{"id":32143,"date":"2018-12-20T07:11:36","date_gmt":"2018-12-20T10:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=32143"},"modified":"2018-12-20T07:13:25","modified_gmt":"2018-12-20T10:13:25","slug":"ccj-rejeita-emenda-de-deputados-que-liberava-indicacao-de-politicos-em-estatais-o-senador-antonio-anastasia-psdb-mg-recomendou-a-retirada-do-inmetro-do-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2018\/12\/20\/ccj-rejeita-emenda-de-deputados-que-liberava-indicacao-de-politicos-em-estatais-o-senador-antonio-anastasia-psdb-mg-recomendou-a-retirada-do-inmetro-do-pl\/","title":{"rendered":"PLS 52\/2013\/PL 6621\/2106: CCJ rejeita emenda de deputados que liberava indica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos em estatais. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomendou a retirada do Inmetro do PL"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) analisou nesta quarta-feira (19) as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara ao PLS 52\/2013<\/a>, que regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras. Os deputados apresentaram uma emenda para permitir a indica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos para o conselho de administra\u00e7\u00e3o e diretoria de estatais, o que est\u00e1 limitado por lei<\/a> desde 2016.  A iniciativa n\u00e3o agradou ao relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que retomou o texto original. Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer pela CCJ, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC).<\/p>\n

\u2014 No meu relat\u00f3rio praticamente mantive na \u00edntegra o projeto como saiu do Senado, com altera\u00e7\u00f5es pequenas de natureza formal. Vamos manter 99% daquilo que aprovamos […] Uma das finalidades centrais da Lei das Estatais<\/a> foi estabelecer crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes, em busca de maior impessoalidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia nas atividades dessas empresas \u2014 afirmou Anastasia.<\/p>\n

Conforme as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados, estaria permitida, sem a quarentena de 36 meses, a indica\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau de autoridades para o conselho de administra\u00e7\u00e3o e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milh\u00f5es. Com isso, parentes de ministros, de dirigentes partid\u00e1rios ou de legisladores poderiam participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em campanha eleitoral.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m haviam retirado do PLS 52\/2013 a quarentena para que pol\u00edticos ocupem cargos em ag\u00eancias reguladoras. S\u00f3 que a mudan\u00e7a foi igualmente barrada pelo relator Anastasia.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara tamb\u00e9m n\u00e3o agradaram ao autor do projeto, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), que fez cr\u00edticas<\/a> ao novo texto, nem aos demais integrantes da CCJ, que votaram a favor do texto do relator.<\/p>\n

\u2014 Fui a favor da Lei das Estatais<\/a> e continuo favor\u00e1vel. Essa veda\u00e7\u00e3o de 36 meses \u00e9 necess\u00e1ria e deve ocorrer. No caso das ag\u00eancias reguladoras, sou ainda mais radical. Ali\u00e1s, apresentei um projeto determinando que todo cargo comissionado das ag\u00eancias sejam necessariamente ocupados por servidor de carreira \u2014disse o senador Reguffe (sem partido-DF).<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) lembrou que o PLS 52\/2013 nivela as ag\u00eancias reguladoras \u00e0 norma j\u00e1 existente para as estatais. E a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, levantou suspeita sobre a real inten\u00e7\u00e3o dos deputados em mudar uma lei aprovada h\u00e1 dois anos. Para ela, agora que o PT n\u00e3o est\u00e1 mais no poder, n\u00e3o interessa mais a quarentena nas estatais.<\/p>\n

\u2014 Aquela vota\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais tinha endere\u00e7o certo: quem estava no governo. Uma cr\u00edtica ao governo petista e uma tentativa de imputar ao PT uma politiza\u00e7\u00e3o nas estatais. Eles tinham que construir uma narrativa depreciativa \u2014 afirmou.<\/p>\n

\"\"\"\"<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 20\/12\/2108<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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