00eancia contra idosos e cria varas especializadas para julgar esse tipo de crime. O projeto aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Projetos da comiss\u00e3o<\/strong><br \/>\nOutros dois projetos, protocolados nesta semana pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tamb\u00e9m est\u00e3o na lista de prioridades. A primeira proposta (PL 11188\/18) faz uma altera\u00e7\u00e3o significativa no Estatuto do Idoso, inserindo um cap\u00edtulo garantindo o direito ao cuidado por parte do idoso em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia. A outra proposta (PL 11189\/18) muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para permitir que acompanhantes de idosos tenham credenciais para estacionar o ve\u00edculo em vagas especiais.<\/p>\n<p>&#8220;Esse projeto se justifica pela aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade da pessoa idosa, viabilizando que o idoso exer\u00e7a os seus direitos de cidadania em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas\u201d, disse a deputada Fl\u00e1via Morais, durante a leitura do relat\u00f3rio da subcomiss\u00e3o. \u201cAl\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o existente pelo sistema de credenciais de reservas de vagas em estacionamentos, o que o projeto prop\u00f5e \u00e9 que um terceiro possa estacionar na vaga reservada, para aux\u00edlio no embarque e desembarque, sem que a utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da vaga seja considerada indevida&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Continuidade dos trabalhos<\/strong><br \/>\nAl\u00e9m de dar prioridade a algumas proposi\u00e7\u00f5es, os parlamentares fizeram sugest\u00f5es. A mais importante \u00e9 que a subcomiss\u00e3o tenha continuidade na pr\u00f3xima&nbsp;<span class=\"termoGlossario\">legislatura<\/span>, para que as propostas contidas no relat\u00f3rio possam ser examinadas. A ideia \u00e9 que a subcomiss\u00e3o tamb\u00e9m tenha a atribui\u00e7\u00e3o de monitorar o andamento dos projetos nas diversas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Assim que o ano legislativo come\u00e7ar, em fevereiro de 2019, os deputados da subcomiss\u00e3o querem apresentar um requerimento para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (<span class=\"termoGlossario\">CPI<\/span>) que investigue o aumento das situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia financeira e patrimonial contra os idosos.<\/p>\n<p><strong>Viol\u00eancia financeira<\/strong><br \/>\nA presidente da subcomiss\u00e3o, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ressaltou a necessidade dessa investiga\u00e7\u00e3o. &#8220;Quando a gente v\u00ea os agentes financeiros ligando para as pessoas antes mesmos de elas saberem do primeiro dep\u00f3sito da sua aposentadoria, disponibilizando empr\u00e9stimos consignados, a gente precisa realmente se debru\u00e7ar e verificar o que est\u00e1 acontecendo com todos os segmentos que envolvem esse tipo de viol\u00eancia contra os nossos idosos&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Depois de aprovado o relat\u00f3rio, os parlamentares destacaram a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de representantes de v\u00e1rios minist\u00e9rios no exame dos projetos que sugerem altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Idoso. Eles tamb\u00e9m propuseram que o relat\u00f3rio seja disponibilizado para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos que trata dos temas sobre envelhecimento no governo federal.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 14\/12\/2108<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o&nbsp;relat\u00f3rio final&nbsp;da subcomiss\u00e3o criada em maio para examinar 134 propostas de altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03). 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