{"id":32394,"date":"2019-01-04T01:00:37","date_gmt":"2019-01-04T04:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=32394"},"modified":"2019-01-04T04:06:36","modified_gmt":"2019-01-04T07:06:36","slug":"por-que-decisao-de-estabelecer-monitoramento-de-ongs-pode-parar-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/01\/04\/por-que-decisao-de-estabelecer-monitoramento-de-ongs-pode-parar-no-stf\/","title":{"rendered":"Por que decis\u00e3o de estabelecer ‘monitoramento’ de ONGs pode parar no STF"},"content":{"rendered":"

A reestrutura\u00e7\u00e3o do governo federal adotada pelo presidente Jair Bolsonaro<\/a>em seu primeiro dia de mandato criou uma nova atribui\u00e7\u00e3o para a Secretaria de Governo – o \u00f3rg\u00e3o passar\u00e1 a “supervisionar” e “monitorar” a atua\u00e7\u00e3o de organismos internacionais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) no pa\u00eds.<\/p>\n

A novidade foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor e juristas ouvidos pela BBC News Brasil, que destacaram a autonomia de atua\u00e7\u00e3o garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal a essas entidades.<\/p>\n

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O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado por Bolsonaro como ministro da Secretaria de Governo. O artigo quinto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 870 estabelece como uma das atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n

Segundo o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (Abong) Mauri Cruz, a entidade deve interpelar o governo administrativamente para que edite nova MP alterando esse trecho.<\/p>\n

Ele pondera que pode ter havido um erro na reda\u00e7\u00e3o e que a inten\u00e7\u00e3o original seria estabelecer a fun\u00e7\u00e3o de monitorar as a\u00e7\u00f5es do governo junto aos organismos internacionais e ONGs, e n\u00e3o a atividade dessas entidades propriamente ditas.<\/p>\n

A BBC News Brasil questionou as assessoria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e da Casa Civil sobre o que significaria esse monitoramento previsto e se haveria alguma mudan\u00e7a, mas n\u00e3o recebeu retorno ainda.<\/p>\n

“Se n\u00e3o tivermos sucesso, vamos analisar uma a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de insconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar a efic\u00e1cia desse artigo. Para n\u00f3s \u00e9 um risco muito grande a hip\u00f3tese de que o governo possa intervir (nas organiza\u00e7\u00f5es). Nos causa profunda preocupa\u00e7\u00e3o”, afirmou Mauri Cruz.<\/p>\n

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\"A<\/a>
Mudan\u00e7as referentes a secretaria fazem parte de reestrutura\u00e7\u00e3o do aparato governamental empreendida pelo Planalto no in\u00edcio do governo Bolsonaro. Direito de imagem GETTY IMAGES<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

O diretor da Abong ressalta ainda o fato de a medida provis\u00f3ria n\u00e3o fazer distin\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es que recebem dinheiro p\u00fablico e as que n\u00e3o t\u00eam qualquer aporte de governos. Estudo mais recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) apontou exist\u00eancia de 820 mil ONGs no Brasil em 2016, das quais apenas 7 mil receberam recursos do governo federal.<\/p>\n

“As que recebem j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a prestar contas e est\u00e3o submetidas a \u00f3rg\u00e3os de controle, como tribunais de contas. E, mesmo nesses casos, n\u00e3o podem ter atividades financiadas com outros recursos controladas pelo governo”, argumenta.<\/p>\n

Em discurso em cerim\u00f4nia de transmiss\u00e3o de posse nesta quarta, o ministro Santos Cruz afirmou que “a secretaria sempre (estar\u00e1) de portas abertas a todos os prefeitos, governadores, a todas as institui\u00e7\u00f5es, a todos os movimentos sociais, a todos os organismos”. Em sua fala, n\u00e3o fez coment\u00e1rios sobre a nova atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

‘Nosso escudo \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o’<\/h2>\n

O artigo quinto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que “\u00e9 plena a liberdade de associa\u00e7\u00e3o para fins l\u00edcitos, vedada a de car\u00e1ter paramilitar”. Al\u00e9m disso, garante que a “a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autoriza\u00e7\u00e3o, sendo vedada a interfer\u00eancia estatal em seu funcionamento”.<\/p>\n

“Numa democracia, \u00e9 fundamental a liberdade de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o. Me causa um certo grau de estranheza (a possibilidade de monitoramento de ONGs e organismos internacionais). Nesse caso, nosso escudo \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse \u00e0 BBC News Brasil Fl\u00e1via Piovesan, ex-secret\u00e1ria de direitos humanos<\/a> do governo Michel Temer.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o papel do Estado \u00e9 realizar a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com o terceiro setor, n\u00e3o interferir na sua atua\u00e7\u00e3o. Ela ressalta ainda que o marco jur\u00eddico internacional tamb\u00e9m garante independ\u00eancia e autonomia para atua\u00e7\u00e3o dos organismos internacionais no pa\u00eds, como ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) e OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos)<\/p>\n

“O Brasil, no livre e pleno exerc\u00edcio da sua soberania, ratificou instrumentos internacionais, e portanto h\u00e1 de cumprir de boa f\u00e9. Tem que respeitar a legalidade dentro e fora (do pa\u00eds)”, afirma Piovesan, que \u00e9 tamb\u00e9m professora de direito da PUC-SP e representante do Brasil na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA.<\/p>\n

Para Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na UERJ, a pretens\u00e3o de monitorar ONGs \u00e9 “claramente incompat\u00edvel com a liberdade de associa\u00e7\u00e3o garantida na Constitui\u00e7\u00e3o”. Ele diz que a novidade causa preocupa\u00e7\u00e3o por causa de declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro e integrantes do novo governo com ataques ao terceiro setor, principalmente na \u00e1rea ambiental e de direitos humanos.<\/p>\n

Por meio do Twitter, o presidente acusou nesta quarta ONGs de explorar ind\u00edgenas e quilombolas. A mesma MP transferiu a demarca\u00e7\u00e3o de terras desses grupos, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) e do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria ) para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

“Mais de 15% do territ\u00f3rio nacional \u00e9 demarcado como terra ind\u00edgena e quilombolas. Menos de um milh\u00e3o de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidad\u00e3os e valorizar a todos os brasileiros”, postou Bolsonaro<\/p>\n

Sarmento ressalta que, legalmente, n\u00e3o \u00e9 incumb\u00eancia do Estado fiscalizar e monitorar ONGs. “O Bolsonaro criticou na campanha o ativismo. O que \u00e9 o ativismo? \u00c9 atua\u00e7\u00e3o de ONG? A gente precisa de sociedade civil e, em muitas \u00e1reas, a sociedade civil atual em bases globais”, destacou.<\/p>\n

“H\u00e1 uma frase do Martin Luther King (l\u00edder civil negro americano) que diz ‘a injusti\u00e7a em qualquer lugar \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 justi\u00e7a em todo lugar’. \u00c9 importante que organiza\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses possam criticar excessos que o governo da S\u00edria cometa, que o governo de Cuba cometa, e que o governo brasileiro cometa”, defendeu tamb\u00e9m o professor.<\/p>\n

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\"Pessoas<\/a>
Representantes de ONGs planejam interperlar o governo administrativamente sobre MP que prev\u00ea monitoramento. Direito de imagem GETTY IMAGES<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Ineditismo<\/h2>\n

A Secretaria de Governo foi criada em 2015, no governo de Dilma Rousseff, aglutinando outros \u00f3rg\u00e3os. Sua estrutura passou por mudan\u00e7as depois no governo Temer.<\/p>\n

A BBC News Brasil comparou o texto da MP 870 com os marcos legais anteriores e n\u00e3o localizou a atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar e monitorar organiza\u00e7\u00f5es internacionais e ONGs. Lei 10.683 de 2003 (in\u00edcio do governo Lula), que \u00e9 citada no site da Secretaria de Governo como base jur\u00eddica para atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o traz essa previs\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, a atribui\u00e7\u00e3o criada na nova MP \u00e9 in\u00e9dita.<\/p>\n

“A Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sempre teve papel de interlocu\u00e7\u00e3o com a sociedade civil e de articula\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social, nunca de controle. Esta medida \u00e9 abertamente ilegal, precisar\u00e1 ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judici\u00e1rio”, afirmou Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor executivo da Transpar\u00eancia Internacional no Brasil, Bruno Brand\u00e3o, destacou que “a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 cristalina na garantia da livre associa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“A sociedade tem que estar sempre muito vigilante da preserva\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais. A livre associa\u00e7\u00e3o, a imprensa livre e a cidadania ativa s\u00e3o fundamentais em qualquer pa\u00eds que queira enfrentar de maneira sustent\u00e1vel a corrup\u00e7\u00e3o (foco da Transpar\u00eancia Internacional)”, afirmou.<\/p>\n

O diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’\u00c1vila, ironizou a mudan\u00e7a: “Acho \u00f3timo, tem que monitorar e tomar provid\u00eancias para as in\u00fameras den\u00fancias que as ONGs fazem. Vai mudar tudo que est\u00e1 a\u00ed destruindo o meio ambiente: explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, falta de licenciamento”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Mariana Schreiber da<\/span> BBC News Brasil em Bras\u00edlia – dispon\u00edvel na internet 04\/01\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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