{"id":32420,"date":"2019-01-07T04:43:02","date_gmt":"2019-01-07T07:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=32420"},"modified":"2019-01-07T04:43:02","modified_gmt":"2019-01-07T07:43:02","slug":"utilidade-publica-atencao-aos-prazos-para-guardar-comprovantes-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/01\/07\/utilidade-publica-atencao-aos-prazos-para-guardar-comprovantes-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"Utilidade P\u00fablica: Aten\u00e7\u00e3o aos prazos para guardar comprovantes de pagamentos"},"content":{"rendered":"<div class=\"article__content-container protected-content\">\n<h5 class=\"article__title\"><strong>In\u00edcio do ano \u00e9 hora de limpar as gavetas. Mas aten\u00e7\u00e3o aos prazos para guardar comprovantes<\/strong><\/h5>\n<p>O interfone tocou. Era um funcion\u00e1rio da concession\u00e1ria de energia, com a miss\u00e3o de cortar a luz do apartamento. Organizada, a empres\u00e1ria Rosana Alvarenga tinha a certeza de que as contas estavam pagas e correu \u00e0 pasta em que guardava as faturas. Justamente a do m\u00eas em quest\u00e3o n\u00e3o estava no arquivo.<\/p>\n<p>\u2014 Mantive o funcion\u00e1rio, que estava ind\u00f3cil para desligar minha luz, na portaria at\u00e9 achar a conta paga \u2014 lembrou Rosana, que mant\u00e9m um arquivo de faturas de 12 meses.<\/p>\n<p>Guardar os recibos pode ser importante para se livrar de situa\u00e7\u00f5es como a relatada pela empres\u00e1ria, evitando o novo pagamento de uma cobran\u00e7a j\u00e1 quitada. Na maioria dos casos, no entanto, 12 meses podem n\u00e3o bastar. O Procon-RJ recomenda que comprovantes de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de mensalidades escolares sejam guardados por cinco anos.<\/p>\n<p>Em \u00e9poca de limpeza de gavetas, a papelada acumulada de janeiro a dezembro pode ser substitu\u00edda por uma declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual de d\u00e9bitos. A <strong>Lei federal 12.007\/2009<\/strong> prev\u00ea que as empresas emitam a quita\u00e7\u00e3o na fatura a vencer no m\u00eas de maio. Al\u00e9m disso, no <strong>Estado Rio, a Lei 8.168\/2018<\/strong> estabeleceu que o documento esteja dispon\u00edvel no site da empresa e na central de atendimento ao consumidor. Caso solicitada, a declara\u00e7\u00e3o deve ser enviada em 48 horas.<\/p>\n<p>\u2014 A declara\u00e7\u00e3o deve informar que o consumidor est\u00e1 em dia com os d\u00e9bitos daquele ano e dos anteriores. O cliente pode descartar a \u00faltima quando receber a nova \u2014 explicou Evelyn Capucho, gestora de Atendimento do Procon-RJ.<\/p>\n<p>No caso de recibos de condom\u00ednios e alugu\u00e9is, diz o advogado Hamilton Quirino, ainda n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica de mercado a emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o anual:<\/p>\n<p>\u2014 H\u00e1 algumas administradoras que fornecem, anualmente, uma esp\u00e9cie de certificado de bom pagador, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de guardar os recibos, especialistas recomendam que se arquivem contratos com institui\u00e7\u00f5es de ensino, por tr\u00eas anos, e que se mantenham por tempo indeterminado os contratos de trabalho e as rescis\u00f5es. Confira como emitir o nada consta e o tempo certo para guardar documentos:<\/p>\n<h2>Como pedir a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual<\/h2>\n<p><strong>Light:&nbsp;<\/strong>O cliente pode solicitar o documento na ag\u00eancia virtual da empresa (agenciavirtual.light.com.br\/agv).<\/p>\n<p><strong>Enel:<\/strong>&nbsp;A companhia emite, a partir de janeiro, nas pr\u00f3prias faturas mensais, a mensagem de quita\u00e7\u00e3o. O consumidor tamb\u00e9m pode pedi-la pelo aplicativo Enel Rio; pelo site eneldistribuicao.com.br; via SMS enviado para 27389; ou pela central de atendimento (0800-280-0120).<\/p>\n<p><strong>Cedae:<\/strong>&nbsp;A declara\u00e7\u00e3o costuma ser emitida na conta de maio, mas o nada consta pode ser consultado pelo site (&nbsp;<a title=\"URL original: http:\/\/www.cedae.com.br\/ Clique ou toque se voc\u00ea confia neste link.\" href=\"https:\/\/na01.safelinks.protection.outlook.com\/?url=http%3A%2F%2Fwww.cedae.com.br%2F&amp;data=02%7C01%7CLucianac%40oglobo.com.br%7Cc3c2f08024024eb9eec908d656fa8fb1%7C0b0573540fc947e586748449dd7e88b8%7C1%7C0%7C636792031535125584&amp;sdata=G0YNWFTnBXe4R7MG%2FywCAs3ZW%2BBGb51VqqN9%2B0%2FhmmM%3D&amp;reserved=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.cedae.com.br<\/a>&nbsp;).<\/p>\n<p><strong>Vivo:<\/strong>&nbsp;O termo de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o m\u00f3vel pode ser solicitado pelo Meu Vivo, tanto no aplicativo quanto no site. Para o servi\u00e7o fixo, basta entrar em contato com a central de atendimento ao cliente, pelo telefone 10315.<\/p>\n<p><strong>SKY:&nbsp;<\/strong>Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o na conta de maio, as faturas dos \u00faltimos seis meses podem ser acessadas no site ou no app.<\/p>\n<p><strong>TIM:<\/strong>&nbsp;As \u00faltimas 12 faturas est\u00e3o dispon\u00edveis no site&nbsp;<a title=\"URL original: https:\/\/urldefense.proofpoint.com\/v2\/url?u=https-3A__na01.safelinks.protection.outlook.com_-3Furl-3Dhttp-253A-252F-252Fwww.meutim.tim.com.br-26data-3D02-257C01-257Ccspimentel-2540timbrasil.com.br-257C4928f5ef18a946026ac708d6595c59fc-257C57b8c96eac2f4d78a149f1fc6817d3c4-257C0-257C0-257C636794650541161262-26sdata-3D6vG6kEMArV9AhhOBIq-252Fm2duQ76X0yD9adzCrF6TM3-252BI-253D-26reserved-3D0&amp;d=DwMFAw&amp;c=Ftw_YSVcGmqQBvrGwAZugGylNRkk-uER0-5bY94tjsc&amp;r=CQhar8GXt_OYch7x330ozkePAnHZRiG1fmPyd9s4pck&amp;m=Vxqu47OdBoD2yYDKctuh10wzWnEaPBBuAJ0tEvGy2yE&amp;s=FT0osEFqIxqNq8eayj7ffDQohPVQ1ngPmJW66CqtInc&amp;e= Clique ou toque se voc\u00ea confia neste link.\" href=\"https:\/\/na01.safelinks.protection.outlook.com\/?url=https%3A%2F%2Furldefense.proofpoint.com%2Fv2%2Furl%3Fu%3Dhttps-3A__na01.safelinks.protection.outlook.com_-3Furl-3Dhttp-253A-252F-252Fwww.meutim.tim.com.br-26data-3D02-257C01-257Ccspimentel-2540timbrasil.com.br-257C4928f5ef18a946026ac708d6595c59fc-257C57b8c96eac2f4d78a149f1fc6817d3c4-257C0-257C0-257C636794650541161262-26sdata-3D6vG6kEMArV9AhhOBIq-252Fm2duQ76X0yD9adzCrF6TM3-252BI-253D-26reserved-3D0%26d%3DDwMFAw%26c%3DFtw_YSVcGmqQBvrGwAZugGylNRkk-uER0-5bY94tjsc%26r%3DCQhar8GXt_OYch7x330ozkePAnHZRiG1fmPyd9s4pck%26m%3DVxqu47OdBoD2yYDKctuh10wzWnEaPBBuAJ0tEvGy2yE%26s%3DFT0osEFqIxqNq8eayj7ffDQohPVQ1ngPmJW66CqtInc%26e%3D&amp;data=02%7C01%7CLucianac%40oglobo.com.br%7C9c491e7d1ae44c76b8f408d6595de81e%7C0b0573540fc947e586748449dd7e88b8%7C1%7C0%7C636794657232172740&amp;sdata=quIuyWJdJhugzO3tVmhs5PbeOGI%2FwfaRThxOcvUu8aw%3D&amp;reserved=0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.meutim.tim.com.br<\/a>&nbsp;, com o status de \u201cpago\u201d ou \u201cem aberto\u201d. A quita\u00e7\u00e3o anual \u00e9 informada na conta de maio.<\/p>\n<p><strong>NET\/Claro:<\/strong>&nbsp;Envia a quita\u00e7\u00e3o na fatura de maio, quando a informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fica dispon\u00edvel pelos aplicativos e pelos servi\u00e7os de atendimento.<\/p>\n<p><strong>CEG:<\/strong>&nbsp;O cliente pode solicitar um nada consta a qualquer momento, em qualquer canal de atendimento ao cliente: site (www.naturgy.com\/inicio), call center (0800-024-7766), redes sociais e ag\u00eancias.<\/p>\n<h2>Contas de \u00e1gua, luz, telefone e afins<\/h2>\n<p>A lei determina que se guardem os comprovantes de pagamento de servi\u00e7os de fornecimento cont\u00ednuo, como \u00e1gua, luz e telefonia, por cinco anos. Os recibos mensais podem ser substitu\u00eddos pela declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n<h2>Financiamento, aluguel e condom\u00ednio<\/h2>\n<p>Os recibos de pagamento de aluguel devem ser guardados por tr\u00eas anos, e os de condom\u00ednio, por ao menos cinco anos. O comprovante de quita\u00e7\u00e3o de um financiamentos imobili\u00e1rio deve ser mantido at\u00e9 o registro da escritura em cart\u00f3rio.<\/p>\n<h2>Notas fiscais de bens dur\u00e1veis e n\u00e3o dur\u00e1veis<\/h2>\n<p>As notas fiscais de bens dur\u00e1veis devem ser guardadas durante toda a vida \u00fatil do produto, assim como os certificados de garantia. Segundo o Procon-RJ, mesmo ap\u00f3s o fim da garantia, a nota pode ser \u00fatil, caso ocorra o chamado v\u00edcio oculto ou haja um recall. No caso de bens n\u00e3o dur\u00e1veis, o prazo \u00e9 de 30 dias. Apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria por lei, a emiss\u00e3o de segunda via da nota fiscal pode ser solicitada no prazo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n<section class=\"block block--advertising\">\n<div class=\"block__advertising\">\n<div class=\"block__advertising-header\"><span style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 27px;\">Faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e extratos<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<p>Extratos banc\u00e1rios e faturas dos cart\u00f5es devem ser mantidos por cinco anos.<\/p>\n<h2>Comprovante de pagamento de cons\u00f3rcio<\/h2>\n<p>O Procon-RJ orienta que se mantenham os recibos at\u00e9 a entrega da carta de libera\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Mensalidade de institui\u00e7\u00e3o de ensino<\/h2>\n<p>Os recibos de pagamento das mensalidades devem ser guardados por cinco anos ou at\u00e9 o recebimento do certificado ou do diploma.<\/p>\n<h2>Pagamento de seguro<\/h2>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que se guarde por um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia da ap\u00f3lice.<\/p>\n<h2>Imposto de Renda exige guarda de documentos<\/h2>\n<p>Os comprovantes de pagamento de impostos, como IPVA e IPTU, devem ser guardados por cinco anos. No caso do Imposto de Renda (IR), \u00e9 necess\u00e1rio manter tamb\u00e9m os documentos comprobat\u00f3rios da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Luciana Casemiro\/Defesa do Consumidor\/O Globo &#8211; dis\u00b4pon\u00edvel na internet 07\/01\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<section class=\"article-footer\">\n<div class=\"article-footer--container\">\n<div class=\"article-widgets\">\n<div class=\"share-links-widget\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"article-footer--comment\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>In\u00edcio do ano \u00e9 hora de limpar as gavetas. Mas aten\u00e7\u00e3o aos prazos para guardar comprovantes O interfone tocou. Era um funcion\u00e1rio da concession\u00e1ria de energia, com a miss\u00e3o de cortar a luz do apartamento. 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